Charge da Pryscila (Arquivo Google)

Davi Vittorazzi e Gabriela Boechat
CNN Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o voto da ministra, a Primeira Turma tem unanimidade para manter a condenação do ex-chefe do Executivo.

A defesa do ex-presidente contestava, nos embargos de declaração, pontos do acórdão que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

PRAZO PREVISTO – O julgamento dos recursos dos condenados do núcleo 1 começou nesta sexta (7) e encerra oficialmente na próxima sexta (14), mesmo com todos os votos definidos.

A ministra Cármen Lúcia seguiu o entendimento do relator Alexandre de Moraes para considerar que todos os argumentos dos advogados já haviam sido discutidos pela Primeira Turma, seja na análise das preliminares e no mérito do julgamento.

Segundo Moraes, os argumentos da defesa no recurso reproduzem apenas “inconformismo” com o desfecho do julgamento, sem apresentar de fato situações de omissões e contradições.

NO ÚLTIMO DIA – A defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração no último dia do prazo antes do processo entrar em trânsito em julgado, em 27 de outubro. No recurso, os advogados alegam “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento.

Cármen também julgou improcedentes os recursos apresentados pelas defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

O único condenado do núcleo 1 a não apresentar recurso foi o tenente-coronel Mauro Cid. O processo dele entrou em trânsito em julgado e Cid já começou o cumprimento de pena, desde a última segunda-feira (3).

QUATRO MINISTROS – A Primeira Turma do STF é composta atualmente por quatro ministros: Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin. Neste caso, continua sendo necessário três votos para haver maioria para negar ou acolher os recursos.

A fase de análise de recursos sobre o acórdão de julgamento antecede a declaração de trânsito em julgado (quando não se cabe mais nenhum recurso). Após essa etapa, o relator poderá determinar o cumprimento de penas dos condenados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Calma, minha gente! O julgamento ainda não está terminando. O trânsito em julgado só acontece quando não há mais possibilidade de recursos. A partir da próxima sexta-feira, dia 14, as defesas de Bolsonaro e dos demais réus têm 15 dias para apresentar mais um recurso – desta vez, os importantíssimos embargos infringentes, que serão julgados pela Segunda Turma, com outro relator. Existe um precedente em contrário, no caso de Paulo Maluf em 2018, mas se Gilmar Mendes, como presidente da Turma, rejeitar liminarmente os embargos, caberá recurso aos três ministros que apoiam Bolsonaro (Fux, Marques e Mendonça) e então a Segundo Turma vai inocentar o ex-presidente. Fiquem ligados.  (C.N.)