A corrupção chega a ser cansativa. Justiça manda suspender um negócio milionário da Copa de 2014, armado pelo governador de Brasília, Agnelo Queiroz.

Carlos Newton

O governador petista Agnelo Queiroz, que já tinha outras acusações no currículo, quer fechar com a indústria da construção civil do Distrito Federal a transformação de uma área livre de 85 mil metros quadrados, na região central de Brasília, em nova quadra de hotéis e flats que avança sobre a área tombada da capital e aumenta o gabarito dos prédios em até 441%.

Avaliada em R$ 700 milhões, a área foi oferecida ao mercado imobiliário como forma de financiar as obras do Mané Garrincha, estádio para 71 mil torcedores. A ideia do governo do DF é credenciar Brasília para sediar a abertura da Copa, ao custo de um projeto com viabilidade econômica extremamente questionável.

Na semana passada, o projeto foi suspenso por liminar concedida a pedido do Ministério Público do DF sustentando que o negócio fere o tombamento. Para o MP, a área deve ser mantida verde, sem obstáculos ao horizonte de Brasília, como previa o projeto inicial de Lúcio Costa para a cidade e sua “escala bucólica”.

O projeto imobiliário apresentado pela Terracap, empresa que administra as terras públicas do DF, é considerado “medíocre” pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A equipe de Agnelo Queiroz, entretanto, insiste no negócio. “Brasília já demanda, para hoje e para o futuro, a ampliação de sua rede hoteleira. O governo do Distrito Federal está tomando todas as medidas administrativas e legais para a liberação de novas áreas”, informou o governo.

Mas a própria Terracap reconhece que a ocupação dessa região, conhecida como 901 Norte, não estava prevista no projeto original da cidade. O pretexto para a ocupação da quadra 901 é a suposta necessidade de ampliar as vagas em hotéis para o Mundial (o que não foi pedido oficialmente pela Fifa). O Setor Hoteleiro Norte ainda tem sete lotes vagos, mas mesmo assim a Terracap interpreta que o último Plano de Ordenamento Territorial abriu caminho para a expansão da área de hotéis sobre a região.

Aprovado em 2009, o plano foi alvo de denúncias de corrupção investigadas pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.  O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan), Alfredo Gastal, diz que não existem dados confiáveis sobre a quantidade de leitos necessários em Brasília e aponta o risco de as habitações serem subutilizadas após a Copa do Mundo.

Em ofício ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, o Iphan critica a “mediocridade” da proposta da Terracap do ponto de vista arquitetônico e urbanístico, mas sugere que a autorização do instituto poderá ser concedida mediante a realização de um “concurso de ideias” que tornasse a ocupação imobiliária na área central da cidade mais arrojada.

No dia 11, o Tribunal de Justiça do DF havia concedido liminar mandando paralisar imediatamente a implantação da nova quadra. A desembargadora Lucimeire Maria da Silva reconheceu o risco de violação do tombamento de Brasília ao conceder a liminar. “É patente o perigo da demora, uma vez que a não interrupção dos atos pode acarretar a implantação do parcelamento com registro e alienação das unidades imobiliárias criadas, violando o tombamento de Brasília”.

E promotora Marisa Isar diz que, se o argumento de bloquear construções na área não vingar, o projeto deve ao menos respeitar o limite de altura dos prédios das Grandes Áreas Nortes, de até 12 metros. “A pretexto da Copa do Mundo, estamos assistindo a um escândalo”, adverte a promotora.

Parece incrível, inacreditável, mas é verdade. O advogado Eduardo Damian Duarte que é chefe de gabinete do secretário de Governo de Sérgio Cabral, Wilson Carlos e também advogado do PMDB – RJ é quem defende a TOESA SERVICE LTDA na acusação que lhe é imputada de superfaturamento de R$ 5.391.126,14 para prestação de serviços na manutenção de 111 veículos na secretaria estadual de Saúde. Nos autos do processo que o advogado Jamilton Moraes Damasceno move para obrigar o ressarcimento do dinheiro superfaturado aos cofres públicos, veja quem é que defende Cesar Romero, Sérgio Côrtes, Sérgio Cabral e a TOESA. É ele mesmo Eduardo Damian.

“Reprodução da Justiça Federal”

A Ação Popular mostra que dentro da secretaria estadual de Saúde, verbas federais destinadas ao combate a epidemias foram desviadas, e pede a condenação dos réus e a devolução do dinheiro. Cesar Romero, inclusive foi afastado da secretaria do cargo subsecretário por envolvimento nesse escândalo. O MP chegou a conseguir mandado de busca e apreensão na sua casa. Ele é cunhado de Sérgio Côrtes e na secretaria era o encarregado de assinar todos os papéis, para livrar o secretário de acusações futuras. Agora está provado: Cabral, Sérgio Côrtes, Cesar Romero e TOESA são uma coisa só, afinal quem os defende é o mesmo advogado, Eduardo Damian que é o representante legal do PMDB – RJ junto ao TRE e chefe de gabinete do secretário de Governo de Sérgio Cabral.

“Reprodução da Justiça Federal”

Em tempo: Para quem não está ligando o nome à pessoa, o secretário de Governo, Wilson Carlos é o amigo de Cabral da época de colégio, e que foi flagrado pela Polícia Federal, na Operação Castelo de Areia, como tendo conta em um paraíso fiscal na China.

SERGIO CORTES  HISTÓRICO  

04/05/2006  

EXTRA!  

1. Muita gente  achava estranhos os atentados que o Dr.  Sergio Luiz Cortes da Silveira -diretor  do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia  – teria sofrido. Ele sempre surgia na  imprensa como vitima. Delegados que acompanharam  o caso diziam que isso só acontecia  quando havia -palavras deles- “briga de  quadrilha”. Portanto a suspeita que tinham  é que não havia inocente naqueles casos  e muito menos vítima.  

2. Agora um destes  delegados, investiga um fato aberto e  que ajuda a reforçar a tese que  ele tinha. No diário oficial do município  do dia 7 de março de 2006- o  Dr. Sergio Luiz Cortes da Silveira, aquele  diretor do INTO -hospital de traumatologia  federal, compra um imóvel na Avenida  Borges de Medeiros 02475 -apto 1103 -duplex,  (transcrição). E paga de ITBI R$ 71.035,46,  correspondente a um imóvel cujo valor  efetivo é de no mínimo R$ 3.551.773,00,  (ITBI 2% do valor da planta de valores  atualizada).  

3. Independente  do que tenha lançado para fins de  imposto de renda em combinação ou não  com quem vendeu, o valor foi pago  naturalmente …  

4. A atuação  do delegado agregou às investigações um  parecer do Tribunal de Contas da União  (TC 012.030/2003-7) que identificou irregularidades  em contrato gerido pelo Dr. Sérgio Cortes,  e sugeriu que ele fosse multado por  “grave infração à norma legal ou  regulamentar”.  

5. Muitos funcionários  dos hospitais federais acham que a manutenção  do decreto federal de março de 2005  que ainda permite compras sem licitação,  está agregando mais distorções nesse processo  de compras e contratação de serviços  e obras, sem licitação. E que -uma  vez configurada e demonstrada a situação  de que o Dr. Cortes não tem renda  nem patrimônio anterior que justifique tal  compra- outros casos poderão surgir em  breve. Os documentos estão sendo recolhidos  pelos próprios servidores em unidades federais.  

27/08/2008  

ILUSÃO DE  ÉTICA NA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE!  

1. Há casos em que  a contratação de parentes na linha vertical  do comando de finanças torna as decisões  do superior -no caso o secretário estadual  de saúde- apenas coonestadas pelo imediato  responsável pela execução financeira e orçamentária.   Com isso, havendo ocorrências eventuais de  irregularidades, estas tendem a passar acobertadas  pelo subordinado.  

