Charge do Nando Motta (Arquivo Google)
Carlos Newton
Amparado por farta documentação contendo manifestações de médicos psiquiatras, economistas, juristas, Banco Central, parlamentares do PT, Ministério da Saúde e entidades representativas do comércio, o advogado e jornalista Afanasio Jazadji protocolou em março uma ação popular na Justiça Federal de Brasília, objetivando a suspensão da operacionalização das bets e da descontrolada e intensa propaganda, que conquista crianças, jovens, idosos e famílias inteiras que estão se endividando descontroladamente.
A União Federal, o presidente Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são alguns dos réus que integram o polo passivo e deverão ser representados pela Advocacia-Geral da União.
EFEITOS MALÉFICOS – A própria AGU, em diversas oportunidades, já se mostrou incomodada com os efeitos maléficos causados pela implementação dessa modalidade de apostas de quota fixa, que, em apenas dois anos, já subtraiu de cerca de 25 milhões de apostadores a astronômica quantia de R$ 200 bilhões, elevando o incalculável número de jogadores viciados e portadores de doenças mentais, que estão sobrecarregando os hospitais públicos do SUS.
O presidente Lula e o ex-ministro Haddad foram chamados ao feito por serem responsáveis pela vigência da Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e pela Portaria SPA no. 1231, de 2024, que possibilitaram a abertura da jogatina desenfreada em todo o Brasil.
Segundo eles, esses textos justificariam a flexibilização legal “tendo em vista o interesse nacional e a proteção dos interesses da coletividade”.
UM ERRO COLOSSAL – Equivocadamente, assim agiram as autoridades federais, certas de que com a permissiva legislação estariam reprimindo de vez os milhares de sites de jogos que estavam operando ao arrepio do artigo 50 da Lei das Contravenções Penais.
Pensaram também que, com a sanção dessa regulamentação, poderiam combater eficazmente a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e até a proliferação de armas de destruição, além de assegurar à população “diversão, jogo responsável e até prevenção aos transtornos de jogo patológico”.
Para o autor da ação popular, transcorridos dois anos do ingresso do governo como sócio nesse negócio nebuloso, a iniciativa regulamentadora “acabou estruturando em nível nacional a operacionalização das bets, por meio virtual, possibilitando a qualquer pessoa, de menor de idade a idosos hipossuficientes, o acesso a todo tipo de jogos e concursos esportivos, nos quais, ao final, só ganham os operadores da jogatina regulamentada, mas ilegal, imoral e nociva à sociedade, como ressaltado, recentemente, pelo Papa Leão XIV”.
DUAS LIMINARES – O advogado Luiz Nogueira, contratado pelo autor da ação e que em 1998 obteve duas liminares que proibiram a jogatina na TV por meio do telefone 0900, em nome de entidades filantrópicas que quase nada recebiam, ressalta em sua petição que a intervenção federal nesse negócio não foi benéfica.
Para ele, “os operadores ilegais continuam atuando em concorrência com as empresas habilitadas pelo governo e que para ostentarem o carimbo de legais tiveram que recolher ao Fisco individualmente R$ 30 milhões.
Todas elas geraram aos cofres públicos de início cerca de R$ 5 bilhões sem esquecer os R$ 12 bilhões captados pela Receita Federal, em 2025, na condição de sócia partícipe dessa promoção que só está acarretando gravíssimos problemas sociais, econômicos e afetando severamente a saúde pública”, o que é reconhecido, inclusive, pelo presidente da República e pelo ex-ministro da Fazenda.
SEM RESPONSABILIDADE – Salienta o advogado contratado, hoje, com 81 anos, “que não se joga com responsabilidade e não há diversão quando no final se perde o pouco que se tem, sem falar no endividamento incentivado pela caríssima e irresistível publicidade veiculada nas emissoras de televisão”.
A proibição de jogos de azar em todo o território nacional foi publicada em 30 de abril de 1946 no Diário Oficial da União. O Decreto-lei no. 9.215, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, proibiu a prática e a exploração de jogos de azar. Ele restaurou a vigência do artigo 50 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei no. 3.688/1941).
Esse decreto não foi revogado, apenas foi ignorado pelo governo federal, dando azo ao surgimento das apostas esportivas reguladas. Contudo, no andar de baixo, as polícias continuam aplicando o artigo 50 do Decreto-lei no. 3.688/41 e os contraventores estão sendo processados e punidos. As bets, ora as bets são uma nova fonte de arrecadação.
DORMINDO NO STF – A propósito, desde meados de 2016, portanto, há dez anos, tramita no Supremo Tribunal Federal recurso extraordinário do Ministério Público Federal contra decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul admitindo a operação da jogatina a pretexto de defender a livre iniciativa dos operadores de jogo.
O relator do recurso é o ministro Luiz Fux, que, inclusive, também tem em seu gabinete duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ajuizadas no final de 2024 e nas quais se pede a suspensão liminar das Bets. Uma das ações foi proposta pelo procurador-geral da República, com pedido de liminar até hoje não apreciado.
