A resistência à degeneração institucional do Supremo está causando perplexidade

Tribuna da Internet | Ética e isenção no Supremo é pauta da direita, que a esquerda despreza

Charge do Duke (Arquivo Google)

Marcus André Melo
Folha

O apoio público às supremas cortes não é baseado em princípios abstratos; em grande medida, é apoio instrumental. Cidadãos tendem a apoiar a corte quando acreditam que suas decisões os favorecem politicamente

A opinião pública importa para as supremas cortes porque sua autoridade depende de um estoque de legitimidade difusa que sustente a disposição dos atores políticos e da sociedade em acatar suas decisões. O verdadeiro armagedon institucional ocorre no day after em que atores relevantes passam a considerar a “opção nuclear” do não cumprimento das decisões judiciais.

ATORES ESTRATÉGICOS – Cortes superiores são, portanto, atores estratégicos, atentos às reações do ambiente político. Como mostram Brandon Bartels e Christopher Johnston, o apoio público às supremas cortes não é baseado em princípios abstratos. Trata-se, em grande medida, de apoio instrumental: cidadãos tendem a apoiar a corte quando acreditam que suas decisões os favorecem politicamente.

Assim, o apoio de setores —decerto minoritários— a juízes que são objeto de denúncias estarrecedoras em relação ao escândalo do Banco Master causa perplexidade e pode ser explicado, mas não legitimado. Obviamente não me refiro a “opinião pública comprada”, mas a grupos hiperpartidários. No entanto, mesmo no âmbito do governo e de grupos de seus apoiadores, observa-se certa instabilidade em seus posicionamentos. E isto se explica por vários fatores, como veremos.

Pesquisa em 34 países mostrou que a avaliação das supremas cortes é tipicamente condicional ao apoio ao ocupante do Executivo. Nos EUA, o apoio à Suprema Corte cresceu após a eleição de Trump entre republicanos e decresceu entre democratas antes mesmo da confirmação dos três juízes que nomeou. O padrão é claro: o apoio aos tribunais depende do alinhamento com quem ocupa a presidência.

SINAIS TROCADOS – No Brasil o apoio ao Supremo teve uma chave positiva da democratização até o Mensalão (2005-2012), quando muda radicalmente de sinal entre os então apoiadores do governo, que passam a enxovalhar o STF. Os ataques intensificam-se no impeachment.

O sinal muda novamente no governo Bolsonaro quando estes setores se tornaram oposição e passaram a apoiar a corte. E ele foi revertido sem mudanças significativas na sua composição. O leitmotif: o STF abandonou o combate à corrupção e escolheu outra batalha – a contenção do Executivo iliberal, o que gerou um alinhamento entre STF e o atual governo.

Dentre as hostes bolsonaristas, o STF passou a ser demonizado. E mais: o processo torna-se individualizado: alguns de seus membros passam de demônios a anjos. E agora vice-versa.

ATUAL ESCÂNDALO – Há fatores adicionais que complicam o padrão esperado: o atual escândalo envolve o próprio STF e não – como tipicamente acontece – o próprio governo e sua base. Fora isso há o fato de que se trata de um escândalo de corrupção e não de uma decisão muito controversa (como o aborto).

O tema corrupção tornou-se tóxico e foi interditado na opinião pública de esquerda e no governo devido ao mensalão e à Lava Jato. No contexto da atual polarização política nas democracias, o apoio da opinião pública ao devido processo legal nos casos de corrupção nos tribunais superiores é intensamente partidarizado, como mostrou Nuno Garoupa e co-autores. Mais uma vez, há um padrão geral aqui, mas não pode ser legitimado.

6 thoughts on “A resistência à degeneração institucional do Supremo está causando perplexidade

  1. O assassinato da Lava Jato foi o salvo conduto para que todo mundo (das oligarquias patrimonialistas) pudesse delinquir com proteção judicial.

    Foi uma espécie de constitucionalização da corrupção e não um “levanta, peue sua cama e não pegues mais”.