2. Vejamos um caso  flagrante. Sérgio Cortes é o secretário  estadual de saúde, o comandante dos postos  de lata sobre os quais pairam duvidas  crescentes. É casado com Veronica Vianna.  O irmão desta -ou cunhado de Sergio  Cortes- é César Romero Vianna Jr.  

3. César Romero  Vianna Jr é nada mais nada menos  que o Subsecretário de Estado da Subsecretaria  Executiva da Secretaria Estadual de Saúde  e responsável por todo o processamento 

licitatório (ou  de dispensas de licitação como no caso  dos postos de lata), e da execução  orçamentária-financeira.  

4. É, portanto, cunhado,  considerado parente de primeiro grau pela  legislação. Um parente de primeiro grau  pode ser o executor financeiro da secretaria  do cunhado? Ele deve ficar? O parentesco  nesta linha vertical é ético. Ou se  trata de Ilusão de Ética?  

28/08/2008  

OS POSTOS  DE LATA -1-! O SECRETÁRIO EXPLÍCITO  E MENTIROSO!  

Globo.  

A Secretaria estadual  de Saúde negou que não haja licitações  para instalação das UPAs. Em nota, garantiu  que “a compra de contêineres para montagem  das unidades foi feita por meio de  pregão de registro de preço realizado  no início do ano. No mesmo período  a secretaria realizou o pregão para contratação  da empresa que é a responsável pelas  obras de entorno das unidades. Já os  equipamentos médicos instalados nas UPAs foram  comprados por meio de pregão internacional,  realizado no final do ano passado. Por  outro lado, o projeto arquitetônico e  de paisagismo das unidades é de responsabilidade  do Corpo de Bombeiros”.  

Leia os  DOs que comprovam que as UPAs foram  instaladas sem licitação:  

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01/09/2008  

MAIS UMA  DO EXPLÍCITO SERGIO CORTES, SECRETÁRIO ESTADUAL  DE SAÚDE!  

Em maio de 2007  -mais de um ano e três meses atrás-  o explícito Sérgio Cortes vistoriou um  depósito do Estado e “descobriu”  que era uma bagunça. A imprensa deu  grande destaque. Disse que ia contratar  uma empresa para gerir o estoque e  a logística. A Empresa TCI FILE Tecnologia  e Conhecimento LTDA foi contratada por  17,9 milhões sem licitação em maio  de 2007. O ato de dispensa de licitação  só foi publicado em 11 de março  de 2008, com a observação “omitido  no DO de 31 de maio de 2007″.  Como é o nome disso? Esquecimento? Escândalo?  Você decide! O TCE audita! E a PF  investiga!  

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13/10/2008  

AS “LARANJAS”  DE SAQUAREMA, TERRA DO LÍDER DO CABRAL!  TRÊS TÊM O MESMO ENDEREÇO!  

As quatro cooperativas  abaixo são contratadas pela secretaria de  saúde do governo Cabral. Tem sede de  fachada em Saquarema. Só em agosto/setembro  elas receberam do da Secretaria de Saúde  5,7 milhões de reais. COOPERATIVA INTERNACIONAL  DE TRABALHOS 02.148.888/0001-30 Serviços de  Assistência a Saúde Custeio R$ 1.544.308,17  / COOPINTER – COOP.DE INTERN. RES. E APOIO HOSP -Serviços de Assistência a Saúde. Custeio: R$ 708.125,03 / SERVICE COOP – COOPERATIVA DE TRABALHO. Serviços de Assistência a Saúde. Custeio R$ 2.274.399,62 / SERVICE COOP – COOPERATIVA DE TRABALHO. Serviços de Assistência a Saúde Custeio: R$679.809,30 / SUPER VIDA SAUDE-COOP. DE PREST.SERV.DE SAUDE. Serviços de Assistência a Saúde. Custeio: R$ 581.266,54.

Comprove  a natureza delas e o mesmo endereço  de três delas. 

