A cada ano, 300 servidores federais expulsos por corrupção

Deu na Agência Brasil

O envolvimento em corrupção ou improbidade administrativa resultou na expulsão de 3.370 servidores federais de 2003 até agora. Os dados foram divulgados  sexta-feira (17/10) pela Controladoria Geral da União (CGU). Abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são motivos que vêm a seguir, com 1.107 dos casos.
Também aparecem entre os motivos que mais afastaram servidores o não comprometimento em cumprir a atividade que exerce e a participação em gerência ou administração de sociedade privada, o que configura conflito de interesses. Levando em conta todas essas razões o número de afastados chega a 5mil no período.

“Não é que esteja aumentando o número de ilícitos, o que ocorre é aumento de eficiência do sistema. O aprimoramento dos procedimentos da capacidade do pessoal que vem sendo treinando para conduzir os processos. A criação de unidades de corregedorias nos diversos órgãos também contribui para esse resultado”, explicou à Agência Brasil o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.

Ao todo no período de 2003 até essa quinta-feira, foram registradas 4.199 demissões de servidores efetivos; 451 destituições de ocupantes de cargos em comissão e 350 cassações de aposentadorias. Esses números se referem apenas aos servidores públicos propriamente ditos, ou seja, regidos pela Lei 8.112/90. Não inclui aqueles dispensados ou demitidos de empregos públicos em empresas estatais, como Correios e Caixa, por exemplo, que são contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

AUDITORIAS E DENÚNCIAS

Os processos que resultam em demissões têm as mais diversas origens. A maioria decorre dos trabalhos da própria CGU em auditorias, de denuncias de cidadãos ou da imprensa. Inquéritos da Polícia Federal são em menor número. O servidor, conforme o tipo de infração cometida, não poderá ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos e pode ficar inelegível por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa. Nos casos mais graves, os direitos políticos ficam suspensos; os bens, indisponibilizados e o culpado deverá ressarcir ao Erário o prejuízo causado, além de poder ficar impedido de retornar ao serviço público.

As denúncias de irregularidade podem ser feitas por diversos canais, como o site da CGU, o portal da transparência, além das ouvidorias federais dos próprios órgãos de origem do denunciado e das unidades regionais da controladoria. O Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf), disponível no Portal da Transparência do governo federal, permite consulta, de forma detalhada, à punição aplicada ao servidor, ao órgão de lotação, à data da punição, à Unidade da Federação (UF) e a fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

One thought on “A cada ano, 300 servidores federais expulsos por corrupção

  1. A Lei da Transparência, não é cumprida na integra, pois, os “portais dos Governos”, estão sempre defasados.
    A CGU, em seu “Conselho de Controle Social, o segmento usuário, é de 60% e governo 40%, portanto tem “quorum ” para deliberar e Resoluções, os Estados e Municípios, ficam no 50%, portanto basta o governo (hoje em sua maioria com funcionários terceirizados, ficarem no “fazer o que o Mestre mandar” ou RUA, a essa excrescência, chamam de “Controle Social”. Falar em “Controle Social” com o governo participando, é piada de mal gosto, já protestei junto ao CGU e outras Entidades de Governo, muitas vezes, pois, o “CONTROLE SOCIAL PURO”, com seus componentes representativos, indicados pelas “Entidades” das Comunidades, seria de uma ajuda imensa no “combate da corrupção”.
    Tenho participado de vários Conselhos no Município em que vivo a 20 anos, e protestado contra essa “anomalia”, às Autoridades, que nada fazem para à VERDADE DO CONTROLE SOCIAL SER UMA REALIDADE.
    Uma pergunta: Esses funcionários defenestrados fazem parte de qual “escalão”, do mais alto?, ou só sobre o ” arraia miúda”!?.
    Que o CGU, faça sua parte, para os CONSELHOS FAZEREM O “CONTROLE SOCIAL”, SEM A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO, e que o “Governo” designe um “OUVIDOR” com obrigação de participar nas Reuniões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias, para levar ao Governo as “DEMANDAS DA SOCIEDADE”, AÍ, FALARÁ O MUNDO REAL, E NÃO O DA FANTASIA, QUE É HOJE!!!.
    O Conselho no Controle Social não é inimigo do Governo, fiscaliza a gestão da área que representa, e leva as demandas da Sociedade, e a corrupção não estaria neste patamar desenfreado, se houvesse “sinceridade e não hipocrisia governamental”.

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