Campos Neto sabe como agradar aos banqueiros e ao governo

Fábio Matos
Metrópoles

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira (23/10) que o Congresso Nacional tem compromisso com reformas econômicas e que deve continuar se comportando dessa forma para que o país avance.

Campos Neto participou de um evento promovido pela Bolsa de Valores do Brasil (B3) e o jornal O Estado de S. Paulo, na capital paulista.

REFORMA TRIBUTÁRIA – “Acho importante que o Congresso aprove as medidas de receita. Mas eu vejo o Congresso como bastante reformista. Fez bastante coisa. Inclusive, temos uma reforma tributária que está andando. Notícias de hoje indicam que ela provavelmente será aprovada ainda neste ano. O Marco Fiscal foi votado”, afirmou o presidente do BC.

Segundo Campos Neto, algumas das reformas aprovadas pelo Parlamento nos últimos anos, como a trabalhista (2017), a da Previdência (2019) e a tributária (aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023), contribuíram para que o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do país aumentasse.

“Quando falamos que o crescimento brasileiro está estruturalmente mais alto, é porque tivemos todas as micro e as macro reformas. Tudo isso, coletivamente, faz com que você tenha uma capacidade de crescer mais”, concluiu Campos Neto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois do primeiro e único encontro que teve com Lula, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, parou de receber críticas de Lula e do PT, conforme José Carlos Werneck já assinalou aqui na Tribuna. “Quem terá mudado?”, perguntaria Machado de Assis. “Lula, o PT ou Campos Neto?”. Eis a questão. (C.N.)

Etchegoyen era ministro do GSI na época da aquisição

Guilherme Amado e Thalys Alcântara
Metrópoles

A Polícia Federal quer saber se o general Sérgio Etchegoyen, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Michel Temer, sabia da compra pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do equipamento para monitoramento de alvos por meio de geolocalização.

A ferramenta foi comprada no fim do governo Temer, e usada de maneira ilegal, segundo a PF, no governo Bolsonaro. A PF quer saber se Etchegoyen sabia do uso que seria feito, e se o equipamento começou a ser utilizado no governo Temer.

PAI DO OFICIAL – Edson Izycki, pai do oficial Eduardo Arthur Izycki, da Abin, que foi preso e demitido, é dono de uma empresa que tentou contrato com o Exército Brasileiro. Eduardo Arthur foi investigado internamente por causa dessa empresa no nome do pai e teria chantageado colegas para não ser demitido.

O oficial da Abin foi preso nesta sexta-feira (20/10) pela Polícia Federal (PF), em uma operação sobre um esquema de espionagem ilegal. A empresa Icciber Segurança Cibernética, do pai de Eduardo, tentou contrato com o Exército em 2018, para prestar um serviço na área de soluções de exploração cibernética e web intelligence, justamente áreas de atuação de Eduardo dentro da Abin.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – Por causa dessa situação, Eduardo passou a responder a um processo administrativo dentro da Abin.

Ele estava prestes a ser demitido e teria tentado reverter essa situação ameaçando colegas de vazar a existência de um esquema de espionagem ilegal dos celulares de autoridades, segundo a PF.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Última Milha para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de celulares sem autorização da Justiça por servidores da Abin.

Terror in Rio, em plena luz do dia, nos guetos da milícia carioca

Leslie Leitão, Henrique Coelho, Raoni Alves
TV Globo e g1 Rio

A morte de um chefe da milícia provocou um caos na Zona Oeste do Rio na tarde desta segunda-feira (23). Ao menos 24 ônibus foram queimados a mando de criminosos na região. Outros veículos e pneus também foram incendiados, fechando diversas vias.

Segundo as primeiras informações, os ataques são em represália à morte do sobrinho do miliciano Zinho, na comunidade Três Pontes.

NÚMERO 2 – Matheus da Silva Rezende, conhecido como Teteu e Faustão, era apontado como o número 2 na hierarquia da milícia comandada pelo tio, e foi morto durante uma troca de tiros com a Polícia Civil.

Segundo a MobiRio, empresa pública que opera o sistema BRT, no corredor Transoeste estavam circulando, por volta das 16h, apenas as linhas 13 (Alvorada x Mato Alto – Expressso), 25 (Alvorada x Mato Alto – Parador) e 22 (Jd. Oceânico x Alvorada – Parador).

O Centro de Operações Rio (COR-Rio) informou que o primeiro ônibus que pegou fogo estava na Rua Felipe Cardoso, na altura do BRT Cajueiros, em Santa Cruz.

FAMÍLIA DO CRIME – Faustão morreu após ser baleado em uma troca de tiros com agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) e da Polinter.

O miliciano é o terceiro da família a morrer em confrontos com a Polícia Civil do Rio. Em 2017, outro tio dele, Carlos Alexandre da Silva Braga, o Carlinhos Três Pontes, morreu em operação da Delegacia de Homicídios da Capital.