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25/06/2009  

ATOS SECRETOS  DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO!  

Uma despesa ou decisão  é efetivada. Mas o ato não é publicado  no Diário Oficial. Meses depois, quando  já ninguém mais está ligado no assunto,  se publica o ato e se diz no  DO que a publicação é por omissão  (ato secreto) de meses atrás. Exemplo:  O secretário estadual de saúde vistoriou  um depósito e disse que era uma  bagunça. E que ia contratar uma empresa.  Mas ninguém soube o nome da empresa,  nem a modalidade, nem o valor exato.  Meses depois se soube o nome:  TCI  FILE Tecnologia e Conhecimento LTDA, por  dispensa de licitação. E se soube o  valor: R$ 17,9 milhões. Clique abaixo  e veja a cópia do Diário Oficial  de 11 de março de 2008. Ato omitido  do DO de 31\05\2007. Ato secreto, ajustado  discretamente meses depois.  

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26/10/2009  

Cabral desvia  R$ 10 milhões da saúde para fazer  propaganda 

Conforme vocês  podem observar, na reprodução do Diário  Oficial do Estado do Rio de Janeiro  (edição da última sexta- feira, 23/10),  numa resolução conjunta do secretário de  Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes  e do subsecretário de Comunicação Social,  Ricardo Cota foram transferidos R$ 10  milhões do Fundo Estadual de Saúde para  serem utilizados pela subsecretaria de Comunicação  Social (leia-se propaganda do governo). 

01/03/2010  

EM 20 DE  JULHO/2007, O SECRETÁRIO DE SAÚDE -RJ-  FALAVA EM DESPERDÍCIO! E AGORA?  

(Globo-on, 20/07/2007)   O secretário estadual de Saúde, Sergio  Côrtes, calcula em mais de R$ 20  milhões os prejuízos com medicamentos vencidos,  estocados na central de armazenamento da  secretaria, localizado no Barreto, em Niterói.  No depósito, eles encontraram remédios vencidos,  mas cerca de 90% dos medicamentos fora  do prazo correspondem ao período de 2003  a 2006.  Há dois meses, o secretário  afastou os administradores do local, que  agora é administrado pela empresa TCI,  contratada em caráter emergencial para organizar  o depósito.  

GOVERNO DO  ESTADO RASGA R$ 15,6 MILHÕES EM MEDICAMENTOS!  

(O Dia, 01) Medicamentos,  materiais médico-hospitalares e insumos como  luvas e gazes, que deveriam ter sido  usados em hospitais ou disponibilizados para  a população, perderam o prazo de validade  na Central Geral de Abastecimento do estado,  em Niterói. De acordo com relatório  preliminar do Departamento Nacional de Auditoria  do SUS do Ministério da Saúde, a  Secretaria Estadual de Saúde  desperdiçou  R$ 15,6 milhões com produtos que perderam  o prazo, entre julho e novembro do  ano passado. Entre o material inutilizado  estavam R$ 649,6 mil em medicamentos que  fazem parte da grade de remédios excepcionais,  que devem ser fornecidos a pacientes com  doenças crônicas, como esclerose múltipla,  Parkinson, hepatite B e C e outras  de alto custo.  

E O SECRETÁRIO  DE SAÚDE HAVIA CONTRATADO POR R$ 17  MILHÕES DE REAIS SEM LICITAÇÃO A TCI  PARA GERIR ESSE DEPÓSITO!  

(Logweb, 21/09/2009)   1. Há 20 meses, a Secretaria de  Estado de Saúde -RJ-  adotou soluções  de BPO – Business Process Outsourcing  da TCI em sua cadeia de suprimentos,  com movimentação de estoque em torno  de R$ 750 milhões. A ideia era gerar  economia por meio de ganhos em gestão  de informações e estoques (medicamentos,  bens permanentes e materiais diversos) para  abastecer 51 unidades de saúde e 92  municípios do Estado. A quantidade de  vencidos que encontramos em janeiro de  2007, foi de 20 toneladas.  A TCI  redesenhou todos os processos eliminando os  gargalos e minimizando as perdas e desperdícios.  Foram sanadas, também, as desconexões entre  os diversos processos envolvidos como um  todo.  

