A Constituio lei do cidado, no de governantes, diz Crmen Lcia aps declaraes de Ricardo Barros

Ministra defendeu ‘experincia constitucional e social sustentvel no Brasil’

Rayssa Motta
Estado

A ministra Crmen Lcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira, dia 29, a necessidade de uma experincia constitucional e social sustentvel no Brasil. A declarao vem dias aps o lder do governo na Cmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmar que vai enviar um projeto de decreto legislativo para fazer um plebiscito sobre a elaborao de uma nova Constituio.

Sem fazer meno expressa ao episdio, Crmen Lcia destacou que a Constituio a lei do cidado, e no de governantes. Tem um texto constitucional democrtico vigente no Brasil, mas preciso ter uma experincia constitucional e social sustentvel, para que a cada minuto no chegue algum achando que pode mudar a Constituio ao sabor de eventuais governos, disse na abertura do Congresso Internacional da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab).

PARTICIPAO POPULAR – A ministra tambm elogiou a Constituio aprovada em 1988 e destacou a importncia da participao popular na construo do texto. Ao contrrio das demais Constituies brasileiras, das quais a populao s tomava conhecimento quando elas entravam em vigor, a de 1988, em carter indito, contou uma grande participao popular na sua elaborao, num momento efervescente do Pas, observou.

Na ltima quarta-feira, dia 28, o deputado federal Capito Augusto (PL-SP) enviou um ofcio ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, pedindo informaes sobre o rito para a convocao de uma nova Assembleia Constituinte. No mesmo dia, a OAB afirmou que a proposta inconstitucional e apontou riscos democracia na sugesto.

PLEBISCITO – A ideia comeou a circular depois que Ricardo Barros afirmou que a Constituio deixa o Brasil ingovernvel e se comprometeu a enviar imediatamente um projeto de decreto para garantir um plebiscito para a populao opinar sobre a elaborao de uma nova Carta Magna. O lder do governo j tem um texto pronto e afirmou que far ajustes nas datas das votaes.

Isso porque a proposta inicial previa que a consulta populao fosse feita nas eleies municipais deste ano para, em 2022, ser instituda uma Assembleia Constituinte. Barros disse que, poca, no havia obtido apoio de lideranas, mas que agora, aps a receptividade da sua ideia, est motivado a apresentar o projeto.

Estou motivado diante de tantos apoiamentos que recebi, comentou o deputado na tera-feira, 27. No dia seguinte, o vice-presidente Hamilton Mouro afirmou que a posio do governo contrria elaborao de uma nova Constituio e avaliou que a iniciativa um voo solo de Barros.

10 thoughts on “A Constituio lei do cidado, no de governantes, diz Crmen Lcia aps declaraes de Ricardo Barros

    • deGrasse um cara famoso na sua rea e parece ter um bom senso de humor as well. Mas concordo, o egotismo deve ser parte das qualidades do fittest darwiano e, portanto, um fator importante no nosso avano como espcie brasileira (creio que deixamos de ser homo sapiens a partir do primeiro governo do Lula).

  1. A ministra est com o boi na sombra, e este o nome que deveria receber essa maldita constituio que encheu de privilgios inescrupulosos os funcionrios pblicos, os de eatatais e os militares que se locupletam s custas dos trabalhadore e empresrios honestos.
    Por isso, nossa dvida pblica no para de crescer pois qualquer brasileiro minimamente imteressado no destino do pas sabe que no temos capacidade de bancar as mordomias e roubalheiras, alm dos benefcios e salrios altssimos, desses verdadeiros proxenetas da nao brasileira.
    Para a ministra mudar a constituio no faz sentido pois quando que ela mostrou algum interesse em ser uma brasileira de fato. Ter as bencias que ela tem para quem basta. Mudar algo seria um perigo.
    Digo mais, se no fizermos uma reforma administrativa urgente e profunda, cortando, pelo menos, a metade do que ganha essa gente no teremos como prosseguir com os compromissos de pagamento dos servios da dvida, isso para no falar da prolongada falta de combate aos males de toda espcie que.se abatem sobre o sofrido povo brasileiro por falta dos recursos consumidos por esta casta que se apoderou do estado desde os anos cinquenta.
    No haver sada sem cortar na carne, e para se ter uma idia da anunciada tragdia brasileira, basta sabermos que temos mais advogados que engenheiros, em um pas por se construir, o que se faz ultimamente aumentar sempre a judicilizao pois propaga-sa a trabalhos que no geram riquezas, ao contrrio, as consomem.
    Veja o exemplo dos custos que o estado tem somente para tratar a quantidade de recursos judiciais impetrados pela defesa de luiz Incio que se coloca na condio do homem que no sabia de nada e se diz inocente em tudo.
    Imaginem se esse sujeito fosse um humilde trabalhador que vivesse do suor do aeu rosto, jamais teria essa retumbante guarida do estado do qual j ganha dinheirama que em qualquer pas ele no conseguiria, e a constituio que garante injustia em cima de injusta.

  2. De novo vemos uma “ministra “de nossa corte”suprema” falando do que no de sua alada afinal elaborar uma nova constituinte no da alada do parlamento? Portanto l vem de novo esse”stf” fazendo ativismo poltico e dando mais razo para que alguma cousa seja feita para que cada um cuide mais do seu chiqueiro….
    YHA seja LOUVADO SEMPRE

  3. A Constituio de 1988 foi feita para os advogados. Eles a adoram.
    Precisamos perguntar a opinio dos outros ( mdico, pedreiro, contador dono do restaurante ).

  4. Boa tarde , leitores (as):

    Senhora Rayssa Motta ( Estado ) e Senhores Carlos Newton , Marcelo Copelli , acontece que quando da ” Elaborao e Promulgao da Carta Magna – CF- 1988 ) ” , previa sua ” Regulamentao ” cada perodo , s que ela foi literalmente desfigurada em benefcio das convenincias do momento e no foi regulamentada em sua totalidade como previsto , portanto , quando se fala em ” NOVA CONSTITUIO ” , ainda mais partindo de quem partiu do lder do governo na Cmara, Ricardo Barros (PP-PR), e seus comparsas , pura e simplesmente ” CANALHICE e M – F ” , pois se os membros do judicirios cumprissem com suas obrigaes e levassem juzo e expurgassem esses maus elementos do servio pblico e fossem mais seletivo impedindo-os de se candidatarem s quaisquer cargos pblicos eletivos, no estaramos sofrendo sobressaltos e refns desses bandidos institucionais.

  5. “Uma Constituio que faa entrar nos seus elementos a humilhao do soberano ou do povo, deve, precisamente, ser derrubada por um deles.

    Madame de Stal

    “Imagine um cego com uma bssola. A constituio norteia os interesses basilares de um Estado Democrtico de Direito, mas, semelhante a ilustrao, precisamos de lderes que enxerguem as necessidades de cada um de ns que compomos esta nao morta em suas vergonhas com olhar de indignao e no solidariedade.” Fato este me permite concluir que: “No precisaramos de assistncia social, solidariedade, se o Estado fizesse aquilo que tem como obrigao primordial: Sade, Educao, Dignidade da pessoa”.

    Cristiano Pirazza

    “Quando cmara e senado no respeitam a Constituio de seu pas porque as leis ali contidas j nasceram mortas”.

    Teresa Teth

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