Charge do Amarildo (Arquivo do Google)

Deu no O Globo

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu neste domingo suspender a veiculação de uma propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que apresenta o que chama de “currículo” de Flávio Bolsonaro.

O pedido foi feito pelo candidato do PL. Flávio sustenta que teriam sido divulgadas “informações sabidamente inverídicas e gravemente descontextualizadas a seu respeito”. A decisão da ministra será submetida ao plenário do TSE.

“CURRÍCULO” – Intitulada “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, a peça apresenta uma série de acusações contra o senador na forma de um suposto currículo. Afirma que ele foi “funcionário fantasma”, “denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo da rachadinha”, homenageou “o líder do maior grupo de matadores de aluguel do Rio de Janeiro” e foi “flagrado pela Polícia Federal pedindo 134 milhões no escândalo do Banco Master”.

Na decisão , a ministra afirma que o conteúdo divulgado extrapola os limites da crítica política admissível. “As publicações não se restringem à manifestação de opinião ou ao debate público acerca de posições políticas, mas constroem narrativa que imputa ao candidato envolvimento com organizações criminosas, mediante técnica de associação indireta e encadeamento de fatos, sem indicação de qualquer dado concreto, investigação formal ou imputação jurídica que ampare as alegações”, diz o texto.

DESINFORMAÇÃO ELEITORAL – Segundo ela, a jurisprudência do TSE é “firme” no sentido de que a liberdade de expressão no debate político não autoriza a divulgação de imputações graves desacompanhadas de lastro fático mínimo. Estela Aranha diz ainda que a desinformação eleitoral não se limita à “mentira integralmente fabricada” e que “a distorção também pode decorrer da maneira pela qual uma informação é apresentada”.

Com a decisão, a campanha petista fica proibida de efetuar nova divulgação da propaganda. Flávio pediu ainda direito de resposta. Sobre isso, a ministra disse que a campanha do PL deve ao menos enviar o texto da resposta que pretende veicular em 24 horas. Com a juntada do texto da resposta, caberá a Lula apresentar defesa. Depois, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitirá um parecer para, em seguida, a ministra tomar uma decisão.