‘A Constituição é lei do cidadão, não é de governantes’, diz Cármen Lúcia após declarações de Ricardo Barros

Ministra defendeu ‘experiência constitucional e social sustentável no Brasil’

Rayssa Motta
Estadão

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira, dia 29, a necessidade de uma ‘experiência constitucional e social sustentável no Brasil’. A declaração vem dias após o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmar que vai enviar um projeto de decreto legislativo para fazer um plebiscito sobre a elaboração de uma nova Constituição.

Sem fazer menção expressa ao episódio, Cármen Lúcia destacou que a Constituição é ‘a lei do cidadão, e não de governantes’. “Tem um texto constitucional democrático vigente no Brasil, mas é preciso ter uma experiência constitucional e social sustentável, para que a cada minuto não chegue alguém achando que pode mudar a Constituição ao sabor de eventuais governos”, disse na abertura do Congresso Internacional da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab).

PARTICIPAÇÃO POPULAR – A ministra também elogiou a Constituição aprovada em 1988 e destacou a importância da participação popular na construção do texto. “Ao contrário das demais Constituições brasileiras, das quais a população só tomava conhecimento quando elas entravam em vigor, a de 1988, em caráter inédito, contou uma grande participação popular na sua elaboração, num momento efervescente do País”, observou.

Na última quarta-feira, dia 28, o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) enviou um ofício ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, pedindo informações sobre o rito para a convocação de uma nova Assembleia Constituinte. No mesmo dia, a OAB afirmou que a proposta é inconstitucional e apontou ‘riscos à democracia’ na sugestão.

PLEBISCITO  – A ideia começou a circular depois que Ricardo Barros afirmou que a Constituição deixa o Brasil ‘ingovernável’ e se comprometeu a enviar ‘imediatamente’ um projeto de decreto para garantir um plebiscito para a população opinar sobre a elaboração de uma nova Carta Magna. O líder do governo já tem um texto pronto e afirmou que fará ajustes nas datas das votações.

Isso porque a proposta inicial previa que a consulta à população fosse feita nas eleições municipais deste ano para, em 2022, ser instituída uma Assembleia Constituinte. Barros disse que, à época, não havia obtido apoio de lideranças, mas que agora, após a receptividade da sua ideia,  está motivado a apresentar o projeto.

“Estou motivado diante de tantos apoiamentos que recebi”, comentou o deputado na terça-feira, 27. No dia seguinte, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a posição do governo é contrária à elaboração de uma nova Constituição e avaliou que a iniciativa é um ‘voo solo’ de Barros.

10 thoughts on “‘A Constituição é lei do cidadão, não é de governantes’, diz Cármen Lúcia após declarações de Ricardo Barros

    • deGrasse é um cara famoso na sua área e parece ter um bom senso de humor as well. Mas concordo, o egotismo deve ser parte das qualidades do fittest darwiano e, portanto, um fator importante no nosso avanço como espécie brasileira (creio que deixamos de ser homo sapiens a partir do primeiro governo do Lula).

  1. A constituição elaborada pelos políticos de ocasião, os mesmos de sempre é tão excelente que em pouco mais de 32 anos de promulgada já foi emendada em mais de 100 vezes.
    Realmente é um excelente texto constitucional.
    Ah país vagabundo.

  2. A ministra está com o boi na sombra, e é este o nome que deveria receber essa maldita constituição que encheu de privilégios inescrupulosos os funcionários públicos, os de eatatais e os militares que se locupletam às custas dos trabalhadore e empresários honestos.
    Por isso, nossa dívida pública não para de crescer pois qualquer brasileiro minimamente imteressado no destino do país sabe que não temos capacidade de bancar as mordomias e roubalheiras, além dos benefícios e salários altíssimos, desses verdadeiros proxenetas da nação brasileira.
    Para a ministra mudar a constituição não faz sentido pois quando que ela mostrou algum interesse em ser uma brasileira de fato. Ter as benécias que ela tem para quem é basta. Mudar algo seria um perigo.
    Digo mais, se não fizermos uma reforma administrativa urgente e profunda, cortando, pelo menos, a metade do que ganha essa gente não teremos como prosseguir com os compromissos de pagamento dos serviços da dívida, isso para não falar da prolongada falta de combate aos males de toda espécie que.se abatem sobre o sofrido povo brasileiro por falta dos recursos consumidos por esta casta que se apoderou do estado desde os anos cinquenta.
    Não haverá saída sem cortar na carne, e para se ter uma idéia da anunciada tragédia brasileira, basta sabermos que temos mais advogados que engenheiros, em um país por se construir, o que se faz ultimamente é aumentar sempre a judicilização pois propaga-sa aí trabalhos que não geram riquezas, ao contrário, as consomem.
    Veja o exemplo dos custos que o estado tem somente para tratar a quantidade de recursos judiciais impetrados pela defesa de luiz Inácio que se coloca na condição do homem que não sabia de nada e se diz inocente em tudo.
    Imaginem se esse sujeito fosse um humilde trabalhador que vivesse do suor do aeu rosto, jamais teria essa retumbante guarida do estado do qual já ganha dinheirama que em qualquer país ele não conseguiria, e é a constituição que garante injustiça em cima de injusta.

  3. De novo vemos uma “ministra “de nossa corte”suprema” falando do que não é de sua alçada afinal elaborar uma nova constituinte não é da alçada do parlamento? Portanto lá vem de novo esse”stf” fazendo ativismo político e dando mais razão para que alguma cousa seja feita para que cada um cuide mais do seu chiqueiro….
    YHA seja LOUVADO SEMPRE

  4. A Constituição de 1988 foi feita para os advogados. Eles a adoram.
    Precisamos perguntar a opinião dos outros ( médico, pedreiro, contador dono do restaurante ).

  5. Boa tarde , leitores (as):

    Senhora Rayssa Motta ( Estadão ) e Senhores Carlos Newton , Marcelo Copelli , acontece que quando da ” Elaboração e Promulgação da Carta Magna – CF- 1988 ) ” , previa sua ” Regulamentação ” á cada período , só que ela foi literalmente desfigurada em benefício das conveniências do momento e não foi regulamentada em sua totalidade como previsto , portanto , quando se fala em ” NOVA CONSTITUIÇÃO ” , ainda mais partindo de quem partiu do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e seus comparsas , é pura e simplesmente ” CANALHICE e MÁ – FÉ ” , pois se os membros do judiciários cumprissem com suas obrigações e levassem á juízo e expurgassem esses maus elementos do serviço público e fossem mais seletivo impedindo-os de se candidatarem ás quaisquer cargos públicos eletivos, não estaríamos sofrendo sobressaltos e reféns desses bandidos institucionais.

  6. “Uma Constituição que faça entrar nos seus elementos a humilhação do soberano ou do povo, deve, precisamente, ser derrubada por um deles.

    Madame de Staël

    “Imagine um cego com uma bússola. A constituição norteia os interesses basilares de um Estado Democrático de Direito, mas, semelhante a ilustração, precisamos de líderes que enxerguem as necessidades de cada um de nós que compomos esta nação morta em suas vergonhas com olhar de indignação e não solidariedade.” Fato este me permite concluir que: “Não precisaríamos de assistência social, solidariedade, se o Estado fizesse aquilo que tem como obrigação primordial: Saúde, Educação, Dignidade da pessoa”.

    Cristiano Pirazza

    “Quando câmara e senado não respeitam a Constituição de seu país é porque as leis ali contidas já nasceram mortas”.

    Teresa Teth

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