Agora o pessoal começa a acordar que tem algo errado, que o STF está muito grande, que virou um monstro e ninguém sabe mais como pará-lo.

Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

“CAPÍTULO III
DOS CRIMES E DAS PENAS
Art. 27. As penas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou
cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo, ouvidos o Ministério
Público e o defensor.
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer
consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA
COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS – CEDI
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
§ 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.”

Aí está o trecho da lei. A definição da quantidade pessoal que pode causar a dependência física ou psíquica não foi estabelecida até agora. Isso faz com que juízes e outras autoridades definam por si, causando uma confusão generalizada a respeito.

O STF ao julgar um caso que pode dar repercussão geral, deveria lavar as mãos? Por que o legislativo não faz sua parte?

Sobre biografias sem autorização expressa, o STF decidiu pela inconstitucionalidade parcial do art 20 e 21 do CPC, pois afrontava artigo da CF88. https://www.dizerodireito.com.br/2015/06/para-que-seja-publicada-uma-biografia.html

Quanto à uniões homoafetivas estáveis, o STF extrapolou por interpretação pessoal, o que está contido na CF (exatamente como ocorreu na possibilidade de prisão fechada após decisão em segunda instância). Realmente uma lei ou PEC deveria existir para isso. .

Combater o tráfico de drogas, é necessário, mas de maneira inteligente. Se a polícia subir os morros para o enfretamento com os traficantes resolvesse, há muitas décadas não teríamos mas tráfico de drogas. Veio acontecendo o contrário, os traficante ficaram mais fortes.
Ninguém, é totalmente responsável pelos seus atos. A sociedade, a falta de escolas de tempo integral, a pobreza com a falta de oportunidades e a falta de uma campanha contra as drogas colaboram com aumento de dependentes em drogas.
O assunto é complexo, mas com vontade política, inteligência e humanidade pode resolver o problema das drogas que assola o mundo.

Autoridades não impedirem a continuidade da destruição do ser humano, divinanente criado e ainda incentivar com leis e regras à deteriorar ainda mais nossos amados filhos de todas as nações?
O castigo certamente virá sobre essa idealizada e permanente SUPREMA INCÚRIA!