    Ao mesmo tempo que Mendonça, proibe a CPMI ado INSS a ter acesso aos dados de vorcaro, o que seria um antídoto para possíveis anulaçoes por vazamento, ao afirmar o Senador Carlos Viana que o telefone com o qual Vorcaro falou no dia da prisão era do próprio STF e não particular, o que muda tudo.

    https://www.instagram.com/reel/DV-2fDXE5R2/

    Como pode alguém minimamente sério se conluiar com o Aparato Petista?

    Querem ser novos Marcos Valérios.

  2. Senhor Panorama , será uma delação premiada meia-sola , onde serão entregues somente uma meia dúzia de bagrinhos sem poder de fogo e revide , em troca da proteção dos tubarões como de praxe .

  3. A sedução de Vorcaro

    Seduzir políticos e juízes para o consumo de luxo seria uma forma de viciá-los num estilo de vida do qual não poderiam mais se afastar

    A festinha promovida por Vorcaro em Londres já foi muito abordada nas redes sociais. Não voltarei a ela para fazer considerações morais. Ela custou US$ 640 mil, consistiu na degustação de uísque Macallan, charutos e alguma comida. Deve ter sido financiada com dinheiro roubado aos aposentados e pequenos investidores.

    Volto a essa festa de que participaram Moraes, Toffoli e Lewandowski, entre outros. No meu entender, a política brasileira se degradou no momento em que dependeu de caras campanhas pela televisão.

    Até então, os eleitores financiavam os candidatos com sorteios, festas onde se cobrava um pouco mais pela caipirinha. Essa forma mais ingênua foi superada quando se precisou de muito dinheiro para pagar marqueteiros e suas superproduções televisivas.

    O convívio com empresários que mantinham negócios com o governo ou gostariam de ter passou a ser um dado da realidade. Para vencer, era importante ter dinheiro, e muito, e a relação com os eleitores foi relativizada.

    Políticos que eram funcionários públicos com salário apenas digno para alguém da classe média começaram a emular seus interlocutores milionários.

    O caso mais típico foi Sérgio Cabral, com origem modesta, mas que, de repente, passou a debater a qualidade dos mais caros restaurantes europeus e desejou abertamente um helicóptero igual ao de Eike Batista, bilionário na época.

    Creio que Vorcaro intuitivamente compreendeu isso. Seduzir políticos e juízes para o consumo de luxo seria uma forma de viciá-los num estilo de vida de que não poderiam mais se afastar.

    Toffoli, com seu resort, já estava ganho para essa nova vida. Moraes, com o contrato milionário da mulher com o Master, mansão cara e viagens a Dubai, também já tinha acesso às altas esferas de consumo. Hugo Motta certamente avança de bom grado para esse mundo.

    No entanto o diretor da PF, Andrei Rodrigues, e o pgr Gonet, são apenas funcionários públicos. Eram os mais vulneráveis a esse mundo fantástico de uísque e charuto caríssimos, clubes luxuosos. Certamente, Vocaro contava agradar seus amigos milionários e seduzir aqueles que viviam numa esfera mais próxima das pessoas comuns.

    É muito difícil o antídoto para esse tipo de sedução, excluída, é claro, a vigilância sobre a evolução da riqueza. No entanto há certas ironias nisso tudo.

    Vorcaro alugou o Hotel Four Seasons em Taormina, na Sicília, para dar uma festa milionária. Antes dele, o mesmo hotel foi cenário de uma série de TV chamada “The white lotus”. O tema da série era exatamente o vazio e o tédio da vida das grandes fortunas que transitavam por ali.

    Mas não podemos contar com essa verdade profunda. Ficar muito rico ainda é um sonho majoritário, muito mais sedutor que servir humildemente ao país. Daí a força dos Vorcaros da vida.

    O Globo, Política, Opinião, 17/03/2026 00h05 Por Fernando Gabeira

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *