Em nenhum momento Barroso falou a palavra “censura”

João Rosa
da CNN

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu neste sábado (14) a regulação das plataformas digitais e alertou para os riscos da desinformação e da incivilidade no ambiente virtual.

“Agora o mundo inteiro discute a regulação de conteúdo, e isso é muito delicado, porque é preciso proteger a liberdade de expressão. Mas o mundo ficou tão polarizado que nem o senso comum consegue, hoje em dia, alcançar consenso. Não importa se é liberal, conservador ou progressista: não pode haver pornografia infantil, terrorismo, venda de armas ou instigação ao suicídio nas redes”, afirmou o presidente.

COM CAUTELA – As declarações foram feitas durante a abertura do Brazil Forum UK 2025, realizado na Universidade de Oxford.

O ministro ressaltou que a regulação deve ser feita com cautela, para preservar a liberdade de expressão, mas sem permitir que o ambiente digital faça a proliferação para discursos de ódio, teorias conspiratórias e ataques à democracia.

“É preciso regular com muito cuidado, porque a liberdade de expressão é um valor essencial para a democracia, mas precisamos impedir que o mundo desabe em um abismo de incivilidade”, complementou o ministro.

AVANÇOS E RECUOS – Barroso reconheceu os avanços trazidos pelas redes sociais, mas alertou para os efeitos colaterais da comunicação digital sem controle.

“A internet revolucionou o acesso ao conhecimento e à informação. Com ela vieram as redes sociais que facilitaram a comunicação no mundo, mas da mesma maneira abriram as avenidas para a desinformação, para discurso de ódio e para as teorias conspiratórias”, complementou o presidente.

O presidente do STF também destacou que a mentira deliberada tem se tornado uma estratégia política e ameaça os pilares da convivência democrática.

SEM IDEOLOGIA – “A verdade não tem ideologia e a democracia tem lugar para liberal, conservador, progressista. Mas a mentira deliberada é uma coisa muito ruim que passou a dominar o mundo como estratégia política. Portanto é muito importante fazer com que mentir volte a ser errado”, declarou o presidente.

As falas do ministro acontecem em meio ao julgamento que acontece no STF e pode redefinir a forma como as plataformas digitais e empresas de tecnologia são responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários.

Na última quarta-feira (11), a Corte formou maioria a favor da responsabilização das plataformas por publicações feitas por terceiros. No entanto, os ministros ainda precisam definir a tese do julgamento — um resumo que orientará a aplicação prática da decisão.

MAIORIA ABSOLUTA – O placar está em 6 a 1 no sentido de responsabilizar as plataformas. Votaram nesse sentido os ministros: Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O ministro André Mendonça foi o único que divergiu até o momento.

Atualmente, a atuação das redes no Brasil é regida pelo Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, cujo artigo 19 só permite responsabilização jurídica das empresas em caso de descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo.

A análise gira em torno da constitucionalidade do artigo 19. Os ministros analisam dois recursos sobre a validade do artigo. O julgamento tem repercussão geral, ou seja, torna o entendimento da Corte obrigatório para todas as instâncias do Judiciário em processos semelhantes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Podem dar o nome que quiserem às restrições que pretendem criar, podem criticar o abismo de incivilidade, o discurso do ódio e tudo o mais. Porém, o verdadeiro tema da discussão é a censura, que as redes sociais jamais aceitarão. Acho que as medidas deviam ser gradativas e a mais importante é o fim do anonimato. Quando não houver mais anonimato, o ar imediatamente ficará menos poluído nas redes sociais. Mas quem se interessa? (C.N.)