A ‘crise’ entre o STF e a Câmara dos Deputados é só uma questão de memória

José Carlos Werneck

Considero o Legislativo o mais democrático e transparente de todos os Poderes de uma Nação. Ele espelha de maneira indelével a vontade do eleitor.

Se para lá são escolhidas pessoas de bem é porque entre os eleitores existem pessoas de igual quilate. Da mesma maneira, em relação aos corruptos, pilantras, ladrões e aproveitadores. Igualmente no que diz respeito aos mais e menos preparados para exercer o importante mandato que receberam, através da vontade soberana das urnas.

Um Legislativo soberano e independente é essencial à Democracia.  Por essas razões condidero legítimas todas as vozes que se levantam em veemente defesa de um Parlamento forte e que não sofra ingerências nem do Executivo ou do Judiciário.

O Senado Federal representa os estados da Federação e a Câmara dos Deputados é constituída por representantes do Povo brasileiro. Nessas importantes instituições, os senadores e deputados não são nomeados, nem prestam concurso público.

Nas verdadeiras Democracias a única porta de entrada para o Congresso Nacional é o voto popular, exercido em eleições livres e democráticas.

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REAÇÃO DESPROPOSITADA

Por isso tudo é que estranhei a reação do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, à decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar a prisão e a cassação dos mandatos dos parlamentares condenados no processo do Mensalão.

A denúncia pelo Procurador- Geral da República ( à época o Sr. Antonio Fernando de Souza) de todos os réus de Mensalão ao STF foi baseada em pedido do Legislativo, resultante de uma apuração  por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que os considerou culpados.

Ao aceitar a denúncia da Procuradoria Geral da República, o Supremo Tribunal Federal nada mais fez do que atender a um pedido da própria Câmara dos Deputados.

Portanto, não há nenhuma questão jurídica profunda a ser discutida ou analisada diante da reação do ilustre presidente da Câmara. Há apenas uma questão de memória.

Para resolver o problema basta apenas consultar os anais do Congresso e ler o resultado da CPI dos Correios no link abaixo:

http://www.escandalodomensalao.com.br/pdf/Capitulo07.pdf

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