2. A TCI utilizou  ferramentas como: modelagem e redesenho dos  processos; implantação de um sistema WMS  para gerenciamento dos armazéns; coletores  de dados via radiofrequência; desenvolvimento  de uma ferramenta web para acompanhamento  dos estoques, solicitações, relatórios, etc.;  implantação de um novo CD com 17.000  m²; sistema de gerenciamento de toda  a frota via satélite; e ferramenta de  gestão de documento, digitalizando todos os  documentos envolvidos nos processos de entrada  e saída de materiais.  

24/03/2010  

As mutretas  de Cabral na Saúde  

Suspeitando de irregularidades  contidas no processo nº E – 08/9085/2007,  firmado pela secretaria estadual de Saúde  e Defesa Civil, publicado no Diário Oficial,  na modalidade Dispensa de Licitação Emergencial,  com a empresa TCI – Tecnologia, Conhecimento  e Informação Ltda., cujo objetivo era  a gestão de todas as operações de  armazenamento de medicamentos, incluindo mão-de-obra  operacional e administrativa, e segurança  patrimonial armada 24h, um advogado requereu  cópia integral do processo administrativamente.  

Como a secretaria  se recusou a entregar, ajuizou Mandado  de Segurança contra o secretário estadual  de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes,  que foi obrigado pela Justiça a fornecer  a íntegra dos documentos que constam  no contrato.  

Analisando  o processo, o advogado descobriu algumas  “pérolas”, que são verdadeiros crimes  contra a administração pública.  

1 –  O não encaminhamento do secretário de  Saúde e Defesa Civil para o governador  Sérgio Cabral de 

documento  explicando a situação e a autorização  da emergência pela Casa Civil;  

2 –  O coordenador de Preparo de Licitações,  nas folhas 82 / 83, já autorizava  de forma ilegal, a dispensa de licitação,  cuja competência não lhe cabia;  

3 – O parecer  jurídico, nas folhas 97 / 100 já  indica de forma inusitada a empresa escolhida,  a TCI – Tecnologia, Conhecimento e Informação  Ltda., solicitando abertura do processo, onde  no contrato não tem cláusula vinculando  o término do contrato, após o citado  processo com o nome da firma escolhida;  

4 – Na folha  122, a TCI informa ao secretário de  Saúde, que abriu uma conta no BRADESCO,  com objeto de cessão fiduciária, que  está condicionada à prévia e expressa  autorização de alguém que somente o  banco sabe quem é;  

5 – A publicação  do contrato veio a público somente no  Diário Oficial, em março de 2008, embora  o contrato tenha sido firmado, em março  de 2007, portanto mais de um ano  antes. A Lei é clara: o contrato  foi firmado, em 11 de junho de 2007  e publicado de forma ilegal, em 11  de março de 2008. Pela Lei, o Estado  teria que publicá- lo, no máximo até  30 dias após a assinatura.  

Resta uma pergunta  importante no ar: A quem foi paga  a importância de R$ 17.913.940,02 (valor  do contrato), se a TCI fez a cessão  do direito de receber (cessão fiduciária)  a alguém que somente o banco BRADESCO  sabe quem é?  

É uma boa pista para os honrados promotores do Ministério Público Estadual e Federal descobrirem quem é o amigo oculto de Cabral, que lhe empresta o avião para viajar, que almoça com ele, em restaurantes da Europa e dos Estados Unidos e que hoje, é detentor dos maiores contratos de prestação de serviços ao Estado.  

Aviso:  trovoadas estão ecoando sobre os céus  do governo do Estado do Rio de Janeiro.  Pode chover forte a qualquer momento!  

13/07/2010  

js@gmail.com

J. SANTOS

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