A Anatel em órbita: Como mandar, por 153 milhões, o lucro das multinacionais para cima, e o futuro do Brasil para o espaço

Mauro Santayana
(Jornal do Brasil)

A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações licitou, há poucos dias, quatro grupos de direitos de exploração de satélites, em espaços reservados para o Brasil em órbita terrestre. Venceram a disputa a Hispamar Satélites, controlada pelo Grupo semiestatal espanhol Hispasat, que ficou com o primeiro grupo de posições licitado, por 65 milhões de reais; a também europeia, de Luxemburgo, SES-DHT, que ficou com o segundo e o terceiro grupos licitados, por 33 e 26,8 milhões de reais; e a também europeia Eutelsat, controlada majoritariamente pelo governo francês, que ficou com o quarto grupo, por 28,35 milhões de reais.

Como esse espaço, mesmo, que fique algumas dezenas de quilômetros acima de nossas cabeças, pertence à União, e, portanto, a todos os cidadãos brasileiros, seria interessante, se pudéssemos saber:

Quais são os critérios usados pela Anatel para a fixação de preço para uma posição de satélite durante 15 anos, renovável por mais 15 anos? Levou-se em consideração a cobertura, o número de transponders e de canais que serão instalados no satélite?

Esses satélites poderão alcançar apenas o território brasileiro, ou também outros países e regiões do mundo? Que tipos de serviços serão prestados por meio desses satélites? Banda Larga, telefonia, tv a cabo, outros?

Qual é o potencial de faturamento nos próximos 15, 30 anos, em princípio, desses satélites, na prestação direta de serviços à população, e a empresas de telecomunicações, internet, televisão, rádio, etc.? Esse potencial foi calculado, com base, por exemplo, no faturamento atual do mercado de comunicações brasileiro?

ALUGUEL OU PERCENTUAL

Nesse caso, por que não se estabeleceu um “aluguel” anual para o Estado Brasileiro, por cada satélite, ou um percentual de retorno mínimo em cima do faturamento mensal, ou anual, de cada satélite?

O mercado brasileiro de telecomunicações – criminosamente desnacionalizado nos anos 90 – fatura mais de 200 bilhões de reais por ano, e representa aproximadamente 54% do mercado latino-americano. Considerando-se, em uma conta rápida, que isso dá mais de 500 milhões de reais por dia – em troca de o país receber péssimos serviços e pagar, segundo a União Internacional de Telecomunicações, das mais altas tarifas do mundo – a Anatel licitou quatro posições de satélites, cada uma com um tremendo potencial de venda de um amplo leque de serviços, por menos da metade do que se fatura, em telecomunicações, no Brasil, por dia.

Nesse caso, qual foi a contrapartida oferecida pelas empresas europeias à indústria nacional, para vencer, por esse preço, essa licitação?

Os satélites que serão construídos e lançados a um custo de centenas de milhões de dólares, terão algum conteúdo mínimo nacional? Qual é a vantagem que nossos pesquisadores, e a indústria brasileira, terão nesse processo?

O Brasil já constrói satélites, como os CBERS, com 50% de conteúdo nacional, e 50% de nossos parceiros chineses. Também dispomos de laboratórios, como os do INPE, capazes de testar e certificar satélites estrangeiros, como fazemos, por exemplo, para a Argentina.

No caso de não se ter feito nenhuma exigência nesse sentido, porque essa questão, ou essa possibilidade, não foi contemplada no Edital de licitação da Anatel?

SEM FUNCIONAR

Afinal, trabalhar com tecnologia estrangeira, nem sempre é garantia de ausência de problemas. Um satélite da própria Hispasat,o  Amazonas A4, lançado da Base Aérea de Kourou, na Guiana Francesa, no início do mês de maio, está sem comunicação com a Terra, e pode ser que não venha a funcionar.

