A culpa de Rodrigo Maia, que transformou o Pacote Anticrime em Pacote a Favor do Crime

Marco Aurelio tomou o processo de Rosa Weber e soltou Andr

Carlos Newton

A escalafobtica deciso monocrtica tomada por Marco Aurlio de Mello para libertar o criminoso de altssima periculosidade est sendo justificada pela alegao de que o ministro apenas cumpriu a lei. O presidente da Cmara, Rodrigo Maia, que incentivou a incluso dessa teratolgica norma no “Pacote Anticrime” do ento ministro Srgio Moro, que passou a ser “Pacote a Favor do Crime”, refora a defesa do luntico Marco Aurlio Mello, dizendo que a culpa teria sido do Ministrio Pblico, que deixou de requerer a prorrogao da priso preventiva.

Essas justificativas so capengas e tm sido reforadas pelo apoio dos que defendem o garantismo a cega obedincia da letra fria da lei, algo que nem existe no Direito. Alis, muito pelo contrrio, antes de obedecer lei, os magistrados so orientados a examinar a situao social e o bem comum.

NORMAS DO DIREITO – Qualquer estudante de faculdade sabe que, acima das leis, existem as diretrizes que regem a aplicao delas, e aqui no Brasil essa doutrina est consubstanciada na Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro, de 4 de setembro de 1942.

Particularmente, tenho especial admirao por dois dispositivos: Artigo 4 – Quando a lei for omissa, o juiz decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princpios gerais de direito; e Artigo 5 – Na aplicao da lei, o juiz atender aos fins sociais a que ela se dirige e s exigncias do bem comum.

Bingo!!! Ao apresentar suas decises, todos os magistrados esto obrigados a obedecer a essa doutrina, dentro do Princpio da Razoabilidade, que norteia toda a Cincia do Direito, pois o que no razovel no pode gerar direito…

DEFINIES PRECISAS – Na verdade, a deciso de Marco Aurlio Mello uma monstruosidade. A melhor definio, at agora, foi do site O antagonista:

A soltura do traficante Andr do Rap pelo ministro Marco Aurlio do Mello equivale leitura da lei por um rob que, investido do poder de magistrado, se atm literalidade do texto, sem levar em conta o histrico do criminoso, a moldura da organizao a que ele pertence e a sua capacidade de escafedecer-se, como obviamente ocorreu. Rob dos antigos, porque talvez um mais moderno, programado com algoritmos mais sofisticados, fosse capaz de processar todas as informaes sobre o facnora e decidir pela manuteno da sua priso preventiva.

E como disse Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justia, Folha, Se (Marco Aurlio Mello) no olhou a capa (do processo), no dimensionou as consequncias de sua deciso. Ele ficou preso estrita letra da lei, sem avaliar o mrito efetivo e as consequncias desse ato. O juiz tem que ver o conjunto. Acho que esse amor formalista letra da lei, que desconhece a sociedade e desconhece a capa, leva a situaes muito injustas.

ALEGAES INTEIS Alm de no ter cumprido o art. 5, pois no levou em conta a situao social e as exigncias do bem comum, o ministro Marco Aurlio Mello infringiu as leis que impedem ao magistrado atuar em questes nas quais tem relaes com os advogados, pois o habeas foi pedido pelo escritrio de advocacia de um ex-assessor seu, assinado pela mulher, e Marco Aurlio Mello nem poderia ter atuado, pois a questo cabia relatora Rosa Weber.

Com isso, o ministro do Supremo jogou fora o que ainda resta de sua dignidade, pois agora est sob suspeita de ter sido corrompido. Como diz outro ex-ministro, o jurista Walter Maierovitch: O bom juiz percebe claramente quem o traficante do tosto e quem o traficante do bilho

A LEI DE MAIA Quanto alegao de Rodrigo Maia de que a culpa do Ministrio Pblico, o presidente da Cmara est totalmente enganado. Alis, a culpa dele, que incentivou a deturpao do Pacote Anticrime e aprovou uma mudana legal que no pode ser obedecida.

