A arrogncia da Justia do Trabalho agride a sociedade

Roberto Monteiro Pinho

Quanto mais estudamos o judicirio trabalhista, mais chegamos concluso que estamos diante de uma justia de alto custo, com resultado moroso e de complexa interao dos atores envolvidos, onde litigantes, advogados e magistrados se conflitam em meio a um turbilho de regras processuais, garimpadas em textos de outros cdigos e leis, a exemplo do Cdigo de Processo Civil (CPC), Cdigo Civil (CC), Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Fiscal.

Difcil mesmo quando o juiz se depara com questes mais complexas, a exemplo das que envolvem a Lei de Sociedades Annimas e as normas internacionais. Mesmo assim, no seria to exaustivo para os que atuam do lado de fora deste judicirio, se fosse usadas as ferramentas adequadas, na maioria das vezes no so assimiladas pelos julgadores, especialmente na fase de execuo e de conhecimento do titulo, a exemplo da questo societria. Como se no bastasse este conjunto de injunes, o operador do direito precisa enfrentar o mau humor de serventurios desconexados da sua real vocao, e de boa parte de chefes de cartrios que atuam como autnticos coronis da JT.

Na tera-feira passada o Senado Federal aprovou por 46 votos contra 17, a MP n 515, que abre crdito extraordinrio em favor da Justia do Trabalho, e de diversos rgos do Poder Executivo, um total de 26,6 bilhes de reais.

No dia 19 de maio a ministra do STJ e corregedora Nacional de Justia, Eliana Calmon, durante a realizao de uma palestra na Escola da Magistratura de Alagoas (CE) havia feito um relato histrico de outros pases, lembrando que “com a Revoluo Francesa, o Judicirio surgiu para moderar o poder do rei. Na poca de Napoleo, o magistrado estava a servio do imperador, modelo seguido pelos demais pases ocidentais”. Ela admite que o Judicirio brasileiro est passando tardiamente por uma reviso crtica. Em outros pases esse movimento ocorreu aps a 2 Guerra Mundial. Estamos participando de um momento muito rico no Brasil, de um momento de reconstruo, afirmou. Segundo a ministra, o Poder Judicirio est fazendo esforo para ser menos formal, ficar mais prximo do jurisdicionado e para mudar uma cultura de mais de dois sculos.

Eliana Calmon lembrou que na 2Guerra, os magistrados eram meros aplicadores das leis feitas pelo Parlamento. Terminada a guerra, muitos foram condenados pelo Tribunal de Nuremberg. Isso obrigou o Judicirio a repensar seu papel: o magistrado passou a estar a servio do Estado e no mais do imperador. Surge ento o juiz ativista, preocupado com a efetividade da Justia e no com a Justia de papel, explicou.
A ministra destacou que no Brasil, o movimento foi dificultado pelo Regime Militar que governou o Pas de 1964 a 1985. A Constituio de 1988 trouxe muitas inovaes, como os direitos difusos, mas o corporativismo impediu o avano do Judicirio, que se manteve no modelo patrimonialista da era napolenica. “A resposta da sociedade foi entupir o Judicirio de processos, obrigando os magistrados a decidirem questes eminentemente polticas. Estamos muito mal com os jurisdicionados, no conseguimos resolver os processos, reconheceu a corregedora.

Mais objetivo, o ministro do TST Ives Gandra Martins Filho admite que o processo de execuo apresenta falhas. No entanto, afirma que preciso ver tambm os dois lados da moeda e considerar que a imposio das decises, de forte carga ideolgica (a fim de proteger o trabalhador), acabam acirrando o conflito entre as partes, ocasionando certa resistncia por parte das empresas, que se sentem injustiadas.

Em maro de 2011, pela revista britnica The Economist, publicou ma reportagem intitulada Employer, Beware (Empregador, Cuidado), destacando que em 2009, um total de 2,1 milhes de brasileiros processaram seus empregadores em cortes trabalhistas. ”Estes tribunais raramente se posicionam favoravelmente aos empregadores. O custo anual deste ramo do Judicirio de mais de R$ 10 bilhes (cerca de US$ 6 bilhes). A matria atacou de frente a questo trabalhista, citando que o (…) “Cdigo trabalhista prejudicaria igualmente empresas e trabalhadores, que as leis trabalhistas do Brasil so arcaicas, contraproducentes e oneram tanto empresas quanto os trabalhadores.

Na opinio do redator, a legislao incentiva trabalhadores insatisfeitos a tentar que sejam demitidos em vez de pedir demisso, as leis trabalhistas brasileiras so ”extraordinariamente rgidas: elas impedem tanto empregadores como trabalhadores de negociar mudanas em termos e condies, mesmo quando h um acordo mtuo”. Acrescenta a Economis que a legislao induz tambm empresrios a preferir no investir em treinamento de seus funcionrios, j que esse um investimento que pode no dar retorno. Segunda ainda a matria, o conjunto de leis custoso e que demisses sem justa causa geram multas de 40% sobre o que um trabalhador recebe, acrescentando que nem um empregado preguioso ou um empregador falido constituem justa causa”.

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