Finalmente, considerando-se a importância estratégica da comunicação orbital para qualquer país – mesmo que já se esteja projetando, por meio da Visiona, o desenvolvimento de um satélite para uso militar – e que as posições foram leiloadas por preço mais do que acessível, porque não se reservou pelo menos uma delas para uma empresa de capital nacional, ou o BNDES, por exemplo, não entrou, com a Telebrás, nesse processo?

Aqui, no Brasil falar em capital estatal na área de telecomunicações é pecado, mas poucos sabem que a Hispasat, vencedora na licitação da Anatel, tem capital da La Caixa, instituição financeira controlada pelo governo da Catalunha, por meio de fundos de pensão públicos, via ABERTIS, e da SEDI – Sociedad Estatal de Participaciones Industriales, e do CDTI – Centro para el DesarolloTecnológico e Industrial, que pertencem ao Governo Espanhol.

HOUVE CONCORRÊNCIA?

O que ocorrerá, no futuro, se precisarmos de novas posições para a instalação de satélites de comunicações nacionais e de defesa – nos próximos 30 anos, por exemplo?  Teremos mais vagas, em órbita, além das que foram “leiloadas” agora? Finalmente, e mais importante: houve mesmo concorrência nessa licitação?

A Eutelsat, que ficou com o quarto direito de exploração de satélite, por 28,35 milhões de reais, é o segundo maior acionista, com 33,69%, da Hispasat, maior acionista da Hispamar, que ficou com o primeiro direito de exploração licitado, por 65 milhões de reais. E a ABERTIS, que é a maior acionista da Hispasat, com 57,5% das ações, também é o segundo maior acionista da Eutelsat, com 8,4% das ações.

Foi permitido que os mesmos investidores  concorressem a mais de um grupo de direitos? Esse tipo de participação cruzada é permitido nas licitações da Anatel? Em caso afirmativo, isso ajuda a concorrência, ou a atrapalha? Isso não bastaria para anular a licitação?

Na década de 70, logo depois da viagem da Apolo 11, muita gente ficou rica vendendo terrenos na Lua, para os incautos. Precisamos saber se não estamos dando uma de bobos, entregando, da forma como foi feito, nossos “slots” para comunicação via satélite, situados em órbita.

 

10 thoughts on “A Anatel em órbita: Como mandar, por 153 milhões, o lucro das multinacionais para cima, e o futuro do Brasil para o espaço

  1. O que acho gozado é que depois que morreu em um acidente ???? um time completo de Doutores, Engenheiros e Técnicos, experientes, durante os preparativos para o lançamento do foguete brasileiro VLS-1 V03, não foi ou é comentado pelo Senado ou Câmara em preparar outro time.

    Só falam em verba para Copa ou para empresas das Amigos.

    Acho que estão satisfeitos com a montadora Embraer.

    Wikpédia
    Acidente de Alcântara

    “Às 13h30min (horário de Brasília) do dia 22 de agosto de 2003, três dias antes da data prevista para o lançamento, uma enorme explosão destruiu o foguete brasileiro VLS-1 V03 em sua plataforma de lançamento no Centro de Lançamento de Alcântara durante os preparativos para o lançamento, matando 21 técnicos civis.1 2

    O objetivo da missão, nomeada Operação São Luís, era colocar o microssatélite meteorológico SATEC do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o nanosatélite UNOSAT da Universidade do Norte do Paraná em órbita circular equatorial a 750 km de altitude.”

    • Guilherme, o Professor Bautista Vidal tinha convicção de que houve de fato um atentado, uma sabotagem na Base de Alcântara. Parece que à época a PF tentou investigar, teria identificado até estrangeiros suspeitos que estavam na localidade, mas o desenrolar disso não foi tornado público.

