Indiciamento do ex-procurador Marcelo Miller é uma agressão ao bom senso

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Miller é ganancioso e amoral, mas não cometeu crime

Carlos Newton

O Direito é uma importantíssima ciência social, que se baseia na lógica e na razoabilidade. Para ser exercido e manter o equilíbrio nas relações da sociedade, o Direito precisa obedecer a normas rígidas que precisam ser respeitadas por todos, inclusive pelas autoridades, mas nem sempre isso acontece. Aqui no Brasil, há autoridades que insistem em criar suas próprias normas, como o notório ministro Marco Aurélio Mello, que recentemente anunciou que não se sentia obrigado a cumprir a jurisprudência do Supremo que permite o cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância, com funciona na quase totalidade dos países-membro das Nações Unidas.

Em apenas um dos 193 países da ONU, esta norma moralizante não é cumprida, e Marco Aurélio Mello, junto com outros quatro ministros do STF, tenta fazer com que o Brasil se torne o segundo país ase mostrar penalmente irracional.

ABUSO DE PODER – Estas manifestações a favor de retardar ao máximo a prisão dos réus penais não tem base na razoabilidade, porque apenas 0,62% das condenações em segunda instância são revistas pelo Superior Tribunal de Justiça. E o retardamento (em todos os sentidos) só beneficia os réus poderosos, porque aqui no Brasil os pés rapados podem ser presos e julgados arbitrariamente, e ninguém se preocupa com eles.

O mais incrível é que, do s onze ministros de Supremo, pelo menos cinco são fervorosos adeptos desse retrocesso – Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello, enquanto Rosa Weber se equilibra em cima do muro. Parece que estamos vivendo no Teatro do Absurdo.

NOVA REALIDADE – Se o julgamento a ser efetuado dia 26 pela Segunda Turma decidir pela liberdade a Lula, este país poderá entrar em uma nova situação, altamente negativa. E ninguém sabe o que poderá acontecer.

Este retrocesso em direção à impunidade significará um absurdo abuso de autoridade, porque será cometido em flagrante desrespeito à lógica e à razoabilidade. Ao que parece, estes dois pré-requisitos jurídicos estão meio fora de moda.

Basta conferir a base jurídica do indiciamento do ex-procurador federal Marcelo Miller, do empresário Joesley Batista, do executivo Francisco de Assis, e das advogadas Fernanda Tórtima e Esther Flesch, que trabalhavam para a J&F.

CONTRADIÇÕES EM SÉRIE – A decisão do delegado federal Cleyber Malta Lopes, responsável pelo indiciamento, exibe contradições aterradoras e que não resistem a uma lufada de bom senso. De início, ele informa ao Supremo que haveria indícios suficientes de que Joesley, Assis, Fernanda e Esther corromperam Marcelo Miller para obter ajuda no acordo de delação premiada da J&F.

Mais adiante, Cleyber Malta Lopes muda de idéia e afirma que os elementos indicam que Marcelo Miller não interferiu na produção de provas descritas em planilhas de pagamentos entregues. E acrescenta que também não foram encontrados elementos de que o então procurador “tenha interferido ou orientado as gravações espontâneas realizadas por Joesley Batista e Ricardo Saud antes das ações controladas autorizadas pela Justiça”.

Caramba! O delegado federal acaba de inventar a figura de um servidor público que se corrompeu, mas não praticou a corrupção. Genial! (ou Bestial!, como dizem os portugueses.

ATO AMORAL – O comportamento do procurador Marcelo Miller é abjeto, amoral e decepcionante. Deixou-se envolver pela ganância e jogou no lixo sua carreira.

Mas acontece que ele pediu exoneração, antes de começar a trabalhar no escritório de advocacia. Não teve nem tinha sob sua atribuição nenhum inquérito, processo ou investigação relativo à J&F, suas controladas ou pessoas ligadas a elas.

Por fim, Miller afirma que nunca recebeu qualquer valor pela atividade preparatória que exerceu antes de sua exoneração, até porque seu contrato inviabilizava receber qualquer valor atrelado a notas fiscais emitidas pelo escritório.

