Ministro retirou ofício dos documentos do inquérito

Márcio Falcão
G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que não é o momento processual adequado para analisar o pedido do Governo do Distrito Federal para que Jair Bolsonaro (PL) passe por avaliação médica. A avaliação seria para verificar a “compatibilidade” para o ex-presidente cumprir eventual prisão no Complexo Penitenciário da Papuda.

Moraes considerou que a demanda não é pertinente e determinou a retirada do pedido da ação penal do chamado núcleo crucial da trama golpista. Não está claro se o pedido será analisado em outro momento ou se o governo do DF terá que reapresentar a questão ao STF.

DEFINIÇÃO – Isso porque o local da prisão de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de estado e organização criminosa, só será definido quando se esgotarem as chances de recursos.

A Primeira Turma do Supremo começa a analisar o recurso de Bolsonaro nesta sexta-feira (7), no plenário virtual da Corte. Ainda caberia mais um recurso. Quando determinar a execução da pena, Moraes vai definir o local da prisão. Entre as possibilidades estão a Papuda e a Polícia Federal. No Supremo, há expectativa de que a pena comece a ser cumprida até o fim do ano.

O pedido foi feito pelo governo do DF, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape). O ofício, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, foi assinado pelo secretário da Seape, Wenderson Souza e Teles.

JUSTIFICATIVA – O pedido foi justificado pela proximidade do julgamento dos recursos da ação pena da trama golpista – e, com isso, a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos ao sistema penitenciário do DF. No documento, Teles também ressaltou a condição médica de Bolsonaro e as cirurgias abdominais realizadas pelo ex-presidente nos últimos meses.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses em julgamento concluído no dia 11 de setembro. A condenação prevê ainda que a pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, já que a pena é superior a oito anos.

HIPÓTESE – Embora a definição do local para cumprimento da pena só seja definido após o fim da fase de análise de recursos, uma das hipóteses é que Bolsonaro seja encaminhado à Papuda, presídio de segurança máxima no DF.

O ex-presidente cumpre ainda, desde agosto, prisão domiciliar preventiva desde agosto ), por outra investigação conduzida pelo STF. Bolsonaro está preso em sua casa, no Jardim Botânico, em Brasília, devido ao inquérito que investiga as ações de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL) por ações contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos

PAPUDA – O Complexo Penitenciário da Papuda é formado por cinco unidades prisionais, incluindo presídios de segurança máxima. Entre eles, há o Centro de Detenção Provisória (CDP) com capacidade para 1,6 mil internos que aguardam a sentença.

Entre as instalações do CDP, há uma ala específica para abrigar presos considerados vulneráveis – políticos, idosos e policiais (ou ex-policiais) – que correriam maior risco de represália, extorsão ou ameaça. O local, na ala B do bloco 5, tem celas de 30 m², camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário. Os internos têm direito a quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, jantar e lanche noturno) e duas horas de banho de sol.