Quinta versão do relatório continua a ser alvo de críticas

Lauriberto Pompeu
Ivan Martínez-Vargas
O Globo

O novo relatório do projeto Antifacção elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) continua a contrariar a cúpula da Polícia Federal (PF) e, segundo integrantes do governo, a “descapitalizar” a corporação.

A instituição critica trecho do parecer que destina verba de bens apreendidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, quando houver participação da PF em investigação contra facções.

RETIRADA DE FINANCIAMENTO – A avaliação da corporação é que, na prática, isso retira financiamento da PF. A equipe do diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, ainda analisa detalhadamente o novo texto, mas já chama a atenção o fato de não estarem incluídos outros fundos no texto, como o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Integrantes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais também reclamaram. O entendimento é que o parecer faz uma realocação de recursos de apreensões relativas a crimes de tráfico de drogas do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A destinação ao Funad é prevista na Constituição, o que tornaria, na visão do Ministério da Justiça, a alteração inconstitucional. De janeiro a outubro, o Funad recebeu R$ 272 milhões, dos quais aproximadamente R$ 45 milhões foram destinados à PF.

Na quinta versão do relatório, divulgada nesta terça-feira, Derrite determinou que a destinação dos bens apreendidos será destinada “ao Fundo de Segurança Pública do respectivo Estado ou do Distrito Federal, quando o delito estiver sendo investigado pelas autoridades locais; e, quando houver participação da Polícia Federal, ao Fundo Nacional de Segurança Pública”.

QUEIXAS – Ao justificar a medida, o relator reclamou do que chamou de “manifestação midiática” do governo ao fazer as queixas sobre como os pontos sobre a PF eram tratados em versões anteriores do relatório.

“Em um primeiro momento, optou-se, após pedido de representantes da Polícia Federal, em encaminhar os ativos apreendidos ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (FUNAPOL). Contudo, tendo em vista a manifestação midiática do Governo Federal de que isso poderá prejudicar as contas públicas e outros investimentos, em simetria ao que é feito com os estados, previu-se o encaminhamento do quinhão cabível à Polícia Federal ao Fundo Nacional de Segurança Pública”.

Na versão anterior do parecer, Derrite estabeleceu que bens apreendidos serão destinados “ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (Funapol), quando o delito estiver sendo investigado pela Polícia Federal”.

PREJUÍZO – Técnicos ligados ao Ministério da Justiça, porém, argumentam que essa verba deveria ser destinada ao Funad, que também financia a PF. Isso porque o Funad recebe recursos do combate ao narcotráfico. Ao não acrescentar outros fundos e remover a Funapol, a PF se queixa que o financiamento da instituição continua prejudicado.

Em seu quinto relatório, o deputado também incluiu a possibilidade de órgãos como Receita Federal e Banco Central executarem, no âmbito administrativo, medidas de retenção, apreensão e destinação de bens ilícitos sem depender de decisão judicial específica. A mudança prevê que procedimentos de perdimento podem ocorrer com base em normas internas e legislação própria, mesmo antes de uma sentença penal.

A alteração para reforçar o papel da Receita foi um pedido feito diretamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A previsão é que o projeto seja votado ainda nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados.