A CPI da Covid já se mostra contaminada por mazelas, nulidades, atropelos e perda de rumo

Relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (à esq.) negou-se a fazer perguntas a 2 médicos na sessão de hoje

Aziz, Renan e outros integrantes abandonaram a sessão

Jorge Béja

Vamos voltar à chamada CPI da Pandemia, que já exterioriza sinais de parcialidade, de insensatez, de perda de rumo, de falta de equilíbrio, de quebra da liturgia que deveria nortear suas sessões e de tantos outros defeitos e males. De cara, se vê que o senador-relator Renan Calheiros atua com sentimento vingativo. Até seu tom de voz é de irritação, quando não deveria ser.

Muitas e muitas vezes se viu Renan fazer perguntas a depoentes e impondo-lhes, ao tér no da pergunta, a resposta que o inquirido deveria dar e que Renan queria ouvir: “sim” ou “não”. A frase de Renan não sai dos meus ouvidos: “Responda sim ou nãom”.não é assim que se inquire quem vai depor, seja em juízo, seja numa CPI ou em qualquer outro lugar. Se constata que a serenidade cedeu lugar à prepotência e à arrogância. E tudo isso acontece sem o óbice da presidência da CPI.

WITZEL FOI EMBORA – O depoimento do ex-governador Witzel pôs à prova a sabedoria, a intelectualidade, a cultura, a independência e os poderes e prerrogativas legais dos membros da CPI, notadamente do seu presidente e vice-presidente, e de todos os seus integrantes.

No Habeas Corpus de Witzel ao STF, o ex-governador pediu para se ausentar da sessão quando quisesse. Mas o ministro-relator Nunes Marques nada respondeu a respeito deste específico pedido. Logo, Witzel, que aceitou ir à CPI, não poderia se ausentar quando lhe fosse conveniente. 

Era seu dever permanecer na sessão até o seu encerramento oficial e ouvir todas as perguntas que lhe fossem dirigidas, mesmo estando com a garantia do silêncio, E não precisava responder. Mas ficar até o fim da sessão, era seu dever. O salvo-conduto que obteve no STF não mencionava o direito de ir embora quando quisesse. Mas Witzel saiu. Fui embora quando quis. E nenhuma voz da CPI se levantou contra. Na edição do último dia 17 escrevemos sobre isso.

A SALA VAZIA – Mas o pior aconteceu nesta sexta-feira (18). Médicos e defensores de tratamento precoce e preventivo contra a Covid foram depor. E a sala da CPI ficou praticamente vazia. O presidente da Comissão pouco tempo ficou na sua cadeira e foi embora. Renan, o relator, se negou a fazer perguntas aos depoentes e também desapareceu. E a “oposição” também não compareceu.

Mas peraí, que justiça é esta que está presente e só ouve quem interessa e se ausenta e deixa prá lá quem não interessa?. Eis uma irremediável nulidade processual que desqualifica e anula todo o trabalho, todo o processo da CPI. O que Renan vai escrever no relatório, se Renan não presenciou, não inquiriu e nem ouviu o que disseram os depoentes?

É claro que será um relatório capenga. Sem valor legal. O acontecido tem forte conotação de semelhança com o processo judicial.

NÃO TEM VALOR – Que valor jurídico e legal teria um processo em que o juiz se ausenta da audiência de instrução e a testemunha é ouvida pelo escrivão? Que validade teria o veredicto do Tribunal do Juri se o juiz-presidente se ausentou durante a sessão, sem importar se por muito ou pouco tempo? Ou se um ou mais jurados fizesse(m) o mesmo, deixasse(m) a sessão e voltasse(m) muito ou pouco tempo depois?

Torno a dizer, tal como disse no artigo do último dia 17, que os membros desta CPI precisam ser equidistantes. Enérgicos, se necessário. Mas com serenidade, com fidalguia, com educação e civilidade. E acima de tudo, estribados na legalidade.

Vejam esta outra ignorância. De uma hora para outra a CPI decidiu transformar certos depoentes em “investigados”. Saibam os senhores senadores que nas CPIs só existem duas figurações que podemos chamar de passivas, ou de alvos: testemunhas e indiciados. “Investigados” é inovação de quem não conhece a lei.

DIZ A LEI – Confiram aqui e agora o que diz o artigo 2º da Lei nº 1.579, de 1952, lei que “Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito”:

“No exercício de suas atribuições, poderão as Comissões Parlamentares de Inquérito determinar as diligências que reputarem necessárias…ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de repartições públicas e autárquicas informações e documentos, e transportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presença”.

Conclusão: se esta conturbada CPI terminasse hoje, dela pouco ou nada se aproveitaria, tantas são as nulidades até aqui verificadas. Ainda há tempo de conserto, de endireitamento, de legalização? Creio que não.

NULIDADES INSANÁVEIS – No Direito Processual há nulidades sanáveis e insanáveis, E a maior parte delas até hoje cometidas nesta CPI são nulidades insanáveis.

