A ação que revoga foro de Flávio Bolsonaro será julgada pelo plenário do Supremo

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Supremo deve devolver o caso de Flávio ao rigoroso juiz Itabaiana

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
TV Globo — Brasília

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (1º) para o plenário do tribunal a ação que questiona a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que levou o caso das “rachadinhas” para a segunda instância.

A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. No último dia 25, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu enviar o processo das “rachadinhas” para a segunda instância por entender que o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual, mandato que exerceu até 2018, quando foi eleito senador.

RITO ABREVIADO – Celso de Mello adotou o chamado rito abreviado. A medida é autorizada pela legislação sobre ações que questionam a constitucionalidade de atos. O ministro também pediu informações à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e permitiu que, caso tenha interesse, o Tribunal de Justiça do Rio preste informações.

Na prática, entretanto, o processo só deve ter desdobramentos em agosto, quando o STF retornará do recesso do Poder Judiciário. Flavio Bolsonaro já pediu ao Supremo que arquive a ação. Além da ação da Rede, o STF analisa uma ação do Ministério Público, sobre o mesmo tema.

JUSTIFICATIVA – A Rede Sustentabilidade argumenta que o próprio STF decidiu em 2018 que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade parlamentar.

O partido alega, então, que Flavio Bolsonaro não é mais deputado estadual e, com isso, o caso das “rachadinhas” não deve ficar na segunda instância da Justiça, devendo retornar para a primeira.

A defesa de Flavio Bolsonaro, no entanto, argumenta que ele nunca perdeu o direito ao foro porque, após deixar o mandato de deputado estadual, foi eleito senador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A questão parece difícil, mas na realidade é fácil, porque existe farta jurisprudência do Supremo. Quando o crime foi cometido no mandato anterior, o processo vai para a primeira instância. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o superblindado Aécio Neves. Os crimes cometidos por ele como senador foram para a primeira instância, embora ele tenha sido eleito deputado federal. Ou seja, Flávio Bolsonaro vai ficar um pouquinho na segunda instância (Tribunal de Justiça), mas tem um encontro marcado com o juiz Flavio Itabaiana, que está processando o caso das rachadinhas com o rigor que merece. (C.N.)

8 thoughts on “A ação que revoga foro de Flávio Bolsonaro será julgada pelo plenário do Supremo

  1. Ouvi recentemente que a Corte Suprema Americana trata 150 casos anualmente. O STF brasileiro no entanto parece um armazem de secos e molhados: tem de tudo. O caso desse deputado deveria ser recusado e o advogado admoestado. Ao aceitar esses acintes o STF se apequena.

    • O STF deveria ser transformado numa corte unicamente de controle concentrado de constitucionalidade ou de recurso especial
      Acabar com HCs RHC e mesmo investigações por foro especial, apenas admitindo-se do presidente da república

  2. Até Luiz inacio, que é o corrupto mais protegido pela justiça brasileira, foi parar na primeira instância, e logo na mão de Moro que prendeu o sem vergonha com muito custo por causa dos baabacas que até hoje.acham que ele.nada roubou.
    Por que então Flávio Bolsonaro tem direito ao.foro privilegiado?
    Não terá. Vai dançar.

  3. É Leão da Montanha ainda está gravado “A Esperança venceu o medo” e aí nos ferramos.
    Quando o ‘nine fingers’ sancionou a lei da “ficha limpa” eu pensei(?): Como se ele tivesse alguma culpa no Mensalão ele iria aprovar uma lei que deixaria inelegível?!!!
    Agora tenho a resposta; ele se achava acima de tudo e de todos.
    Realmente os miseráveis tinham tudo para dar certo e inclusive com governo ético e honesto teriam ficado por muito tempo no poder; mas, a ambição desmedida inviabilizou-os.

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