Parecer de Janot para blindar Dilma estava pronto há tempos

Carlos Newton

As notícias dos jornais e sites da grande mídia são imprecisas. Alguns deles anunciam que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria mandado arquivar o pedido de investigação da campanha eleitoral do PT, enviado pelo Tribunal Superior Eleitoral, através do ministro Gilmar Mendes. Outros dizem que ele apresentou um parecer a favor do arquivamento.

Pessoalmente, acredito que Janot apenas encaminhou um parecer, por dois motivos: primeiro, não cabe ao representante do Ministério Público Federal arquivar determinação do Tribunal Superior Eleitoral, ele não tem essa competência; e segundo, um homem como Janot, que é xingado cara a cara de “filha da puta” e “crápula”, e não reage, jamais teria coragem para arquivar uma decisão do TSE.

O episódio deixa bastante claro é que Janot se tornou o novo engavetador-geral da União, uma espécie de Geraldo Brindeiro em versão mais rotunda. Já começou a cumprir o grande acordo que o reconduziu à Procuradoria-Geral da União, e o faz com grande dedicação e servilismo, adotando um comportamento sabujo que desonra o Ministério Público Federal, sem a menor dúvida.

PRIMARISMO ASSUMIDO

O engavetador Janot é tão primário que nem tomou cuidados para evitar que ficasse demonstrada sua submissão absoluta ao Planalto. No afã de mostrar serviço ao Planalto, deixou o rabo de fora da toca e foi apanhado pela ratoeira, como se dizia antigamente.

Sua pressa deixou explícito que este parecer pelo arquivamento das investigações estava pronto há tempos e com toda certeza serviu de base à negociação com o Planalto e o Senado, no já famoso acordo que o levou a ser reconduzido à Procuradoria.

Vamos seguir a trilha. O TSE se reúne apenas dois dias por semana, às terças e quintas. O pedido de investigação foi feito pelo relator Gilmar Mendes na sessão de 13 de agosto. No mesmo dia 13, Janot imediatamente encaminhou ao TSE uma mensagem ao ministro, acompanhada do extenso parecer previamente redigido, deixando evidente que há tempos já estava tudo pronto para blindar a presidente Dilma Rousseff na Justiça Eleitoral, através de um arrazoado prévio, do tipo celular pré-pago, que ela certamente adorou.

IRONIZANDO GILMAR MENDES

No ousado parecer, o engavetador Janot chegou a ironizar o ministro-relator.. “É em homenagem à sua excelência [Gilmar Mendes], portanto, que aduzimos outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas — exagerados — do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores“, escreveu.

Afirmou também ter receio da judicialização exagerada, dizendo que é preciso levar em conta que a Constituição Federal estabeleceu como atores principais do processo eleitoral “os candidatos e os eleitores“. Por fim, defendeu que “os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito“.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA

Neste “espetáculo da democracia” a que se referiu, Janot tenta se tornar personagem principal, quando é apenas mero coadjuvante. É o ministro Gilmar Mendes que está roteirizando e dirigindo a peça, como relator da prestação de contas da campanha de Dilma à reeleição e da ação criminal do PSDB. Além de acionar a Procuradoria-Geral da República, Mendes determinou também que a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo investiguem as irregularidades na campanha eleitoral do PT, além dos indícios de que recursos desviados no esquema de corrupção da Petrobras também abasteceram o caixa petista. E Janot não manda em nenhuma dessas instituições.

Por fim, é certo que muitos procuradores que votaram a favor da recondução de Janot hoje estejam arrependidos e envergonhados com a atuação deste novo engavetador-geral da República. Não cabe a Janot defender e blindar a locatária do Planalto, esta missão é da Advocacia-Geral da União. A função do procurador-geral da República é de ser o fiscal da lei. Mas certamente o serviçal e bajulador Janot já esqueceu esse pequeno detalhe da doutrina jurídica.

23 thoughts on “Parecer de Janot para blindar Dilma estava pronto há tempos

  1. Enfim, cedo demais descobrimos as razões pelas quais o PT, PMDB, aliados e bicudos (tucanos do PSDB) quiseram tanto que Janot continuasse como Procurador-Geral da República:
    Defender a presidente Dilma de seus atos “impuros”, digamos assim, e impedir que fosse investigada quanto às eleições que lhe deram a vitória em 2014.
    Alô, Walter, acho que vou vencer a aposta, que Dilma vai até o final de seu mandato, lamentavelmente.

  2. Tenho a impressão que o Procurador deu um tiro no pé.Além do mais ele afrontou um Tribunal superior, em vista disso poderá ter seu mandato cassado por ofensas a um magistrado e mais: a um Tribunal.
    Vamos ver amanhã quando o TSE se reúne o que vai dar.
    Além do excelente artigo do mestre Newton, leiam o artigo do Reinaldo Azevedo.(Blog do rei).
    Abraço.

