Bolsonaro entra com ação no STF para suspender bloqueio de perfis nas redes

Fredy Varela: redes sociais e política - Política - Pioneiro

Charge do Fredy Varela (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

O presidente Jair Bolsonaro ingressou, neste sábado, com uma ação no Supremo Tribunal Federal objetivando a suspensão do bloqueio de perfis de bolsonaristas nas redes sociais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar, tem como autor o próprio presidente, que assina o pedido, juntamente com o Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.

O bloqueio temporário dos perfis foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF do inquérito das fake news, que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades, medida tomada pela necessidade de “interromper discursos criminosos de ódio”, e solicitada em maio, quando apoiadores do Governo foram alvo de buscas em operação feita pela Polícia Federal.

BLOQUEIO NAS REDES – Os apoiadores do presidente foram banidos do Twitter e do Facebook na última sexta -feira e perfaziam um total de 16 contas e 12 páginas que  atualmente encontram-se bloqueadas.

Nas redes sociais, estes apoiadores usavam perfis alternativos para atacar o Supremo Tribunal Federal e a cobrar um posicionamento do presidente da República sobre aquilo que eles consideram cerceamento à liberdade de expressão.

O ajuizamento da ação no STF foi anunciada na noite deste sábado no Twitter do presidente da República, que afirmou: “Agora às 18hs, juntamente com a @AdvocaciaGeral , entrei com uma Adin no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais. Uma ação baseada na clareza do Art. 5°, dos direitos e garantias fundamentais”.

INEXISTE LEI – De acordo com a peça protocolada, “não há, no ordenamento jurídico brasileiro, respaldo legislativo específico que possibilite bloqueio ou suspensão de funcionamento, por ordem judicial, de plataformas virtuais de comunicação.

“Algumas dessas mídias exigem, como condição de adesão, a anuência dos usuários a uma cartilha de conduta, que, em alguns casos, pode resultar na suspensão das atividades das respectivas contas. Trata-se, porém, de uma disciplina civil, que não tem qualquer pertinência com a interpretação do alcance do poder judicial de impor restrições no âmbito do processo penal e das fases pré-processuais”.

O presidente alega, na ação, que o desbloqueio das contas é necessário para “assegurar a observância aos direitos fundamentais das liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, de exercício do trabalho e do mandato parlamentar, além dos princípios da legalidade, do devido processo legal e da proporcionalidade”.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – O Governo entende que o avanço de episódios dessa natureza, “sem um maior amadurecimento do debate constitucional sobre o alcance dos poderes de cautela no processo penal, tem colocado em risco liberdades constitucionalmente protegidas”.

Na ação, a AGU faz uma ampla defesa da liberdade de expressão, alegando “que o bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, “ecoando sua voz de modo abrangente”.

“Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar. A desproporcionalidade das medidas de bloqueio das contas em redes sociais é ainda mais evidente quanto a investigados protegidos pela cláusula de imunidade parlamentar.”

MANDATO POPULAR – A AGU destaca que “a adoção de medidas cautelares obstativas do direito de manifestação em plataformas virtuais limita o livre exercício do mandato popular.

“A internet e as redes sociais proporcionam uma verdadeira e ampla ágora virtual, o que revela e potencializa as nossas virtudes e dificuldades. Por isso mesmo, há quem escolha caminhos construtivos, mas há, também, quem escolha caminhos diversos.”

As redes sociais cumpriram a determinação, de dois meses atrás, depois de serem intimadas nesta quarta-feira, pelo ministro Alexandre de Moraes, sob pena multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

13 thoughts on “Bolsonaro entra com ação no STF para suspender bloqueio de perfis nas redes

  1. O Governo nomina de censura quando convém…
    Curiosamente o mesmo Governo, via agência reguladora e antiga Secretaria de Comunicação (atual Ministério), além do Ministério da Justiça, atua junto às empresa de provimento de serviço de dados para bloquear o acesso de brasileiros, via serviços de dados, acessar a página https://www.womenonwaves.org/pt/ há mais de ano, quando o governo assumiu.

  2. Vejam que interessante.

    “Mesmo em Atibaia, Queiroz gastou R$ 50 mil em móveis.” (GloboNews).