Em 2021, mais um tio, Wellington da Silva Braga, o Ecko, morreu depois de reagir à prisão em uma casa em Paciência, na Zona Oeste do Rio. Depois disso, seu irmão, Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, assumiu a maior milícia do Rio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental.    A milícia surge e ganha espaço quando o Estado se omite e não se faz presente. Acontece no Brasil e em outros países subdesenvolvidos. No Rio e nas demais grandes cidades, existem bairro ricos, de classe média, de classe média baixa e os guetos, com as favelas e comunidades dominadas pelas milícias e pelo narcotráfico. Enquanto houver riqueza total em meio à miséria absoluta, nada mudará. (C.N.)

Felipe deu sorte, porque guardou o recibo do Uber

Francisco Leali
Estadão

O nutricionista Felipe Feres Nassau pode se tornar um dos primeiros réus do 8 de janeiro a pegar uma pena menor do que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem imposto aos extremistas e ainda ficar liberado. Da caneta do ministro Alexandre de Moraes já saíram penas e 12 a 17 anos de prisão. Felipe pode pegar três anos, mas já ter direito a ficar em liberdade.

O processo dele dá uma amostra de que Moraes pode aliviar o peso da pena até por motivos prosaicos, como é o caso do nutricionista que tem quase 70 mil seguidores no Instagram e, antes de ser preso, dava receitas na rede social de como manter dieta e saúde em dia.

COMPRAR CHINELO – Com 37 anos, Felipe mora no Lago Norte, bairro nobre da capital federal. No fatídico 8 de janeiro, diz que resolveu sair de casa para comprar um chinelo. Dali a três dias, tinha viagem marcada para o Rio de Janeiro e o item faltava para sua ida à praia.

Quando chegou no Conjunto Nacional, viu uma multidão passando pelo Eixo Monumental em direção ao Congresso. Alega que disseram a ele que era um ato “por Deus e pela família” e foi se juntar a eles. No depoimento prestado ao Supremo, Felipe admite que foi parar dentro do Palácio do Planalto, invadido e depredado. Mas jura que ele mesmo não quebrou nada. Só entrou lá para se refugiar das bombas que explodiam na Praça dos Três Poderes.

O relato do nutricionista não difere muito dos já ouvidos pelo STF até o momento. A maioria alega não ter quebrado nada e só entrou nos prédios porque a porta ou estava aberta ou já tinha sido arrombada por outros. Ainda assim, as penas já firmadas superam os dez anos de prisão.

RECIBO DO UBER – O caso de Felipe, no entanto, fez o ministro Alexandre de Moraes rever o tamanho da punição. Moraes absolve o nutricionista dos crimes mais graves, como tentar dar golpe de Estado mediante ato violento. Sobrou a depredação do patrimônio público e preservado pelo Patrimônio Histórico.

Um item inusitado, anexado pela defesa ao processo, parece ter convencido Moraes de que o nutricionista poderia ser um golpista acidental. Os advogados incluíram a cópia de um recebido de Uber. Nele aparece o trajeto e o horário percorrido por Felipe no 8 de janeiro.

Ele pegou um carro às 14h56 em sua casa e o motorista o deixou no shopping Conjunto Nacional às 15h07. A essa altura a multidão estava mesmo a caminho do Congresso.

FALTARAM PROVAS – Para Moraes, o fato de não estar entre os acampados no QG do Exército seria indicação de que não dá para ter certeza que o nutricionista nutria o desejo de golpe e agiu para isso. Faltaram provas, sustentou o ministro. E propôs pena de 3 anos apenas pelos crimes de depredação ao patrimônio, podendo já começar a cumprir a sentença em regime aberto.

Ou seja, não volta para a cadeia. Em agosto, ele já tinha recebido uma ordem de liberdade provisória com direito a usar tornozeleira eletrônica.

O voto de Moraes está disponível para leitura no plenário virtual do STF. Outros ministros ainda vão votar e selar o destino de Felipe.

O ERRO MATERIAL – Além do caso de Felipe, um outro processo segue na mesma toada. O réu se chama Orlando Ribeiro Junior. Tem 57 anos, mora em Londrina.

Como o nutricionista brasiliense, Orlando também foi detido dentro do Planalto no 8 de janeiro.

No voto que inseriu no plenário virtual para os demais colegas apreciarem, Moraes tinha usado o mesmo argumento para impor a pena de 3 anos. Chegou a citar que o paranaense pegou um Uber para ir ao local da manifestação, apesar de isso não estar no processo de Orlando.

STF ADMITE ERRO – Procurado pelo Estadão, o STF admitiu o erro no voto. Mas alegou ser apenas de ordem “material”.

 Na quinta-feira, 19, o texto assinado pelo ministro Alexandre de Moraes no plenário virtual foi modificado, mas só percebe quem leu a versão original.

O novo voto não tem mais a referência ao Uber. Mas foi mantido o entendimento de que em relação a Orlando também não havia prova da intenção golpista. Se os demais ministros confirmarem o que propõe o relator, Orlando, como Felipe, também começa a cumprir pena em liberdade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São execráveis e desumanas essas sentenças do Supremo. Pela primeira vez na História do Direito, vê-se uma Supremo Corte desconhecer “presunção de inocência” e condenar réus em série com base em “presunção de culpa”, algo inexistente no Direito Universal. É vergonhoso. (C.N.)