No inqurito, a priso preventiva pode ser pedida pelo Ministrio Pblico, pelo delegado ou pela parte que se diz em risco.A Lei de Maia diz que a preventiva deve ser revista “pelo rgo emissor” a cada 90 dias.

rgo emissor o juiz, portanto, a lei est errada, porque a necessitada de preventiva deve ser revista pelo condutor do inqurito, que o delegado ou o Ministrio Pblico. O juiz nada tem a ver com isso. Ou seja, uma lei para proteger corruptos e que no pode ser aplicada em criminosos de maior periculosidade, como o caso de um facnora, j condenado duas vezes em segunda instncia e chefo da maior organizao criminosa do pas.

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P.S.
– como no samba Nega Maluca, de Evaldo Rui e Fernando Lobo, em que no se sabia quem era o pai da criana que estava no colo da nega maluca, que hoje em dia teria de ser chamada de afrodescendente com necessidades especiais. (C.N.)

13 thoughts on “A culpa de Rodrigo Maia, que transformou o Pacote Anticrime em Pacote a Favor do Crime

  1. Se cada um tiver a “sua lei”, do que valem elas? Ento, que sejam extinguidas as mesmas, j que os defensores falam que no so necessrias as premissas da sua validade.

    A os juzes “progressistas” atropelam o direito, proferindo decises ao arrepio da CF, s porque agradam os justiceiristas.
    Esses pensamentos levam a coisas autoritrias, dignas de uma ditadura. As cabeas pensam coisas tipo: se o fulano culpado, ento no importam os ritos legais. , ele tem que estar trancafiado.
    Em recente deciso do STF, os juzes progressistas e outros (que no se enquadram nem em progressistas, nem em garantistas)tomaram uma deciso de que as refinarias da Petrobras pudessem ser vendidas sem que o legislativo fosse consultado, numa clara afronta s leis.

    Eu at j me senti prejudicado por aplicaes de lei que eu no concordava, mas concordei. Afinal de contas, temos de seguir a expresso: Dura lex, sed lex.

    A lei deve ser impessoal, seno causa de injustia.

  2. Braslia, 12 de outubro de 2020

    A Associao Nacional dos Procuradores da Repblica (ANPR) e a Associao Nacional dos Membros do Ministrio Pblico (Conamp) vem a pblico esclarecer informaes equivocadas a respeito da atuao do Ministrio Pblico em face de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a um lder de faco criminosa.

    O pargrafo nico do artigo 316 do Cdigo de Processo Penal, com a redao dada pela Lei 13.964/2019, passou a prever a reviso, de ofcio, a cada 90 dias, por parte da autoridade judiciria, da priso preventiva decretada.

    No caso do traficante liberado, j condenado em duas instncias, tanto o juzo federal e o membro do Ministrio Pblico de primeiro grau quanto a Procuradoria Regional da Repblica e o Tribunal Regional Federal da 3 Regio j haviam justificado a necessidade de manuteno de sua priso preventiva.

    De se ver que, no mbito das 5 e 6 Turma do STJ, foi estabelecido que a obrigao de revisar a manuteno da priso, a cada 90 dias, imposta apenas ao juzo de primeiro grau ou tribunal que imps a medida cautelar, de forma que, proferida sentena ou o acrdo, no mais existiria a obrigao de reavaliar, periodicamente, a renovao da segregao cautelar.

    Importa registrar, ainda, que a inobservncia do prazo de priso preventiva no tem levado sua automtica revogao pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justia. Ambos os tribunais vm decidindo que devem ser analisados os requisitos do caso concreto, que podem justificar a exacerbao do prazo.

    Em posio at agora isolada, o ministro Marco Aurlio Mello, do STF, vem compreendendo que, configurado o excesso de prazo da priso, deve ser determinada a soltura do preso. Quando do julgamento do mrito desses casos, a 1 Turma do STF tem refutado o argumento e vem cassando as liminares deferidas. No caso do ru Andr do Rap, a soltura foi determinada, inclusive, antes de qualquer ouvida do MP.

    Por fim, impende consignar que, no caso concreto, sequer a matria havia sido apreciada pelo Superior Tribunal de Justia, de forma a revelar que a deciso monocrtica que determinou a soltura em discusso foi adotada com supresso de instncia.

    A deciso do ministro Marco Aurlio, pelos motivos j expostos, foi cassada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a partir de recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Repblica.

    Injustificveis, portanto, alegaes de que teria o Ministrio Pblico concorrido para a soltura do ru.

    Associao Nacional dos Procuradores da Repblica (ANPR)

    Associao Nacional dos Membros do Ministrio Pblico (Conamp)

  3. Quem esse Marco Aurlio de Mello?
    O Brasil perdeu o rumo que nem mesmo um ministro da suprema Corte, o STF, no tem noo do que faz?
    Temos que rever tudo sobre nossa ptria, e no mais possvel que as instituies como o STF, o senado, a Cmara dos deputados, essas trs principalmente, deveriam ser reduzidas a um tero do que so, pelo menos assim, reduziriamos em tres vezes a chance de errar e os custos em mesma proporo.
    O Brasil est indo em direo ao que de pior com os desmandos e a corrupo crescendo em todas as instituies pblicas, e perdendo produtividade em sua economia pois os custos de combate corrupo associados incompetncia do funcionalismo. pblico vergonhoso que percebem salrios incompatveis com o que produzem.
    O quadro muito mais grave do que se expe, e as perspectivas muito piores daquelas que mosttam os interessados sobre a manuteno dessa desordem que se estabeleceu em nosso pas, e muitos j partiram daqui e esto longe recebendo proveitos financeiros gerados pelo explorado povo brasileiro.
    Para completar o caos, temos uma classe artstica to perversa quanto dirigente, ambas atuam em proveito prprio, e a arte no Brasil ainda que inspirada por Deus serve apenas para engordar os bolsos de pessoas, muitas vezes pagas pelo prprio estado atravs do conluio que viabilizam eventos culturais a custos exorbitantes.
    Porm, temos muita gente boa lutando contra tudo isso, e a Vitria final est na mo de Deus que ama a todos.

  4. Carlos Newton, caro editor … garantismo no bem aplicar a LEI LEI LEI friamente kkk KKK kkk

    FERRAJOLI, Luigi. Direito e razo: teoria do garantismo penal. So Paulo: Revista dos
    Tribunais, 2002 … documento antigo.

    DISQUE DENNCIA – A REPOTENCIALIZAO DO SISTEMA |NQu|s|TR|o … ROGRIO OLIVEIRA DE SOUZA …Monografia apresentada como requisito parcial obteno do grau de bacharel em Direito, Curso de graduao em Direito, Setor de Cincias Jurdicas, Universidade Federal do Paran. … CURITIBA … 2005

    A JUSTIA DE TRANSIO ENTRE DISCURSO DEMOCRTICO E PRTICAS AUTORITRIAS: REFLEXES SOBRE O LEGADO DITATORIAL PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA …elaborada por CARLA DRO DE OLIVEIRA como requisito parcial para a obteno do grau de Mestre em Direito … Iju (RS), 22 de dezembro de 2017.

    ROGRIO e CARLA citam Leonardo Boff kkk KKK kkk

    • que Boff … foi acompanhado pelos Cardeais Arns e Lorscheider em sua ida ao Vaticano, n???

      Garantismo, me desculpe o Vidal … ter costas quentes kkk KKK kkk

      O episdio de Boff foi em 1984 … e faz parte do Treino do Juzo Final.

      Sds.

  5. No foi a Lava Jato que soltou o traficante, mas uma lei que foi ratificada pelo presidente, mesmo que Moro tivesse solicitado que no o fizesse, que vetasse esse trecho.

    E foi um ministro do STF muito mal intencionado, que concedeu o HC para o criminoso!

    A teoria “Lava Jatista” apenas teoria de quem contra a maior operao surgida no pas para o combate corrupo.

  6. Agora queremos saber quem errou mais, o primo do caador de marajs, garantista at a raiz do ltimo fio de cabelo, o juiz que no pediu a prorrogao da priso preventiva, o Maia que ajudou a desfigurar o Pacote Anti-Crime por inveja do Moro ou o boal que, no fim sancionou a lei vetando o artigo que punha o filho em perigo. Agora s recambiando o tal do Andr do Rap para resolver esta situao vexaminosa.

  7. Muito obrigado Ministro Marco Aurlio de Mello mas, ainda pouco pois necessitamos de muito mais disto.
    No Renato o impeachment tem que ser do presidente do senado, cmara, executivo, stf e muitos dos membros destes poderes.

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