  3. Por Reinaldo Azevedo

    Gilmar Mendes responde a Janot: “Ele não deveria se comportar como um dos advogados do PT; o partido já os tem”

    O ministro e professor Gilmar Mendes: repudiando a aula de mau direito dada por Rodrigo Janot, procurador geral da República
    O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), não deixou a arrogância grosseira, ou a grosseria arrogante, de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, passar em branco e respondeu com todas as letras em entrevista a este blog, neste domingo: “Janot não deveria se comportar como um dos advogados do PT; afinal, o partido já contratou profissionais competentes para fazer a sua defesa”.

    Nas moscas! Para quem não acompanhou, explico.

    A empresa VTPB, que se diz especializada na área gráfica, recebeu R$ 26,8 milhões do PT a título de serviços prestados durante o processo eleitoral — desse total, R$ 23 milhões foram pagos pela campanha de Dilma Rousseff. Muito bem! Mendes, relator da prestação de contas do PT, dadas as informações que estão vindo à luz em razão da Operação Lava-Jato e de apurações da imprensa, encaminhou à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal um pedido de investigação da empresa.

    E ele explica os motivos: “Ora, sabemos agora tratar-se de uma empresa que recebe esse enorme volume de dinheiro, embora não tenha um único funcionário contratado, não disponha de parque gráfico e não tenha nem mesmo, num dia de visita fortuita, uma sede aberta para chamar de sua. Convenham: é, no mínimo, estranho”.

    Pois é… Em seu parecer, que recomenda o arquivamento da investigação, Janot alega que já se extinguiu o prazo para se apurar crime eleitoral e ainda se atreve a dar uma lição de moral no ministro. Escreveu:
    “Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito. A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida ‘com a escolha de representantes para mandatos temporários’”.

    Gilmar responde: “Repudio esse entendimento, obviamente absurdo. Ainda que não se pudesse mais apurar crime eleitoral, há a possibilidade de que outros tenham sido cometidos. É preciso investigar se uma gráfica, nessas condições, não está praticando, por exemplo, crime previdenciário ou de lavagem de dinheiro. Isso tudo é da alçada do procurador-geral.” E a suspeita surge do nada? Não! O delator Ricardo Pessoa afirmou em seu depoimento que a tal VTPB recebeu dinheiro sujo do petrolão.

    De fato, estabelece o Parágrafo 10 do Artigo 14 da Constituição o que segue:
    “§ 10 – O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.

    Muito bem. Gilmar foi relator das contas de Dilma no TSE. Basta consultor o seu voto para constatar que ele recomendou a aprovação das ditas-cujas, deixando claro, no entanto, que eventuais irregularidades poderiam e deveriam, sim, ser apuradas. Por isso mesmo, ele não fechou o procedimento. De resto, o próprio tribunal, por maioria, já determinou que se investiguem os indícios de irregularidade na campanha.

    Mendes afirma a este blog: “A Justiça Eleitoral não pode servir de lavanderia de dinheiro sujo. Se aquela aulinha que o procurador-geral tentou dar à Justiça Eleitoral estivesse certa, deixar-se-ia de investigar até um homicídio ocorrido no âmbito de uma campanha eleitoral. Aliás, parte considerável da investigação da Lava-Jato, então, estaria fora da lei. Quando mandei apurar o caso dessa gráfica, não pensava exclusivamente no eventual crime eleitoral, mas principalmente nos outros, os conexos. O Parágrafo 10 do Artigo 14 da Constituição não embasa a recusa do procurador-geral.”

    Já enfrentei alguns ataques na área de comentários do blog em razão de críticas que fiz a Janot quando as julguei procedentes. E, meus caros, quando avalio ser pertinente, critico também o papa. À moda Padre Vieira, de vez em quando, sobre até para o Altíssimo. E, por óbvio, sendo assim, é claro que também posso ser criticado. O problema é que alguns bobos se deixam levar pela subimprensa a soldo, que tem compromisso com uma agenda, não com os fatos. Aos poucos, como vemos, ela vai se desmoralizando. Nessa questão, como em qualquer outra, basta perguntar: “Quem está financiando?” Obtida a resposta, o resto é fácil. Já tem farsante com um pé na cadeia. Desde o começo da Operação Lava-Jato, pergunto onde estão os representantes do Poder Executivo, não é mesmo?

    Mas voltemos a Mendes. Diz o ministro sobre Janot: “Se ele quer opinar contra a investigação, que o faça, mas, então, que aponte as razões. Se ele não viu sinal de irregularidade na tal gráfica, que diga isso. Mas não lhe cabe dizer quais são os limites da Justiça Eleitoral. Ele precisa tomar cuidado para não criar a Hermenêutica Dilma, de sorte que se tem uma linha interpretativa destinada à proteção da presidente. A Justiça Eleitoral sabe muito bem qual é o seu papel e está atuando dentro dos mais estritos limites legais. Se há indícios de outros crimes, conexos ao eleitoral, cabe à Procuradoria-Geral da República atuar”.