Israel destruiu um bairro inteiro e uma igreja ortodoxa

Demétrio Magnoli
Folha

Punição coletiva é o corolário lógico da noção de responsabilidade coletiva, que imputa a uma sociedade inteira a culpa por atos de um Estado ou governo. Os atentados de 7/10 que deflagraram o atual conflito e a represália militar na Faixa de Gaza inscrevem-se nessa lógica bárbara.

A operação do Hamas não teve nenhum objetivo militar. O massacre deliberado de 1.300 civis israelenses, inclusive crianças, numa orgia macabra de violência, desnuda a alma da organização terrorista. Do ponto de vista dela, inexiste diferença entre civis e militares, pois todos seriam “soldados da ocupação”.

FALSO EXEMPLO – Na guerra de independência da Argélia (1954-62), a Frente de Libertação Nacional promoveu ataques a civis, lembram vozes prontas a oferecer uma justificativa anticolonial para o terror do Hamas. O argumento, em si mesmo problemático, delineia um paralelo falso – e, por isso, revelador.

Os colonos de origem francesa na Argélia pertenciam a um empreendimento imperial. Os israelenses agora massacrados, por outro lado, não se perfilavam sob a bandeira de um poder estrangeiro: Israel nasceu da imigração de judeus perseguidos por pogroms e pela máquina genocida nazista. Só se pode legitimar a barbárie do 7/10 pela adoção do objetivo político do Hamas: a destruição do Estado judeu.

O antissemitismo vive – e, na hora da guerra, rasga a fantasia esperta de antissionismo. “Morte aos judeus”, gritaram manifestantes em Nova York, Paris, Londres e até Berlim.

PUNIÇÃO COLETIVA – O discurso “decolonial” de raiz identitária ajusta-se como luva ao conceito abominável de punição coletiva. Israel seria parte do sedimento “ocidental”, “europeu”, “branco”, depositado no mundo ao longo dos últimos séculos. Inexistiria, portanto, distinção entre o colono da Argélia e o civil israelense. Em nome da caricatura “decolonial”, o Estado judeu deveria desaparecer.

As leis internacionais conferem ao Estado de Israel o direito de autodefesa, o que inclui uma represália suficiente para desmantelar o aparato militar e governamental do Hamas. Contudo, o direito humanitário estabelece condicionalidades, expressas pelas leis de guerra. Israel não tem o direito de enveredar pela punição coletiva.

De fontes insuspeitas, emergem indícios de que a tragédia no hospital de Gaza decorreu de foguetes errantes da Jihad Islâmica, não de bombas israelenses (shorturl.at/aCDE0). Entretanto, a eventual prova de inocência não exime Israel da responsabilidade pela interrupção total de fornecimento de água, eletricidade e alimentos à Faixa de Gaza e por bombardeios indiscriminados que causam milhares de vítimas civis.

CRIMES DE GUERRA – Tais atos configuram crimes de guerra – como, aliás, apontam familiares de israelenses trucidados ou tomados como reféns no 7/10.

Uma linha invisível divide a sociedade israelense. “Não tenho necessidade de vingança, nada ressuscitará os mortos”, escreveu Ziv Stahl, diretora do grupo de direitos humanos Yesh Din, que escondeu-se num porão de seu kibutz durante os atentados. Ela alerta para a necessidade pragmática de uma “solução política”. Contudo, do outro lado da linha, a pulsão de vingança nutre-se da ideia exterminista de que a população civil palestina é parte do conflito.

Bem antes do 7/10, Bezalel Smotrich, um dos fanáticos que ocupam pasta ministerial no governo de Israel, dirigiu aos cidadãos árabes-israelenses as seguintes palavras: “Vocês estão aqui por engano, porque Ben-Gurion [primeiro chefe de governo israelense] não concluiu o serviço em 1948 e não os chutou para fora”. Assim, os extremistas abrigados sob o guarda-chuva de Netanyahu tentam aproveitar a oportunidade oferecida pelo Hamas para “concluir o serviço”.

Tanto o Hamas quanto Israel trilham a estrada da punição coletiva. Paralelo perfeito? Não: Ziv Stahl assina textos no Haaretz, enquanto oponentes palestinos do Hamas são torturados e executados em Gaza.

Vandalismo é uma coisa diferente de terrorismo, diz Mourão 

Deu em O Globo

O senador Hamilton Mourão (Republicanos -RS), ex-vice-presidente no governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou um projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos ataques golpistas do 8 de janeiro. Segundo o texto protocolado no Senado, seriam absolvidos de seus crimes quem fosse condenado por golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático.

Na justificativa para a iniciativa, Mourão avalia como injustas as impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos com os atos. Para o parlamentar, a maioria das pessoas estava na Praça dos Três Poderes “somente para protestar”.

