STF formou maioria para aceitar a denúncia contra Eduardo

Daniel Gullino,
Mariana Muniz e
Bernardo Mello
O Globo

Em meio à expectativa sobre uma eventual ordem de prisão contra Jair Bolsonaro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na sexta-feira para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um dos seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar foi acusado de coação no curso do processo, devido à sua atuação nos Estados Unidos em favor de sanções contra autoridades brasileiras.

O avanço do cerco judicial à família vem ampliando as pressões da centro-direita para que haja uma definição para 2026. Esse grupo vê no governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a melhor opção para enfrentar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em campanha à reeleição. O clã, por outro lado, se movimenta para que a família esteja na corrida presidencial. O ex-presidente, por sua vez, evita dar sinais claros de quem será o seu escolhido para as urnas.

CANDIDATURA – Na sexta-feira mesmo, com o objetivo de marcar posição sobre o tema, Eduardo fez movimento de endossar publicamente o lançamento de um dos seus irmãos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência. Antes disso, o deputado se dizia uma alternativa ao Palácio do Planalto, pretensão que o levou a ter um embate direto com Tarcísio.

A partir da confirmação do resultado do STF, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e será aberta uma ação penal. Só a partir daí que o mérito do processo será analisado, com absolvição ou condenação do deputado federal.

CONDUTA CRIMINOSA –  O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

O julgamento começou na sexta-feira, no plenário virtual do STF, e está programado para durar até o dia 25 de novembro. “A Procuradoria-Geral da República demonstrou presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal contra o acusado Eduardo Nantes Bolsonaro, tendo detalhado sua conduta criminosa”, escreveu Moraes em seu voto.

De acordo com a PGR, Eduardo e o influenciador de direita Paulo Figueiredo atuaram pelas sanções como forma de atrapalhar o andamento do processo conduzido pelo STF que resultou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. A atuação ajudaria ainda o próprio blogueiro, alvo de denúncia também pela trama golpista.

“GRAVE AMEAÇA” – Para Moraes, a “grave ameaça”, que faz parte do crime de coação no processo, “materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação da Lei Magnitsky a este ministro relator”.

O ministro ainda disse que Eduardo tentou “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro” e também para “as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia”. Embora tenha sido denunciado junto com Eduardo, pelos mesmos fatos, a acusação contra Figueiredo foi desmembrada e será analisada em outro momento.

A defesa de Eduardo está sendo feita pela Defensoria Pública da União (DPU), já que ele não apresentou resposta à acusação. O deputado federal está morando nos Estados Unidos. A DPU defendeu a rejeição da denúncia, alegando que as manifestações atribuídas ao parlamentar são declarações públicas sobre política externa, sanções econômicas e críticas a decisões judiciais, sem qualquer ato de violência ou grave ameaça.

“VÍTIMAS” – “O tipo penal exige violência ou grave ameaça como requisito objetivo do crime. No caso em tela, a denúncia não descreve qualquer ato de violência praticado pelo denunciado contra qualquer autoridade”, diz a Defensoria. Em nota conjunta divulgada após a denúncia, em setembro, Eduardo e Figueiredo afirmaram atuar para “corrigir abusos e injustiças” e se disseram “vítimas de “perseguição política”.

“Se eu estiver cometendo um crime nos Estados Unidos, Moraes está acusando os Estados Unidos de proteger um criminoso”, escreveu Eduardo no X: “Eu nunca trabalhei pela absolvição do meu pai. Eu trabalho pela anistia para ser votada por um Congresso livre das ameaças de Alexandre de Moraes”.

A denúncia utilizou principalmente declarações públicas de Eduardo e Figueiredo. Gonet destacou que os dois reconheceram, em publicações em redes sociais, entrevistas e outras falas a própria atuação para levar autoridades americanas a aplicarem sanções. Também foram utilizadas como provas trocas de mensagens entre Eduardo e Bolsonaro.

SANÇÕES – Na denúncia, o procurador-geral afirmou que “os fatos expostos” estão lastreados em “sólido acervo probatório”. “A dupla denunciada anunciava as sanções previamente, celebrava quando eram impostas e as designava, elas próprias, como prenúncio de outras mais, caso o Supremo Tribunal não cedesse. As providências foram obtidas com porfiado esforço pela dupla, conforme os denunciados — eles próprios — triunfalmente confessam”, escreveu Gonet.

No campo político, Eduardo republicou na sexta-feira no X mensagens que sugerem a escolha de Flávio como sucessor do seu pai. Uma dessas mensagens, justamente de Figueiredo, afirmava que Flávio e Eduardo “atendem o requisito” de uma candidatura que “represente o nosso movimento e não algo escolhido pelo centrão e o STF”. Outra mensagem republicada pelo deputado na sexta-feira sugeria que os “isentões (…) que hoje forçam uma candidatura de algum apadrinhado por (Gilberto) Kassab e Ciro (Nogueira)” poderiam não apoiar Flávio em uma disputa contra Lula.

SOBRENOME NA RUA –  Em outras publicações, o mesmo perfil teceu críticas à movimentação dos caciques de PSD e PP, que já endossaram publicamente uma candidatura de Tarcísio, e defendia a presença do “sobrenome Bolsonaro nas urnas” em 2026.

Em entrevistas recentes, Eduardo tem evitado criticar o governador de São Paulo diretamente, mas passou a contrapor esta hipótese a uma candidatura de algum familiar, que tenha “uma conduta próxima à de Jair Bolsonaro”. Na quinta-feira, à rádio Jovem Pan, o deputado disse que estará em lado oposto ao de Lula na eleição de 2026, mas que não deixará de “discutir com pessoas do espectro da direita”. “Não vou pontuar minhas diferenças com o Tarcísio, mas vamos esperar. O próprio Tarcísio diz que é candidato à reeleição”, afirmou.

O alinhamento entre Flávio e Eduardo na escolha do candidato à Presidência em 2026 passou a ficar mais nítido no fim de outubro. Segundo o colunista do GLOBO Lauro Jardim, ambos planejam visitar o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, neste mês.