  2. Sr. Mauro, considero essa sua denuncia gravíssima, a Anatel e demais Agências, são cabides de emprego para apaniguados, que só sabem aumentar tarifas e prejudicar à Cidadania.
    Por suas informações, cabe a pergunta: onde estão o TCU e o MPF, o Ministério da Defesa (creio que cabe seu pronunciamento, ou os Cmdos são de 3 patetas, a ABIN, o lamentável é a grande Mídia, não trazer à público, o que nos parece uma grande traição ao País.
    Essa denuncia conforme está, se quizer levar às Autoridades e a grande Mídia, no uso de sua Cidadania, assino em baixo.
    Se tivéssemos um Congresso decente, um Deputado ou Senador, já deveria estar com a “boca no trombone”, pois, pelo seu relato, é mais uma “maracutaia” em prejuízo da Pátria.
    O triste dessa nossa história, é o trabalhador se danando, para construir um País, decente e justo, e as “ortoridades”, entregando ao “estrangeiro” seu suor e lágrimas do pão de cada dia.
    Após a ditadura de 64, só tivemos “fantoches” a nos governar, dessa leva, só se salva o Itamar Franco, o resto “farinha do mesmo saco”.
    Pobre Brasil, tua SOBERANIA, É VENDIDA POR TOSTÕES.
    Chegar aos meus 85 anos, e ver o que estão fazendo com o Brasil, me causa uma tristeza sem fim, em ver que as gerações futuras estão comprometidas, em sua brasilidade!

  3. Caro Guilherme, tomei conhecimento de teu comentário, até a presente data, ninguém foi responsabilizado, pela destruição da plataforma e de vidas, as autoridades puseram seus “bundões em cima”, esse é o “País do faz de conta”, cuja Soberania não é SOBERANA.
    Alcântara é a “Caixa preta” cujo conteúdo nuca será conhecido.
    Vergonha Nacional.

  4. As agências foram criadas para serem independentes do governo, o mentor dessas agências sem compromisso com o povo brasileiro não foi Raimundo Nonato,foi o PSDB do FHC. É fiscalizado indicando o fiscalizador para levar vantagem nessas horas.

  5. Mauro Santayana, saudações.
    Você é um valente brasileiro!!! Lúcido, esclarecido e sempre pronto a defender o BRASIL.
    Mas … permita-me, por favor.
    Estou de pé, aplaudindo o não menos valente, lúcido e esclarecido Brasileiro
    THEO FERNANDES !!!!!!!!
    Que texto, bravo THEO!!!!!!!
    OU FICAR A PÁTRIA LIVRE / OU MORRER PELO BRASIL !!!!!

  6. O PSDB queria entregar a Petrobras do mesmo jeito que entregou a Telebrás e a Vale. Em todas ele sabia muito bem o que estava doando para o capital. A Telebrás, para doar o espaço reservado na órbita terrestre para as empresas de telecomunicação estrangeiras ; a Vale para doar o ferro para as mineradoras venderem para a China construir sua infraestrutura; E a Petrobras para doar o óleo e o gás do pré-sal para as grandes petroleiras internacionais. A Petrobras o PSDB não conseguiu doar, mas sangrou, trocou o nome, construiu 3000 KM de gasoduto para importar gás natural , um produto que temos em abundância em nosso território, não satisfeito tirou o transporte do gás da Petrobras. Essas agências , ANEEL, ANATEL, ANP, foram criadas sob a falsa modernidade neoliberal. Elas são independentes do governo, o argumento usado para a independência o foi o de que o governo não poderia controlar as empresas estatais privatizadas, uma vez que a iniciativa privada não pode ser submetida a controle do governo , e sim do mercado. Tudo mentira, engodo. Entregaram riquezas a troco de nada. O PSDB diminuiu o PIB, empobreceu o país. Agora compara com o PT. O PIB cresce a 12 anos. E o pré-sal são bilhões de barris de petróleo que a Petrobras já começou a tirar óleo. Sem contar que pode ser atribuído ao PSDB a paternidade da corrupção moderna, pós constituição de 1988, porque antes do PSDB só os ditadores golpistas haviam comprado o congresso.

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