SEM DOLO ESPECÍFICO – “A maioria não agiu em comunhão de desígnios e estava ali somente para protestar, sem a presença do dolo específico que esses crimes exigem. As condenações que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados são, data vênia, desproporcionais e, por isso mesmo, injustas”, diz parte do texto.

O senador ressalta ainda que a proposta não prevê uma anistia ampla aos condenados pela participação nos atos de vandalismo. As penalidades aplicadas por deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, por exemplo, continuariam em vigor.

“Para que não haja dúvidas, não estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los. Remanescem, todavia, as acusações e condenações pelos crimes de dano, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de vídeos que mostraram toda aquela manifestação”, justifica Mourão.

PLENÁRIO VIRTUAL – Os julgamentos dos acusados de participação nos ataques do 8 de Janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) completaram um mês no último sábado, com seis condenações e a perspectiva de que mais 14 réus venham a ter o mesmo destino em breve. Um dos objetivos do novo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, é de que ao menos quatro novos julgamentos ocorram até o fim do ano.

Após a análise dos casos no plenário físico do STF, que condenou os três primeiros réus a penas entre 14 e 17 anos de prisão, os demais julgamentos passaram a ocorrer na modalidade virtual, quando os ministros não debatem publicamente, apenas depositam os seus votos.

A diretriz para julgamentos no plenário virtual foi dada por Moraes, que fez os pedidos inicialmente à ministra aposentada e ex-presidente do STF Rosa Weber. A ideia é dar celeridade às análises, uma vez que mais de 1.300 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um projeto importante e necessário. Considerar como perigoso terrorista quem estava na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro é um erro judiciário inaceitável e revoltante. Como diz o senador Mourão, é preciso condenar os manifestantes por vandalismo, mas desde que haja provas concretas, e isso não está sendo observado. É decepcionante ver o Supremo criar uma fábrica de falsos terroristas, condenando a 17 anos os manifestantes que faziam um protesto e nem participaram do vandalismo. Não se pode aceitar condenações por “presunção de culpa”, uma possibilidade que nem inexiste no Direito Universal. (C.N.)

Relatório da OCDE faz elogio à atuação do ex-juiz Sérgio Moro

Merval Pereira
O Globo

A dúvida sobre o combate à corrupção no Brasil volta a dominar a análise internacional, especialmente depois que a OCDE (Organização para a Cooperação e desenvolvimento Econômico) divulgou um relatório em que chama a atenção para retrocessos que estariam ocorrendo com a desativação das forças-tarefas como a Operação Lava Jato e medidas tomadas pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao mesmo tempo, o jornal inglês Financial Times publicou ontem um longo artigo de seu correspondente no Brasil, Bryan Harris, afirmando que ações consecutivas do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que há “pouco apetite, ou nenhum” para investigações sobre corrupção envolvendo a classe política.

GILMAR E TOFFOLI – O jornal inglês cita a decisão do ministro Gilmar Mendes de arquivar uma investigação da Polícia Federal envolvendo aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, e também a do ministro Dias Toffoli de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava-Jato, que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos considerou “o maior caso de corrupção internacional da história”.

O destaque para a constatação do relatório da OCDE de que o então juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba tiveram uma atuação politicamente tendenciosa, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), não resume o documento, que se desdobra em análises e informações sobre o retrocesso que aconteceu no país depois que as punições da Lava Jato foram sendo anuladas.

PRESCRIÇÃO DE PENAS – O relatório critica a anulação de condenações pela prescrição das penas, ressaltando que ninguém foi condenado até o momento de forma definitiva, e que a legislação sobre prescrição precisa ser revista. Dos 60 casos de corrupção investigados, ressalta o relatório, apenas 28 tiveram conclusão. O relatório chama também a atenção para diversas decisões recentemente tomadas pelo Congresso e pelo STF que colocam em risco os investigadores, citando especificamente a Lei de Abuso de Poder.

Embora possa ser considerada um avanço, essa lei tem tido o efeito de atemorizar os investigadores, de acordo com diversas fontes ouvidas em Brasília e em São Paulo pelos funcionários da OCDE.

Sem dar nomes, ressaltam a preocupação de que as punições disciplinares sejam usadas como retaliação aos investigadores, numa referência às sanções dadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional do Ministério Público aos procuradores de Curitiba.

INTIMIDAÇÃO – Mencionam o receio de que a lei se transforme em instrumento de intimidação de juízes e investigadores que atuam contra a corrupção.

Mesmo reconhecendo os esforços brasileiros, os membros da OCDE que estiveram no Brasil demonstram preocupação com o fato de que o país não atingiu ainda um patamar sustentável de combate à corrupção equivalente a seu perfil econômico, e com o tamanho do papel que grandes empresas brasileiras tiveram em alguns dos maiores escândalos da última década.

Nesse ponto, é bom destacar que o relatório cita a decisão do ministro do Supremo Dias Toffoli de anular as provas no acordo de leniência da Odebrecht, e sugere que as consequências dessa decisão podem enfraquecer a segurança jurídica de outros acordos e dificultar a colaboração internacional no combate à corrupção.

