Evasão de divisas, uma montanha de dólares

Pedro do Coutto

Reportagem de Fábio Zanini, Folha de São Paulo de 24  de setembro, revela que a Comissão de Finanças da Câmara aprovou o projeto do deputado José Mentor (PT-SP) que se destina a permitir o retorno ao Brasil de capitais ilegalmente enviados para o exterior. Nesse objetivo, concede anistia aos crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal. O crime de narcotráfico não. Mas como distinguir uns dos outros? Indaga o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

A pergunta é bastante sensível, mas a questão não é só esta. Em primeiro lugar o tema pode abranger três crimes ou mais, ao mesmo tempo. E também quem se exporia à Fazenda Nacional tornando-se senão réu, pelo menos confesso de uma ilegalidade? Inclusive, há sem dúvida, casos de crimes continuados. A evasão e a sonegação começaram num ponto, porém permanecem em outras etapas. O projeto é duplamente difícil. Dá margem a interpretações diversas. Fàbio Zanini estima que as remessas ilícitas de capitais brasileiros para fora do país possam atingir até 150 bilhões de dólares. Uma montanha de dinheiro. Corresponde praticamente a 20% do orçamento federal para este ano, de 1 trilhão e 523 bilhões de reais.

Além do mais, não se pode ver o total evadido somente pelo lado do montante. Quanto renderam, lá fora, as aplicações ao longo do tempo? Quanto o Imposto de Renda deixou de arrecadar? Perderam a saúde, a educação, a segurança, os transportes. Vale acentuar que boa parte de todo o dinheiro enviado fora da lei é produto da corrupção, tanto ativa quanto passiva. A corrupção é sempre um crime com  milhares, às vezes milhões de vítimas.Mas a força do dinheiro é um fato. Os diamantes são eternos.

Isso de um lado. De outro, a repórter Renata Veríssimo publicou matéria em O Estado de São Paulo também de 24/09 sobre o déficite operacional do INSS. Teria atingido 29,9 bilhões de reais de Janeiro a Agosto deste ano. Em primeiro lugar, quando a Previdência Social faz esta conta embute as aposentadorias e pensões dos servidores civis e militares federais no plano da Seguridade junto com os trabalhadores particulares. E não leva em conta a contribuição de 11%, sem limite, recolhida mensalmente pelos funcionários públicos.

Mas não é só isso. A lei fixando as diretrizes orçamentárias da União para 2010, sancionada pelo presidente Lula e publicada no D.O. de 13 de Agosto de 2009, revela na página 1333 que o INSS é credor de dívidas de empresas que, em Dezembro de 2008, atingiram 166,2 bilhões de reais. Esta dívida, apesar dos parcelamentos concedidos em até vinte anos, vem crescendo, segundo o Tribunal de Contas, 9% a/a, muito mais do que a inflação e do que a cobrança concretizada. Esta cobrança, no exercício passado, ficou apenas em 3,1 bilhões. Assim, o estoque do endividamento avança. O INSS não consegue cobrar o que lhe devem e tampouco pagar o que deve a centenas de milhares de segurados que contra ele venceram ações na Justiça Federal.

Temos, portanto, situações ilegais, no fundo convergentes. Evasão de divisas para fora. Sonegação para dentro. Pouca cobrança nos dois casos. A população brasileira, mais uma vez, como sempre, paga a conta. Recolhe os impostos e não obtem em troca os serviços com que deveria contar. Uma tragédia.

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