A ação popular não se confunde com as ADIs, pois objetiva a nulidade de ato administrativo concreto e ilegal, que afronta a moralidade administrativa e acarreta prejuízo ao erário público, com o comprometimento da saúde de milhares de brasileiros atraídos pela jogatina oficial consentida e atendidos pelo SUS.
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P.S. 1 – A maior parte dos bilhões subtraídos da população por meio das bets vai para o exterior, vez que as grandes operadoras internacionais de jogos e cassinos estão aqui operando por meio de sócias brasileiras minoritárias.
P.S. 2 – A Organização Globo de Comunicação também é ré no processo por operar a jogatina como sócia da BET MGM, ferindo a Lei no. 4.117/62 e o Decreto-lei no. 52.795/63, que proíbem a propaganda de jogo de azar em emissoras de televisão, titulares de outorga de concessão de serviço público.
P.S. 3 – O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho. será citado como réu por omissão na fiscalização da veiculação de publicidade de jogos de azar nas emissoras de televisão o que fere princípio constitucional. Os mandados de citação determinados pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª. Vara Federal do Distrito Federal, já estão sendo cumpridos. (C.N.)
Quem pode proibir as Beats de operarem no Brasil, parcial ou totalmente? Executivo, o Judiciário ou o Legislativo?
Bolsonarismo é um parasita do lulismo
O fim da trajetória política de Lula marcará não apenas o ocaso do PT, mas também o fim dos Bolsonaros, que perderão o principal combustível de sua sobrevivência eleitoral.
Acorda, Brasil! Presta atenção!
Não adianta fazer propaganda do Xuxinha do Lula. Dos que sobraram, o menos ruim ainda é o Zema, que não se elege.
Leia o texto do Leandro Ruschel:
Se você acredita, como eu, que o regime de censura e perseguição política é o maior problema do Brasil hoje, não faz o menor sentido apoiar o Dirceuzinho do MBL.
Porque eles não apenas apoiaram esse regime. Eles participaram da construção dele.
Em 2019, o MBL, através do seu guru à época, Luciano Ayan, produziu dossiês mapeando a direita. Listas, nomes, prints. Esse material foi parar nas mãos de parlamentares que atuavam contra Bolsonaro e virou apresentação na CPI das Fake News. O próprio Ayan admitiu, em entrevista, que suas pesquisas serviam de base para a comissão.
E a CPI das Fake News é o ovo da serpente. É de lá que sai a narrativa da milícia digital, que depois vira inquérito no Supremo, censura em massa, bloqueio de conta e prisão.
Eles ajudaram a construir a arma. Depois, incentivaram o seu uso.
Outubro de 2021. Moraes acabava de decretar a prisão preventiva de Allan dos Santos, contra a manifestação da própria Procuradoria-Geral da República. Até a PGR achou que aquela prisão não devia sair.
O líder do MBL achou pouco.
Gravou um vídeo dizendo que não bastava o Allan. Era preciso prender Olavo de Carvalho junto. Chamou o professor de velho criminoso. Disse que canalhas envelhecem. Incluiu na lista Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. E encerrou desejando que aquela fosse a primeira de muitas.
Olavo morreria três meses depois, já acossado pelos inquéritos.
E nada disso era novidade. Em 21 de setembro de 2015, Olavo já tinha escrito que tudo o que o MBL fazia era sugar as energias do movimento popular para reforçar a classe política podre e o sistema. E que a única resposta possível era tolerância zero.
Setembro de 2015. Antes do impeachment de Dilma. Antes de Bolsonaro. Antes do inquérito das fake news.
Olavo os descreveu em 2015. Seis anos depois, eles queriam ele na cadeia.
Em 30 de junho de 2021, o MBL assinou o superpedido de impeachment de Bolsonaro ao lado do PT, do PSOL, do PCdoB, da CUT e do MST. Não é interpretação minha. Está no documento, com o nome deles.
Alguém realmente acredita que eles teriam conseguido criar um partido sem a autorização do establishment?
Eles não têm ideologia. O único norte é o poder pelo poder. E se alcançarem o intento, o nível de repressão contra qualquer opositor será muito maior do o que temos hoje.
Factoides e fake news se acumulam, se amontoam e engrossam os anais do Judiciário, num propósito talvez despercebido pela população: justificar a existência de um Poder injusto, desmoralizado, muito bem remunerado e fartamente adornado por complementares penduricalhos.
Todos, ao menos, sabem que figuras públicas de renome podem até ser julgadas e sentenciadas — o que raramente ocorre —, mas a punição, essa parece reservar-se aos que não desfrutam de fama, influência ou dos devidos padrinhos.