ELOGIO A MORO – O relatório chama a atenção, aliás, para o fato de que o ex-juiz Moro foi acusado de manter relações informais com outros países, sem autorização oficial.

Os funcionários da OCDE ressaltam que essa colaboração informal é uma maneira efetiva de avançar nas investigações sem que a burocracia as atrase. Segundo o relatório, essa é uma “boa prática crucial e internacionalmente aceita para navegar com sucesso nos requisitos formais de cooperação legal mútua”.

O relatório da OCDE, comemorado pelo governo petista e seus satélites da esquerda como se fosse confirmação oficial da má conduta do então juiz Sérgio Moro, é muito mais que isso. É uma advertência ao cerceamento do combate à corrupção por parte do establishment político-jurídico nacional. Uma barreira a uma eventual entrada, que o Brasil deseja, na organização dos países com as melhores práticas de boa governança.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa foi boa, não é? Moro ganha elogio no relatório da OCDE, mas no Brasil a campanha para cassá-lo aumenta cada vez mais. Como dizia o célebre historiador Capistrano de Abreu, aqui no Brasil as autoridades precisam ter vergonha na cara. (C.N.)

Lula funcionou como personal trainer do peronista Massa

José Casado
Veja

Lula venceu. Apostou todas as suas fichas na vitória do candidato peronista do governo de Alberto Fernández e de Cristina Kirchner, e ganhou o primeiro turno: Sergio Massa, ministro da Economia, vai disputar a segunda rodada, no domingo 19 de novembro, com Javier Milei, o deputado conhecido como “El Loco”, líder de uma coalizão de extrema-direita.

Massa realizou uma proeza eleitoral. Saiu do terceiro lugar (com 27%) na votação prévia de agosto, e venceu o primeiro turno (com 36,4%). Em sete semanas cresceu nove pontos percentuais. Terminou com cerca de 1,4 milhão de votos de vantagem.

MÁQUINA ELEITORAL – Milei perdeu o ímpeto: liderou a votação prévia (com 31,6%) e encolheu (para 30,1%) neste domingo (22/10). Foi atropelado pela eficiente máquina eleitoral peronista na capital e na província de Buenos Aires, onde vivem quatro de cada dez eleitores argentinos. Ali, o peronismo garantiu a Massa 43% dos votos contra 26% do adversário. E ainda reelegeu o governador Axel Kicillof, aliado da vice-presidente Cristina Kirchner.

Essa engrenagem criada por Juan Domingo Perón há 78 anos acabou moendo a candidata conservadora Patricia Bullrich, que foi ministra da Segurança no governo de Mauricio Macri (2015-2019), líder da centro-direita.

O candidato Massa, aparentemente, seguiu a sugestão dada por Lula em reunião no Palácio do Planalto na segunda-feira 28 de agosto:

DISSE LULA — “Deixa de procurar dólares e vá atrás de votos” — insistiu Lula, como relatou o candidato a jornalistas na viagem de volta a Buenos Aires na segunda-feira 28 de agosto, quinze dias depois da derrota na prévia presidencial.

“Faça o que tiver que fazer, mas ganhe” — acrescentou Lula, no tom de quem acumula a experiência de três vitórias em 34 anos de disputas presidenciais.

O ministro da Economia fez. Aumentou exponencialmente os gastos públicos e celebrou a vitória na primeira rodada com um discurso repleto de clichês, alguns bem conhecidos no Brasil: “Vou cuidar de cada argentino e cada argentina”. Agora, os eleitores terão de escolher entre Massa e Milei, em 19 de novembro.

Dino pretende criar uma “narrativa oficial” da História

J.R. Guzzo
Estadão

O ministro Flávio Dino, que está tentando provar que não é um fracasso terminal no combate ao crime, e nas outras funções do seu cargo, pretende tornar-se um sucesso como filósofo-chefe de uma ditadura para o Brasil. Em seu último surto de ideologia totalitária, veio com um projeto que ficaria perfeito na tábua de mandamentos das tiranias de Stalin e Mao Tsé-tung: para se transformar “em nação”, o Brasil tem de criar “uma narrativa comum para o passado”.

O ministro nos ameaça, também, com um “projeto comum para o futuro”, mas isso ele parece disposto a deixar para mais tarde – por ora, seu problema é com o presente.

LIBERDADES NOCIVAS – Dino não está feliz com o entendimento básico de que o cidadão brasileiro deve ter o direito de fazer os seus próprios julgamentos sobre fatos que já ocorreram na vida pública do país. É uma das determinações mais claras e fundamentais da Constituição Federal, mas acaba de ser incluída por ele na lista cada vez maior de “liberdades nocivas” que o atual regime político do Brasil tenta impor à população.

Na sua opinião, esse direito tem de ser substituído por uma narrativa oficial e única estabelecendo quais são os fatos, o que é a História e qual é a verdade.

O ministro não deixou claro como poderia ser feita essa “narrativa” – por decreto presidencial, portaria do Ministério da Justiça ou despacho do Supremo Tribunal Federal.