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P.S. –
Ganância e idiotice não recomendam ninguém, mas não configuram crimes nas leis de nenhum país do mundo. Alguém precisa informar esta realidade ao delegado Malta Lopes, que deveria estar perseguindo criminosos de verdade, mas parece estar vivendo no mundo da lua. (C.N.)

8 thoughts on “Indiciamento do ex-procurador Marcelo Miller é uma agressão ao bom senso

  1. Nada que se possa comparar ao vazamento daquela fita sonora, disseminada pela mídia nacional, sob segredo de justiça, nos primórdios da Lava Jato, Aquele sim, foi um ato canalha e vomitivo.
    Um erro não conserta outro; assim como um buraco não tapa um abismo!

  2. Um escritório de advocacia não aceita novo sócio sem um análise demorada do perfil do advogado, no mínimo 6 meses de tratativas. Como o Miller conseguiu entrar no escritório WTH em fevereiro no mesmo mês que estava conversando como procurador com os friboys???
    O Miller foi o responsável da delação do Sérgio Machado que gravou o Sarney no hospital e o JanoT fez um escandalo que no final não prendeu ninguém.

    • Sarney é um azougue; ninguém consegue fisgá-lo! E nem os descendentes! Embora o seu clã detenha um império econômico, com palácio até em Portugal.
      Seria macumba? Não, e que a maioria dos magistrados dos tribunais superiores passaram pela indicação do Sarnento, Ademais, no antro político e empresarial, há mutos figurões de rabo preso com ele. A própria PF está quase esgotando o seu estoque de medalhas, de tanto transferi-las pro pescoço do Zé Sarnê: é comendas e encomendas, honrarias, diplomas e miomas, honras ao mérito, selos e celas,,,,,,

  3. Este é apenas mais um caso do descalabro judicial e institucional que o país vive. Isto sem falar nas 227 conduções coercitivas ilegais, condenações sem provas, baseadas em notícias de jornais, com base apenas na delação premiada de réus não obrigados a dizer a verdade, sem provas que corroborem o conteúdo das delações, o que contraria a própria Lei que regula este novo instituto no Direito Brasileiro. Mas o absurdo maior está na Súmula 70 do TJ do RJ, que permite a condenação do réu com base unicamente no depoimento dos policiais que efetuaram a prisão, desacompanhada de provas adicionais. O artigo abaixo é sobre isso.

    http://justificando.cartacapital.com.br/2018/06/18/sumula-70-prisao-apenas-com-a-palavra-do-policial/

  4. Dar poder a estes vagabundos do poder Judiciário dá nisso. Como sempre disse, este país só é este antro de ratos e bandidos porque o Judiciário se equipara a eles, simples. Não acredito no Judiciário brasileiro a começar pela gangue do STF.

    • Com tantos instrumentos de Controle a sua disposição, se o Judiciário quisesse e fosse um Poder idôneo, ele se anteciparia ao crime. Ou seja: agia de forma proativa: TCEs, TCU, Controladoria Geral da União, Políciia Federal, Abin, Receita Federal, Cade, Bancos Oficiais, o próprio Ministério Público, Nelson Rubem, Leão Lobo, Mister “M”, a vizinha fofoqueira etc. Todos esses Órgãos e agentes de monitoramento estão sob os pés da Justiça.

  5. O que nos importa mesmo, nesse momento, é derrotarmos a manobra que estão tentando para livrar o apedeuta.

    Não creio que cometerão esta loucura, pois seria como lançar o país numa insegurança tão profunda que encheria os militares patriotas de razão para dar um basta nesse conluio entre a o supremo e o congresso.

    Temos que resisitir a essa trapaça, e mostrarmos a esses ministros que aqui é Brasil, e não uma dessas republiquetas que o próprio apedeuta enviou dinheiro aos rodos para quando chegasse a hora da sua prisão, a sua cama estivesse pronta. Só que “deu ruim”, e ele está trancafiado, pelo menos por 12 anos, para o bem do país e felicidade geral dos brasileiros que amam o Brasil.

    Não nos entretamos com fatos menos importantes, pois a prisão de luiz inácio é o que importa.

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