    Nada como ser “assessor” de um deputafo estadual.

  3. al, prezado comentarista … pessoalmente, visto ser emedebista dos históricos, não tenho como aprovar censura … acontece que a Cidadã promulga, sob a Proteção de Deus, que nosso Estado é de Direito … porém, é Democrático de Direito … … … e, portanto, como a proteção não é a do Diabo … não se pode tolerar Mentiras … isto é mais do que claro na Cidadã.

    Porém, precisamos aguardar o fim das Investigações para realmente sabermos o que seja fake news e atos antidemocráticos, né???

    Sds.

    • Oi caro Lionço!
      Mas o site que citei acima pode ter seu acesso censurado pelas empresas brasileiras a mando do Governo (?)
      Sobre o site que citei acima

      • Até um ano antes do Bolsonaro cheguei a acessá-lo. Na época, por conta de um debate que surgiu. Desde o ano passado, no entanto, só se consegue via proxy…

  4. “Liberdade significa o direito de agir segundo o seu livre arbítrio, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém.”
    Nas sociedades organizadas, é a lei que delimita a liberdade! Se assim não for, valerá o “Sob o Signo da Anarquia”. Ou será a força do regime obre a sociedade.
    Liberdade tem tudo a ver com deveres e direitos!
    Acho estranho o presidente se preocupe com isto!
    Certamente, se estivesse atingindo os adversários, estaria vibrando!
    Ainda bem que ele pode dispor de bastante tempo para dedicar-se a salvar seus “parentes e amigos”. Não tem ais nada para fazer, o país esta navegando em águas tranquilas e o povo vivendo às sombras.
    Fallavena

  5. O politicamente correto, sendo a convicção de que certas palavras, expressões e ideias devem ser suprimidas da fala, da escrita e do próprio pensamento, porque são passíveis de ferir suscetibilidades, significa, na prática, a imposição da censura universal.
    No entanto, é uma censura que não depende de leis, nem de governos. Em muitos casos, evidencia-se como autocensura mesmo. A pessoa simplesmente começa a policiar-se a fim de não cometer o erro de falar algo que possa deixar os “outro”s incomodados. Sabemos quem são os outros. É, portanto, o maior movimento de cerceamento do pensamento que impõe sobre os conservadores.
    Para adequar-se ao politicamente correto, as pessoas eliminam de suas manifestações, mas também de seu universo de consciência, toda uma gama de ideias que considerem agressivas. Essas ideias, para elas, são como pecados mortais, com os quais não se deve sequer flertar. Com isso, não apenas diminuem a possibilidade do que podem pensar, mas vivem temerosas de falarem ou pensarem algo que não deveriam
    por causa dos onze “doutores da lei”.
    Se fosse apenas uma forma de cercear a palavra manifestada, seria possível driblar o politicamente correto com criatividade, da mesma forma que sempre se fez sob governos que impediram a livre expressão. No entanto, aqueles que a ele se submetem vão além e mutilam o próprio imaginário, expulsando dele qualquer elemento que possa incomodar as sensibilidades alheias.
    Ao sucumbir ante as exigências do politicamente correto, a inteligência para de se desenvolver. Isso é óbvio! A inteligência exige liberdade, se não de expressão, ao menos de pensamento. Se, porém, ela não pode explorar todas as possibilidades, porque do universo mental foram eliminados diversos elementos, fica impossibilitada de progredir. Por isso, a burrice é o efeito imediato do politicamente correto.
    A inteligência, para aperfeiçoar-se, precisa sair do lugar-comum, arriscando-se em territórios inexplorados e perigosos. Desse jogo de tentativa e erro, de insinuações e provocações, de mergulhos constantes no desconhecido é que ela se alimenta. E, nesse movimento, a inteligência precisa ter a coragem de aproximar-se de pensamentos que podem ser socialmente reprováveis e que incomodem alguns tipos de pessoas.
    Por isso, o politicamente correto é mais do que um processo de supressão de certas expressões, mas um método que promove uma engenharia social, murchando o pensamento, desanimando a criatividade e sufocando qualquer tentativa de expansão da inteligência.
    Percebe-se nitidamente que os progressistas, a esquerda… aplaudem isso. Quando se derem conta será tarde demais.

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