NAS REDES SOCIAIS – O que realmente interessa, ao menos como ponto de partida do seu projeto, é proibir os brasileiros de dizerem o que pensam nas redes sociais.

É isso, essencialmente, que está atrapalhando o regime; pode ser uma ilusão de ótica, visto que nenhum dos problemas concretos que o Brasil tem hoje é causado pelo que as pessoas escrevem no antigo Twitter, mas é o que Dino e o seu mundo acham.

Uma internet livre permite, entre mil e uma utilidades, o cidadão afirmar que o presidente da República foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por dez juízes diferentes, e não foi absolvido até hoje.

PERMITE DIZER – A liberdade nos permite afirmar, como acaba de fazer a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que os escalões mais elevados do sistema de justiça tornaram a corrupção impune no Brasil. Permite dizer que a Constituição é violada de forma permanente por quem tem a força.

Segundo o ministro, a exposição de fatos como esses impedem o Brasil de se transformar numa “nação”. Ele diz que está querendo abolir “o ódio” nas redes sociais e, sobretudo, a mentira; não admite que a única arma para combater a mentira, numa democracia, é deixar o cidadão livre para dizer a verdade.

A liberdade, no Brasil de Dino, deixou de ser uma virtude natural. Passou a ser o principal problema.

Poder de veto reduz a importância do Conselho de Segurança

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Quais eram as propostas à mesa no Conselho de Segurança da ONU, vetadas pelo voto solitário dos Estados Unidos? 1) Condenar os atos de terrorismo perpetrados pelo Hamas em Israel, em 7 de outubro; 2) apelar para libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis; 3) conclamar a uma pausa nas hostilidades a fim de permitir o fornecimento, rápido e desimpedido, da ajuda humanitária; 4) exigir o fornecimento contínuo de bens essenciais para a população civil, como artigos médicos, água e alimentos; 5) além de pedir a rescisão da ordem para que civis e funcionários das Nações Unidas evacuem toda a área em Gaza ao norte de Wadi Gaza.

Na presidência do conselho, o governo brasileiro lamentou que “o uso do veto tenha impedido o principal órgão para a manutenção da paz e da segurança internacional de agir diante da catastrófica crise humanitária provocada pela mais recente escalada de violência em Israel e em Gaza”.

PEDIDO DE CESSAR-FOGO – O chanceler Mauro Vieira já viajou a Nova York para, entre outras atividades do Conselho, presidir, dia 24, novo debate de alto nível dedicado à situação no Oriente Médio, inclusive a Palestina.

A reunião permitirá que países façam um novo chamado a um cessar-fogo e à abertura de corredores humanitários. Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em contato permanente com o presidente do Egito, Abdul Al-Sisi, e da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, tenta criar condições para que a ajuda humanitária chegue aos palestinos, e os brasileiros em Gaza possam ser resgatados.

Os bombardeios de Israel buscam, deliberadamente, forçar o êxodo da população civil da Faixa.

MAIS RADICALISMO – Biden, que enfrenta dificuldades na campanha à reeleição, soma-se à posição radical do premiê Netanyahu, que decidiu ocupar novamente a Faixa, a pretexto de liquidar o Hamas. O que está acontecendo, porém, é a ampliação da influência do grupo terrorista na Cisjordânia, o que enfraquece ainda mais a Autoridade Palestina. Uma nova intifada está em vias de ocorrer nessa região da Palestina, que é controlada militarmente pelo exército de Israel.

A situação humanitária e política está fora de controle, principalmente depois da explosão de um hospital em Gaza, que provocou centena de mortes. Segundo Israel, a causa foi um foguete disparado pela Jihad Islâmica, outro grupo terrorista palestino, que teria falhado. No mundo árabe, porém, ninguém acredita nisso.

A impotência da ONU se assemelha à situação da Liga das Nações às vésperas da II Guerra Mundial. É uma ideia boa que começa a dar errado. Os EUA não reconhecem o multilateralismo como a via mais adequada para a solução dos conflitos internacionais e insisteM na manutenção de mundo unipolar, sob hegemonia norte-americana, que já não pode se manter apenas em termos militares.

Campanha eleitoral transcorre em meio à crise econômica

Marcus André Melo
Folha

A eleição presidencial argentina apontava para uma provável derrota do governo e vitória de um outsider no segundo turno. Em um quadro de gravíssimo surto inflacionário, o candidato governista é o ministro da economia. Pepe Mujica, ex-presidente uruguaio, reagiu: “Uma coisa dessas só se explica por uma mitologia, o peronismo, porque a Argentina é indecifrável”.

A eleição é marcada pela expectativa de uma espetacular crise financeira na esteira de um processo de erosão institucional de longa duração. E sim, o peronismo é indissociável dela. Como mostrei aqui na coluna.

RISCO DO GOVERNO – Mas a esperada derrota era também consistente com o padrão observado na América Latina. O “risco” de ser governo aumentou na região. De 2015 a 2023, a oposição ganhou 79,3% dos pleitos; de 2003 a 2014, vencera apenas 44% deles, segundo Gerardo Munck.