A desta sexta-feira (18) foi a pior delas. As testemunhas tinham todo o direito de serem recebidas, tratadas e ouvidas por todos os integrantes da CPI, como foram todos as demais que nela depuseram, à exceção das prepotências, arrogâncias e intimidações que algumas pessoas sofreram. 

16 thoughts on “A CPI da Covid já se mostra contaminada por mazelas, nulidades, atropelos e perda de rumo

  1. O maior favor que fizeram ao Bolsonaro foi colocar essa figura podre chamada Renan Calheiros no comando desta CPI. Um pilantra, arrogante, sem nenhuma moral para apontar o dedo pra ninguém. A presença do Renan Calheiros desacredita qualquer investigação, ainda de CPIs que todos sabemos ser apenas aparelhos de politicagem.

  2. Discordo, Béja, “perda de rumo”, nunca, Em momento algum. Governistas desesperados, sem argumentos diante das investigações que se aprofundam. doa a quem doer.

  3. Se o Dr Beja falou, tá falado. Por mais que pese a questão política se certos ritos processais não são seguidos e óbvio que o valor jurídico da CPI está irremediavelmente comprometido Se ao menos servir para enfraquecer politicamente o Mandrião já terá valido a pena

  4. Artigo irretocável do eminente jurista Jorge Béja!
    O presidente Bolsonaro é tão fraquinho que consegue promover o senador Renan Calheiros em “reserva moral” do Brasil!

  5. “Muitas e muitas vezes se viu Renan fazer perguntas a depoentes e impondo-lhes, ao tér no da pergunta, a resposta que o inquirido deveria dar e que Renan queria ouvir: “sim” ou “não”. A frase de Renan não sai dos meus ouvidos: “Responda sim ou nãom”.não é assim que se inquire quem vai depor, seja em juízo, seja numa CPI ou em qualquer outro lugar. Se constata que a serenidade cedeu lugar à prepotência e à arrogância. E tudo isso acontece sem o óbice da presidência da CPI.”.
    Análise perfeita!
    Na mosca!

  6. Se fosse no judiciário seriam muitas perguntas de sim ou não.
    Testemunha fala o que viu e ouviu.
    Não é para ser subjetiva nem fazer defesa ou acusar.

    O pessoal bolsonarista aqui está incomodado com a CPI atingir o seu Mito.

  7. Numa brilhante análise dos fundamentos que amparam a CPI, o Dr Béja demonstrou a farsa por trás dos atos dos senadores. Porém, não houve uma “perda de rumo” porque, desde o início, o objetivo dessa comissão é criar factóides para alimentar a imprensa prostituída, tentando derrubar o Pesidente da República; se não por impeachment, pela fraude eleitoral em 2022.

    A CPI é obra da bandidocracia, foi instaurada mediante determinação ilegal do sinistro Barroso, um lacaio do lulo-petismo no STF (Supremo Tribunal de Facínoras). Os contatos entre o ladrão-mór, Lula da Silva, inocentado para ser o candidato da corruptocracia em 2022, e os condutores da CPI, o senador Aziz, acusado de pedofilia, e o senador Renan, corrupto finório, são conhecidos por todos os brasileiros. Aziz, Renan e o Randolfo são sabujos históricos do ladrão cachaceiro, o que nos leva a outra questão: quem manda na CPI, os membros ou o Luladrão? Pelo comportamento dos senadores nesta sexta-feira, fugindo cobardemente dos seus postos, diante da honestidade dos médicos, é possível imaginar a resposta.

    No desespero para fugir dos depoentes, o corrupto cangaceiro alagoano tropeçou na sua própria covardia, por pouco não caiu no chão, que é o lugar de vermes como ele e seus parceiros fujões.

  8. Enquanto se debatem em filigranas jurídicas, me pergunto:

    1) as declarações e documentos comprovam que Boçalnaro e seus sequazes ignoraram propositalmente a aquisição de vacinas da Pfizer?

    2) nesse ínterim promoveram criminosamente a compra de insumos para fabrico e posterior distribuição da cloroquina?

    3) a substituição de ministros da saúde com formação técnica por milico subserviente aos interesses do presidente-criminoso em desovar medicamentos inservíveis no combate à Covid-19 é fato?

    4) a tese criminosa da imunização de rebanho é fato?

    5) o presidente-criminoso em algum momento estimulou ou estimula aglomerações causadoras da disseminação da Covid-19?

    6) as justificativas do presidente-criminoso de que nada pode fazer para combater a Covid-19 porque o STF lhe tirou competência para tal?

    Etc, etc, etc.

    Obs. Chega de eleitores desse CRIMINOSO notório passarem pano para suas perversidades!

    • Meio milhão de seres humanos mortos ainda é insuficiente para tocar a consciência dos “passa-panos” para os crimes desse tipo de governo sonhado e nunca implementado por Pablo Escobar?

  9. Exatamente, sr. Limongi, Normalmente concordo com o dr. Beja, mas neste caso, a CPI tem um rumo, mas vai de pender de conseguir filtrar a documentação, que já atinge 1,5 terabyte, e de conseguir liberação do STF para rastrear a dinheirama envolvida nos equipamentos e hospitais de campanha(sem licitação).

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