“Seção especial de justiça”

Jorge Folena

Sem querer ser pessimista, mas tentando ser realista, acredito que todo jovem que pretende ingressar no curso de Direito deve, antes, assistir ao filme “Seção especial de justiça”, do consagrado cineasta grego Constantin Costa-Gavras, pois assim poderá ter a dimensão do que lhe aguarda no exercício da profissão escolhida.

O exame de Ordem

Muitos vêem na conclusão do curso de Direito a possibilidade de alcançar cargos públicos com remuneração compensatória, diante dos aviltados salários pagos aos demais trabalhadores. Assim, ingressam em cursos que, na maioria das vezes, nada ensinam de Direito e menos ainda de justiça; quando muito, transmitem conhecimentos gerais de legislação.

Ao final de cinco anos, com o diploma na parede, não conseguem ser aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, requisito legal para o exercício da advocacia. Neste triste cenário, os estudantes mais pobres, que pagaram com sacrifício pela prestação do serviço de ensino jurídico, são duplamente penalizados: não conseguem trabalho por falta de habilitação profissional e precisam honrar o pagamento do financiamento estudantil.

Decisões contraditórias

Aqueles que conseguem se habilitar para o exercício da advocacia e têm a chance de trabalhar na profissão deparam-se com decisões judiciais contraditórias, em todas as instâncias.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem a missão constitucional de uniformizar a aplicação da legislação federal no país, afastando possíveis divergências na sua interpretação.  Contudo, é comum a existência de decisões conflitantes proferidas sobre o mesmo assunto por ministros do mencionado tribunal, o que gera insegurança na sociedade.

Além disso, as sessões de julgamento são frustrantes, na medida em que, sob a alegação de haverem muitos processos em pauta, os recursos, na sua maioria, são julgados sem maiores debates. Em algumas turmas, o acórdão com o resultado do julgamento é exibido num telão antes mesmo de ser feita a sustentação oral pelo advogado, que, tomado pelo impacto da decisão contrária, precisa se desdobrar para alcançar uma quase impossível mudança na apreciação da questão pelos ministros.

Constatamos assim a triste realidade de um tribunal que, sem maiores reflexões e o indispensável aprofundamento do direito, se limita a repetir decisões que afetam a vida de milhares de pessoas.

A disputa para ser ministro

Existem atualmente, no STJ, três vagas a serem preenchidas por advogados. Em disputa anterior para o preenchimento de uma dessas vagas, o tribunal questionou a lista de seis nomes enviada pelo Conselho Federal da OAB. A questão foi dirimida pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu que a lista poderia ser rejeitada.

Depois disso surgiram duas novas cadeiras e foram encaminhadas três novas listas, que estão atualmente no STJ para escolha dos nomes e posterior envio ao Presidente da República.

No mencionado episódio, a OAB perdeu a oportunidade de mobilizar a sociedade brasileira e questionar publicamente a postura do STJ no julgamento das causas que lhe são submetidas.

No atual cenário político, há quatro cadeiras em aberto (três no STJ e uma no STF), sendo grande a disputa e a mobilização dos interessados. Todavia, as candidaturas não são apresentadas à população, que apenas toma conhecimento, posteriormente, dos eleitos que passarão a decidir o destino de todos.

Os “fichas sujas”

Daí o distanciamento entre a Justiça e povo, como visto no caso dos “fichas sujas”, quando o STF, faltando uma semana para as eleições, não conseguiu concluir o julgamento, que ficou no empate por cinco a cinco e, por enquanto, aguarda a nomeação de novo ministro para dirimir a controvérsia(??).

O interessante é que o STF, em agosto de 2008, no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 144, decidiu que o Poder Judiciário não poderia substituir o Legislativo e criar regras de inelegibilidade não previstas na legislação eleitoral. Então, a sociedade organizada encaminhou projeto de lei popular para suprir a lacuna legislativa e, mesmo assim, os ministros da Suprema Corte não impediram que os “fichas sujas” pudessem ser eleitos e também tivessem seus votos contabilizados para eleger outros candidatos do mesmo partido, estabelecendo-se, assim, a confusão geral.

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