Um viés pró-incumbente era o esperado. Governantes abusam da máquina de governo nas eleições. O boom de commodities e a Covid (e a inflação global atual) alteraram o padrão: beneficiando e punindo incumbentes, respectivamente.

FRACASSO DA OPOSIÇÃO – A colossal frustração coletiva que gerou Javier Milei veio após o fracasso da oposição (Macri 2015-2019) em restaurar alguma governabilidade fiscal após o radicalismo entrar em ruína e o kirchnerismo ter se tornado hegemônico (2003-2014). Mas o problema é anterior.

Nas primárias, Milei quebrara o controle do peronismo sobre as províncias do interior. Aqui há um padrão global: líderes populistas radicais têm apoio localizado fora das grandes áreas metropolitanas. Milei também concentrava votos maciçamente no eleitorado jovem masculino. Simbolicamente é o futuro; o peronismo, o passado.

Mas na reta final, o peronista Sérgio Massa se recuperou e venceu o primeiro turno com 36,4%, enquanto Milei encolhia para 30,1%;

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Era cedo para contar vitória, embora as pesquisas viessem indicando segundo turno, com maiores possibilidades para Milei. Mas o peronismo falou mais forte e mostrou que ainda resiste a tudo e a todos. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Daniel Pereira
Veja

Com o apoio do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), senadores retomaram a ofensiva pela aprovação de propostas que afetam o Supremo Tribunal Federal (STF), como a adoção de mandatos fixos para ministros e de limites para decisões monocráticas e pedidos de vista na Corte.

Os parlamentares também aceleram a tramitação de projetos que contrariam julgamentos do STF em temas como o marco temporal e a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal.

DISPUTA DE PRERROGATIVA – A ação dos congressistas, segundo eles, é uma resposta ao ativismo do Judiciário e ao fato de o Supremo estar usurpando a competência de legislar.

“Não há mínima possibilidade de permitir ao Supremo ou qualquer instância do Judiciário que formate as regras e as leis do país, porque isso cabe ao Legislativo”, disse Pacheco num evento em Paris, organizado pela Esfera Brasil.

No campo teórico, a frase parece pertinente, mas no mundo real ela esconde a contribuição que os próprios parlamentares deram para a situação que agora querem enfrentar.

JUDICIALIZAÇÃO – Nos últimos anos, parlamentares adotaram como prática instar o Judiciário a participar do debate político. Grupos derrotados em votações no Congresso, por exemplo, recorreram com frequência à “judicialização” a fim de reverter o resultado.

O STF foi chamado a arbitrar brigas de partido. Deputados e senadores também se furtaram a regulamentar uma série de questões legislativas, muitas delas previstas na Constituição.

Essa letargia levou setores da sociedade a buscar o Supremo, que julgou as demandas e, em alguns casos, “legislou” de forma indevida, segundo os congressistas.

PROMISCUIDADE – Na origem do tal ativismo, há ainda um ponto bem mais complicado.

Um dos parlamentares mais experientes do país, com décadas de serviços prestados em Brasília, lembra que muitos deputados e senadores recorrem, longe dos holofotes e fora da agenda, a ministros do Supremo para tratar de processos de interesse deles e até de articulações políticas.

Integrantes dos dois poderes estreitaram laços e muitas vezes se tornaram parceiros, inclusive para influenciar nomeações feitas pelo presidente da República para cargos de primeiro escalão.

SABATINAGENS  – Pela Constituição, o Senado tem a prerrogativa de sabatinar indicados para tribunais superiores.

Essa tarefa quase nunca foi comprida a contento, porque os senadores ou não querem comprar briga com os futuros magistrados, ou não se preparam para o trabalho, ou preferem fazer discursos políticos para seus eleitores e suas claques digitais.

Mudar a postura nesse tipo de rito já ajudaria muito a aperfeiçoar o Supremo.

Celso Amorim e Lula mantêm boas ligações com o Hamas

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Vamos falar francamente: só os Estados Unidos têm capacidade de intervenção no conflito do Oriente Médio. Deve-se ao presidente Biden — com sua arriscada viagem a Tel Aviv — o único movimento, digamos, no sentido da redução de danos: obter a concordância de Israel e do Egito na abertura do corredor para levar comida, água e remédios para a sofrida população de Gaza.

E o Brasil? Bem, eu ia escrever capacidade zero. Mas perto de zero é mais adequado. Por um motivo: as boas relações de Lula e de Celso Amorim, seu assessor especial, com lideranças palestinas, incluindo, muito especialmente, o Hamas. E com o Irã, patrocinador dos terroristas do Hamas e do Hezbollah. Tratamos desse tema na coluna da semana passada. Voltamos para acrescentar novos dados.

LIVRO DO HAMAS – Em março deste ano, Amorim assinou o prefácio da edição em português do livro “Engajando o mundo: a construção da política externa do Hamas”. O autor, Daud Abdullah, que esteve no Brasil para o lançamento, vive na Inglaterra. Já foi processado sob acusação de incitar ataques terroristas.

