Justiça revoga decisão de Bolsonaro que exonerou o grupo de combate à tortura

Inspeção do Conselho Nacional do CNJ em unidades prisionais de Sergipe.
Foto: Luiz Silveira / Agência O Globo

Celas superlotadas representam uma forma de tortura

Leandro Prazeres
O Globo

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu parte do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em junho que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e mandou reintegrar os funcionários exonerados. O mecanismo é responsável por vistoriar as condições de tratamento concedidas em presídios e outros tipos de unidade de internação mantidas pelo Estado.

A decisão foi dada em caráter liminar (provisória) em resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). O governo ainda pode recorrer.

COMPROMISSOS – A decisão do juiz federal Osair Victor de Oliveira Júnior, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi proferida na sexta-feira (9), mas só foi divulgada nesta segunda-feira.

Na ação, a DPU sustentou que o a extinção dos cargos representaria uma violação de compromissos firmados pelo Brasil em relação ao combate à tortura e à promoção dos direitos humanos.

Em sua sentença, o juiz disse ainda que a exoneração dos peritos, da forma como aconteceu, foi irregular. “A destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar”, diz um trecho da sentença.

EXONERAÇÃO – No dia 11 de junho, o Diário Oficial da União publicou um decreto assinado por Bolsonaro exonerando os 11 peritos que faziam parte do grupo e extinguindo os cargos comissionados que garantiam a sua remuneração. À época, entidades em defesa dos direitos humanos argumentaram que a extinção dos cargos comprometeria o trabalho do grupo.

O mecanismo foi criado por lei em 2013 e, desde então, seus integrantes têm feito visitas a presídios e outras unidades de internação para avaliar a situação de detentos. O grupo vinha elaborando relatórios sobre a situação do sistema prisional e fazendo alertas sobre violações de direitos humanos nessas localidades.

O governo, por outro lado, defendeu que a extinção dos cargos representaria uma economia de recursos e argumentou que o grupo continuaria a funcionar. A diferença é que em vez de usar mão-de-obra remunerada, o mecanismo seria tocado por voluntários.

VULNERABILIDADE – Para o magistrado que proferiu a decisão, o decreto assinado por Bolsonaro poderia acarretar no esvaziamento do órgão e afetar cidadãos em situação de vulnerabilidade.

“O perigo na demora, no caso, decorre do possível esvaziamento de órgão criado não só para cumprir com obrigações internacionais mas também como meio para resguardar o direito fundamental de que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, afirmou.

A decisão é o primeiro revés judicial em relação ao decreto que exonerou os integrantes do mecanismo. Nas últimas semanas, a medida havia sido alvo de críticas por organismos internacionais e também foi questionada judicialmente pela Procuradoria Geral da República (PGR). Procurada, a Advocacia-Geral da União, que representa o governo em ações judiciais, informou que ainda não havia sido intimada da decisão, mas que deverá recorrer assim que for notificada.

12 thoughts on “Justiça revoga decisão de Bolsonaro que exonerou o grupo de combate à tortura

  1. Calado..seu degenerado..tu nem sabe o que está falando seu ignorante aculturado..Se tu não sabe o que se trata seu burro então não ESCREVA sobre aquilo que não sabes . Bobalhão tá com raiva por que a dona justa impôs limites ao seu ASNO em quem tu votaste?
    Portanto aceite calado a sentença judicial seu direita bobalhão..Kkkkkkkk
    O ALTISSIMO SEJA LOUVADO …sempre…

  2. “A diferença é que em vez de usar mão-de-obra remunerada, o mecanismo seria tocado por voluntários.”
    -Ta certo! Teta só presta se sair leite.

    -Agora, você saberia dizer quantos presos foram torturados e mortos e decapitados nos últimos dez anos, sob as barbas e os salários desses petistas? Não! Para facilitar a conta… nos últimos três anos?
    -Ou será que esses parasitas só fiscalizam tortura se ela for feita por carcereiros?

    • A maior tortura tem sido praticada pelo $TF, todo o santo dia, sobre o cidadão pagador de impostos. Agora, só faltou o Toffoli dizer que o roubo enobrece o homem pois liberado já o foi pelo bandido.

  3. A tática da esquerda é reverter os fatos, aqui nesse sitio tem energúmeno que quer prender a Lava Jato e soltar os ladrões.
    E arrotam isso em um pingo de vergonha na cara.

  4. Mas e aí????? O povinho bundão vai mandar xordadinho e cabo pra fechar a Justiça Federal do Rio de Janeiro?????

    Aiiinnnn, eu vô mandá os tanque Urutu pra fechar a Justiça Federal do Rio de Janeiro!!!!!! Num pódi contrariar o meu Mito que eu fico brava!!!!!!!!!

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

  5. Juizeco mequetrefe … as boquinhas estatais, sustentadas pelos otários que se esfalfam para dar boa vida aos burocratas de ar condicionado não podem secar. Pobre povo brasileiro.

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