    Pressão antiga
    Não custa lembrar. No fim do ano passado, Eugênio Aragão, procurador-geral eleitoral e aliado de Janot, entrou com um pedido para que Mendes deixasse de ser o relator das contas da campanha de Dilma. O PT fez a mesma coisa. Aragão é um homem muito próximo do partido e frequentava a lista dos preferidos de Dilma para o Supremo.

    A reação de Mendes é dura, sim, mas à altura da provocação gratuita de Janot.

  4. É por isso que o poder de investigação da Polícia Federal não pode ficar subjugado ao Ministério Público e ambos tem de possuir o dito poder.

    Criar um sistema paralelo de espécie de poder é criar um sistema de segurança e garantia de cumprimento de função pública para o bem e para a manutenção e garantia do estado democrático de direito.

    É que, se um dos poderes falhar o outro acaba cumprindo, furando o bloqueio. É uma espécie de sistema de segurança conhecido na Engenharia de Segurança do Trabalho como sistema em paralelo.

    Tudo na República deveria ser assim.

  5. Excelente o artigo do Carlos Newton.
    O Janot disse: Os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para
    o próximo pleito. São exatamente os argumentos dos petistas em defesa da Presidente.
    O PT fez da política brasileira um balcão de negócios.

  6. Pois é. tai a maior deformação do sistema judiciário do pais. A justiça só funciona se provocada. Como o
    “provocador” tem que ser obrigatoriamente, neste caso, o PGR, a coisa fica assim. Se ele não provoca, não
    se faz justiça.
    Como ele é indicado e nomeado por quem deveria fiscalizar e denunciar, o resultado é o que se pode chamar
    de omissão.

  7. A atitude de Janot, infelizmente, nos leva crer que possui a firme convicção que, se ocorreu superfaturamento de obras na Petrobras e o dinheiro oriundo desse delito foi financiar a campanha de Dilma, o fato não deve ser apurado.

    Maquiavel diria que Janot está querendo retribuir ao príncipe (no caso, “princesa”) algum favor recebido. É bom “agradar a princesa”…

  8. Como Caetano Veloso cantou:

    Enquanto os homens

    Exercem seus podres poderes

    e Cazuza:

    A tua piscina tá cheia de ratos
    Tuas idéias não correspondem aos fatos
    O tempo não pára

    Eu vejo o futuro repetir o passado

    O Brasil vai afundando cada vez mais, na mãos destes que se vendem pro trinta moedas.

  9. Newton, você bem sabe como reagem as pessoas nestas circunstâncias de crise política. Umas querem matar, destruir mas não se propõem. Só pensam em ofender e desmoralizar. Outras invocam instituições de outros países, comparando-as com as nossas dizendo que são muito mais superiores. (É o complexo de vira-latas que Nelson Rodrigues dizia que os brasileiros tinham. Tudo o que vinha do estrangeiro era melhor que o nosso). Isso vem de longe é só lembrarmos: Eleito presidente dos Estados Unidos depois da guerra, o general Dwith Eisenhower vem ao Brasil. Aqui chegando vai ao senado e é surpreendido com um “beijo estalado” em sua mão dado pelo senador Aliomar Baleeiro procer radicalissímo da radical UDN. O plenário ficou perplexo e Eisenhower também. Foi a materialização do complexo. Hoje ninguém mais é adversário de ninguém. Todos são inimigos uns dos outros. Neste diapasão passados 50 anos estaremos desmembrados em 27 outros países.

  10. Carlos Newton,
    Sempre um ótimo artigo! Sou uma cidadã que desde que o partido do desgoverno assumiu, com tristeza, não conseguia cantar o hino da nossa Pátria. Voltei a cantá-lo, com emoção e os olhos marejados, nas manifestações de março, abril e agosto em minha cidade. Agora, pergunto, o que podemos fazer para deixarmos de viver entristecidos e envergonhados com o que fizeram com o nosso país? Quais os trâmites possíveis nestes descalabros? Janot pode arquivar este pedido do Ministro Mendes? Abs

    • Obrigado por suas palavras, Paula. Fique tranquila (na medida do possível), porque o farsante Janot não tem condições de arquivar nada.

      Vamos em frente,

      CN

  11. Que saudades do ex procurador Antonio Fernando de Souza… Depois dele só veio m* ( o asterístico é meu ) . Quanto ao Gilmer Mendes, ele tem altos e baixos. Já soltou Roger Abdelmassih e bateu boca com Joaquim Barbosa

  12. “..um homem como Janot, que é xingado cara a cara de “filha da puta” e “crápula”, e não reage,…”

    O que o “nobre” jornalista queria? Que o procurador decesse ao esgoto no qual habitam Collor e penduricalhos. E quem sabe o próprio.

  13. O “parecer” obviamente foi elaborado a 4 mãos (patas) com o outro capacho, o Ministro José Eduardo Cardozo (notem que é cópia de vários pronunciamentos daquele ministro).

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