Em seu prefácio, Amorim declara ter ficado “encorajado” com estas palavras do autor: “O Hamas pode representar um papel central na restauração dos direitos palestinos”. Isso, acrescenta o embaixador brasileiro, “através de maiores esforços diplomáticos e alianças globais”.

Como percepção geopolítica, porém, trata-se de um equívoco monumental. Esforços diplomáticos de um grupo cujo objetivo formal, escrito em estatutos, é destruir Israel e assassinar judeus? Como um diplomata experiente pode equivocar-se tanto?

SERÁ SÓ PROPAGANDA? – A menos que não seja análise, mas propaganda. O autor Abdullah certamente é propagandista do Hamas. Amorim, de sua parte, acentua as relações históricas de Lula com o movimento palestino. O que é verdade. Tanto que, nos primeiros dias depois do ataque do Hamas, Lula e Amorim evitaram qualificar o caso como terrorismo.

Pois não seria este o momento de usar essas relações? Se o objetivo for evitar a escalada, há um movimento essencial que depende do Hamas: a libertação dos reféns presos em Gaza, entre os quais há muitos civis não israelenses, inclusive, possivelmente, brasileiros.

Há uma pressão global para que Israel cesse os bombardeios em Gaza e desista do ataque por terra. Não fará isso unilateralmente. A pressão interna sobre o governo israelense não permite. Uma troca pelos reféns pode levar pelo menos a uma parada temporária na guerra, abrindo espaço à diplomacia.

EXISTEM LIGAÇÕES – Lula tem acesso direto ao presidente do Irã, Ebrahim Raisi, aliás recentemente admitido como integrante do Brics. O Irã financia e lidera o Hamas. Amorim certamente tem como chegar a lideranças palestinas ligadas ao Hamas. Por que o governo brasileiro não se engaja nessa direção?

Toda a movimentação diplomática do governo brasileiro simplesmente não deu em nada até agora. E não dará. Todo mundo sabia que a resolução apresentada no Conselho de Segurança da ONU seria derrubada pelos Estados Unidos, que pretendem manter abertas todas as suas opções de negociação e intervenção.

Os 12 países que votaram pela resolução o fizeram para marcar posição interna ou em relação aos Estados Unidos (como a China). E votaram sabendo que a proposta brasileira cairia. Retirar os brasileiros de Israel foi simples. Não houve qualquer obstáculo de Israel, ao contrário. Mas e os reféns que estão em Gaza?

ESTADO PALESTINO – O Hamas quer apoio — como o apoio incondicional que recebe de esquerdas internacionais, cuja manifestação em Nova York pedia um só Estado Palestino, “do rio (Jordão) ao mar”. Ou seja, varrendo Israel do mapa. Esquerdas brasileiras, incluindo partes do PT, embarcaram nessa. Mas Lula teve de chamar o terrorismo do Hamas de terrorismo, por pressão local e internacional.

Ora, isso elimina a capacidade de fala com o Irã e o Hamas. Como o governo brasileiro não tem abertura para o outro lado, acabou qualquer possibilidade de intervenção no conflito.

Para falar a verdade, o governo deveria aplicar todo o seu tempo, sua energia e seu dinheiro nos graves problemas internos: a seca no Amazonas, chuvas no Sul, o desastre da segurança especialmente na Bahia e no Rio. Mas isso é mais difícil, né?

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Rosana Hessel
Correio Braziliense

Após o presidente Lula da Silva (PT) e seus ministros anunciarem a decisão de vetar a tese do marco temporal do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informou em nota que os vetos “serão objeto de derrubada” em sessão do Congresso Nacional, “respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a ação”.

A bancada ruralista no Congresso é constituída por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício, ou seja, tem maioria absoluta para aprovar ou derrubar qualquer projeto nas duas Casas do Legislativo e só esbarra na emenda constitucional, que precisa de 308 votos na Câmara e de 49 no Senado.

SEGURANÇA JURÍDICA – “Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira — indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”, informa a nota enviada ao Correio.

De acordo com o comunicado da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a discussão de temas dessa magnitude “exige um compromisso inabalável dos Três Poderes da República, com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todas os brasileiros sejam ouvidos nesta legislação que pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo”.

DECISÕES SOBERANAS – A nota ainda lembrou que, após 16 anos de debates, no dia 30 de maio deste ano, o plenário da Câmara aprovou a matéria por 283 votos favoráveis contra 155 contrários. Em 27 de setembro, foi a vez do plenário do Senado Federal fazer o mesmo por 43 votos a favor contra 21.

“A decisão dos dois plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definidas na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e ideais”, finalizou o comunicado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Supremo não tem poderes para declarar inconstitucional a lei aprovada no Congresso, porque não há descumprimento de cláusula pétrea e o marco temporal é dispositivo originário da Constituição vigente há 35 anos. Inquiná-lo de inconstitucional será um novo Samba do Afrodescendente com Necessidades Especiais. Apenas isso. (C.N.)