Estamos detonando o robô Jaco, porque não sabe dialogar sem ofender os outros
Carlos Newton
Na vida tudo tem limites, inclusive minha paciência para aturar desaforos. Aqui no Blog, temos poucas regras. Não aceitamos palavrões nem ofensas a ninguém, inclusive aos articulistas e comentaristas. Assim, é fácil conviver por aqui.
Mas há quem não aceite opiniões contrárias e ofenda os demais participantes que não comunguem as mesmas ideias e teses.
DISSE JACO – O comentarista que se assina Jaco é um robô do PT que passou os limites e ofendeu justamente o editor do blog, na seguinte postagem:
Qualquer pessoa com o mínimo de informação,sabe quem são os aliados do Flávio Bolsonaro. Nem vou perder meu tempo.
O CN, no RJ, apoia essa rapaziada….gente de bem…que paga em dinheiro e faz o bem protegendo as pessoas… mediante a pagamento é claro. Ninguém é de ferro.
CN é um pessoa de bem,temente a Deus e desapegado.
Quase uma Madre Teresa de Calcutá.
DESCARTÁVEL – Essas coisas as pessoas como Jaco falam de longe, fica fácil. Não ligo a mínima para idiotas como ele, que não me conhece e não sabe que sou mais perverso do que Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, somados.
Então, com um prazer quase sexual, estou deletando do blog esse imbecil, que é um robô pago pelo PT para passar o dia inteiro lendo a Tribuna, é um reles viciado em opinar e vai ter de arranjar outro espaço para vomitar suas depressões.
E vamos em frente, sempre respeitando a opinião dos outros
Nosso “Baba Yaga” Brasileiro” está preparando mais um detonação de um soça-comuna-balanceador que está sujando o Blog com sua hemorróida cerebral…
Como todos sabem, nosso Editor-Chefe é mais perverso, mais vingativo e até cruel que o Lex Luthor, Boca de Sovaco e os dois Vermes Ladrões de Velhinhos Aposentados, o Fat Baby e o Cabeção de Arrombar Navio, vulgo, Frei Chico, juntos……
Aguardando a detonação em
3,2,1
Nosso Editor-Chefe é o Terror dos Comunas….
Estamos detonando o robô Jaco, porque não sabe dialogar sem ofender os outros
Carlos Newton
Na vida tudo tem limites, inclusive minha paciência para aturar desaforos. Aqui no Blog, temos poucas regras. Não aceitamos palavrões nem ofensas a ninguém, inclusive aos articulistas e comentaristas. Assim, é fácil conviver por aqui.
Mas há quem não aceite opiniões contrárias e ofenda os demais participantes que não comunguem as mesmas ideias e teses.
DISSE JACO – O comentarista que se assina Jaco é um robô do PT que passou os limites e ofendeu justamente o editor do blog, na seguinte postagem:
Qualquer pessoa com o mínimo de informação,sabe quem são os aliados do Flávio Bolsonaro. Nem vou perder meu tempo.
O CN, no RJ, apoia essa rapaziada….gente de bem…que paga em dinheiro e faz o bem protegendo as pessoas… mediante a pagamento é claro. Ninguém é de ferro.
CN é um pessoa de bem,temente a Deus e desapegado.
Quase uma Madre Teresa de Calcutá.
DESCARTÁVEL – Essas coisas as pessoas como Jaco falam de longe, fica fácil. Não ligo a mínima para idiotas como ele, que não me conhece e não sabe que sou mais perverso do que Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, somados.
Então, com um prazer quase sexual, estou deletando do blog esse imbecil, que é um robô pago pelo PT para passar o dia inteiro lendo a Tribuna, é um reles viciado em opinar e vai ter de arranjar outro espaço para vomitar suas depressões.
E vamos em frente, sempre respeitando a opinião dos outros
Sr. Newton
Quase duas semanas completas com o Blog limpinho e cheiroso
Mas, o safardana insiste em sujar o Blog.
Dá trabalho, contamos com seu preparo para a detonação desse lixo imprestável..
aquele abraço
A pior jogatina
O furo no bolso dos brasileiros
É essa carga tributária gigantesca que pagamos para os parasitas de toga, ilicitamente enriquecidos às nossas custas e que mandam e desmandam neste país.
São juros monstruosos, assaltantes.
É a saúde e a educação pública que existem apenas como falsificação e desvio, com raríssimas exceções, que confirmam a regra.
Como diz a Academia da Fumaça e Pó, o Defunto de Nove Dedos sabe escolher…
Escolheu a dedo, como manda o figurino, o básico para ingressar no Palácio é ser corruPTo….
Novo ministro de Lula empregou primo da esposa na Telebras e é réu em ação…
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/04/24/novo-ministro-de-lula-empregou-primo-da-esposa-em-estatal-e-e-reu-em-acao.htm?cmpid=copiaecola
Indicado por Alcolumbre, futuro ministro de Lula é alvo de ação por improbidade
Narcola=Alcoolumbre=Marcola=Tudo a ver