Com a aprovação, Gonet permanece no cargo até 2027

Mariana Muniz
Camila Turtelli
O Globo

Por 45 votos a 26, o plenário do Senado aprovou a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O resultado ocorreu após o nome do chefe do Ministério Público Federal ser aprovado na sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça também nesta quarta-feira. Com a aprovação, o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece no cargo até 2027.

O placar de Gonet foi o mais apertado desde a redemocratização. O primeiro chefe da PGR pós-88, Aristides Junqueira, foi aprovado com 47 votos pelo plenário do Senado — até então o mais baixo para a indicação de um procurador-geral da República. O número mais alto foi obtido por Raquel Dodge, que em 2017 obteve 74 votos.

FOLGA MAIOR – Para que fosse aprovado em sua recondução, o procurador-geral da República precisava obter 41 votos, maioria simples no plenário do Senado. Em 2023, quando passou pelo mesmo crivo pela primeira vez, obteve uma folga muito maior: 65 votos a favor.

Nos bastidores, a recondução de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República foi cercada por apreensão quanto ao quórum no Senado. Desde o início da manhã, havia o temor de que a baixa presença de senadores pudesse comprometer o placar — especialmente após aliados do governo reconhecerem dificuldades em mobilizar a base em uma semana de votações esvaziadas.

Para uma ala do Senado, o próprio presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), teria usado o calendário de votações como instrumento de pressão política, ao pautar o tema justamente agora, em meio à sua tentativa de convencer o Planalto a indicar Rodrigo Pacheco ao Supremo Tribunal Federal, em vez do advogado-geral da União, Jorge Messias.

PACIFICAÇÃO – Aliados de Alcolumbre, no entanto, rejeitam essa leitura e afirmam que o assunto está “pacífico”, assegurando que ele não pretende criar obstáculos à escolha de Lula. O plenário demorou a reunir um número confortável de parlamentares, e, para ganhar tempo, Alcolumbre chegou a pautar de surpresa um projeto que proíbe descontos indevidos em benefícios do INSS — uma manobra para prolongar a sessão até a chegada de mais senadores governistas.

O próprio Pacheco esteve no plenário atuando nos bastidores para garantir apoio a Gonet e evitar que a votação se transformasse em um termômetro da disputa pelo STF.

Senadores governistas descartam que o placar apertado signifique um recado negativo à uma eventual indicação de Jorge Messias ao Supremo por parte do presidente Lula. Segundo esses parlamentares, a aprovação de Gonet era dada como certa, e não mobilizou todos os senadores aliados.

SABATINA – Durante a sabatina, Gonet buscou demonstrar equilíbrio e distanciamento político. Em sua fala inicial, afirmou que a PGR deve manter “posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes legitimados pelo voto popular” e destacou que o Ministério Público deve se guiar pela Constituição e não “pela busca de aplauso transitório ou exposição midiática”.

— Reafirmo o compromisso com o respeito, pela Procuradoria-Geral da República, às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular — disse.

FUNDAMENTOS JURÍDICOS – Gonet também afirmou que “não há criminalização da política” em sua atuação e que as manifestações da PGR são guiadas por fundamentos jurídicos, e não por motivações ideológicas.

— As tintas da Procuradoria são lançadas nos papéis encaminhados às instâncias corretas. Essas tintas não têm cores de bandeiras partidárias. São resultado da avaliação mais ampla e mais detida possível, feita da forma mais sóbria, conscienciosa e respeitosa com todos os envolvidos — afirmou.

TENSÃO – Apesar do tom conciliador, a sessão teve momentos de tensão. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que em 2023 havia votado pela aprovação de Gonet, anunciou que desta vez votaria contra a recondução e fez duras críticas à sua gestão.

— Eu quero lamentar sua recondução. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado. Foi ignorado em vários momentos pelo ministro Alexandre de Moraes e sequer consultava o Ministério Público Federal para tomar alguma iniciativa. Os membros do MPF devem ter vergonha do senhor — declarou o filho do ex-presidente, num dos momentos mais duros da sabatina.

A mudança de posição de Flávio Bolsonaro foi acompanhada por outros senadores da oposição, como Márcio Bittar (União-AC), que também afirmou ter votado em Gonet anteriormente, mas não o faria novamente.

RELAÇÃO COM MORAES – A oposição questionou a relação de Gonet com o ministro Alexandre de Moraes, a quem acusam de concentrar poder nos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Em resposta, o procurador negou qualquer alinhamento político com o magistrado e afirmou que os contatos entre a Procuradoria-Geral Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são de natureza administrativa, não jurisdicional.

— Há muito de malícia ou ignorância em torno desse episódio. No sistema eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral tanto exerce funções administrativas quanto jurisdicionais. No campo administrativo, é natural que haja troca de informações e recebimento de dados. Não houve nada de impróprio nas relações da Procuradoria-Geral Eleitoral com a Presidência do TSE — rebateu.

ANISTIA – Gonet também foi questionado sobre a posição da PGR contrária a uma eventual anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Disse reconhecer que o tema cabe ao Congresso, mas reafirmou que há dúvidas jurídicas quanto à constitucionalidade da medida.

— Essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional tomar. Eu não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar sobre anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico. Não interfiro nas decisões que serão tomadas pelo Parlamento, nem em temas que estejam em debate político — afirmou.

CRIME ORGANIZADO – Ao longo da sabatina, Gonet foi questionado também sobre o combate ao crime organizado e o fortalecimento da atuação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) no Ministério Público Federal. Ele afirmou que o combate às organizações criminosas e a proteção da primeira infância são as duas prioridades de sua gestão, e citou ações conjuntas com outros países, como a Operação Carbono Oculto, deflagrada em setembro.

— Elegemos duas metas prioritárias: o combate às organizações criminosas e a proteção da primeira infância. Proteger as crianças é também uma forma de combater o crime, retirando das facções o fascínio que elas exercem sobre a juventude — disse.

A recondução de Gonet foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que defendeu a aprovação do nome e ressaltou a “atuação técnica e apartidária” do procurador-geral. A sessão foi presidida por Otto Alencar (PSD-BA) e se estendeu por mais de quatro horas, marcada por trocas de críticas e defesas em torno do papel da PGR e da relação entre os Poderes.