Novo procurador-geral de SP precisa explicar por que o governo Serra pagou com juros moratórios a 9ª parcela do seu maior precatório, que nem estava vencida? Foram R$ 17,2 milhões jogados fora?

Carlos Newton                               

Tomou posse do cargo de procurador-geral do Estado de São Paulo, o advogado Elival da Silva Ramos. Esta é a quarta-vez que o procurador assume a chefia da PGE. Já esteve no comando desse importante órgão nos dois governos anteriores de Geraldo Alckmin e na gestão de Cláudio Lembo, conhece como ninguém as dificuldades enfrentadas pela Fazenda Estadual para saldar os bilionários débitos em precatórios, que tanto estressam centenas de milhares de credores do Estado de São Paulo.

Foi amplamente divulgado pela imprensa que São Paulo vem pagando em dia o maior precatório do Brasil, o do Parque Villa Lobos, que, em valores atualizados, supera os três bilhões de reais. Trata-se de área de cerca de 700 mil m2, situada na marginal Pinheiros, onde em 1988, a Prefeitura depositava o lixo da região.

Desapropriada pelo ex-governador Orestes Quércia, transformou-se, posteriormente, no chamado Parque Villa Lobos. Segundo  os antigos proprietários da gleba (a família Abdalla), o acordo fechado com o Estado garantiu-lhes o recebimento de 10 parcelas anuais de R$ 250 milhões.

Acontece que a 9ª parcela desse precatório foi paga no dia 28 de dezembro de 2009, quando já estava vigorando a Emenda Constitucional 62/2009, promulgada  em 9 de dezembro de 2009, que assegurou aos Estados e Municípios o direito de saldar os precatórios em 15 anos. Aliás, “direito” não, é a verdadeira institucionalização do “calote”, mas foi promulgada,  a exemplo da emenda anterior, a 30/2000, de triste lembrança.

Se no ano de 2009, o governador Serra reservou apenas R$ 100 milhões para quitar dezenas de milhares de precatórios alimentares, por que gastaria cerca de R$ 400 milhões no pagamento de uma ÚNICA parcela de precatório não alimentar e que poderia ser saldada em até 15 anos, como disposto na nova emenda constitucional e pela qual tanto trabalhou? (Leia reportagem publicada aqui no blog dia 18/01)

E mais: busca-se explicação para  o fato dessa 9ª parcela, que nem estava vencida, ter sido paga acrescida de JUROS MORATÓRIOS DE R$ 17,2 MILHÕES. Pagaram 359 dias de juros moratórios indevidos, enriquecendo sem razão de ser alguns particulares, em detrimento do erário público, isto é, do contribuinte paulista que vive atormentado por enchentes intermináveis?

Dr. Elival Ramos, o novo procurador geral, sabe que tal ocorrência se deu antes de sua posse, mas a Procuradoria Geral do Estado deve ter uma explicação para isso, e vamos cobrar, já que o ex-governador vem se negando a prestá-la.

Curiosidade: uma grave irregularidade como a descrita não mereceu nenhum registro por parte da grande imprensa, mas o recebimento de R$ 200 mil pelo presidente do TCU, a título de honorários por conferências feitas, dá  manchete de primeira página. Ou seja, o Serra, apesar de derrotado pela Dilma, continua prestigiado pela grande imprensa. Isso é inegável.

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