A desmoralização das pesquisas eleitorais

Jorge Béja

Num de seus artigos da edição de hoje, intitulado “Pesquisas Erram Feio e Aécio Neves Está no Segundo Turno”, nosso editor Carlos Newton mostra como são perigosos e tendenciosos os institutos de pesquisas, precisamente quando o assunto é a pesquisa eleitoral.

Sempre foi assim, Carlos Newton. Se as pesquisas tivessem sido honestas, Dilma ou Aécio poderiam ser eleitos já no 1º turno, porque o confronto se restringiria apenas aos dois. No entanto, mesmo induzindo a opinião pública e interferindo na livre escolha do eleitor, Aécio obteve votação mais de 50% superior àquela que esses institutos indicavam, sempre com a cansativa e mentirosa ressalva de que “a margem de erro era de 2 a 3 pontos percentuais, para mais ou para menos”.

Agora está definitivamente confirmado o que previu o artigo publicado em 18 de Agosto passado neste blog, sob o título “Pesquisas Eleitorais: Margem de Desconfiança de 100% Para Mais ou Para Menos”, artigo que o leitor poderá reler por republicação, se assim decidir nosso editor Carlos Newton, ou acessando o link “J.Béja”.
###

PESQUISAS: MARGEM DE DESCONFIANÇA
DE 100% PARA MAIS OU PARA MENOS

Jorge Béja

Pesquisas de opinião pública, dentre elas as eleitorais, são inerentes à Democracia. Constituem a liberdade do exercício do trabalho, do acesso à informação, da livre expressão. São uma das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. Estão autorizadas desde o artigo 255 do antigo mas vigente Código Eleitoral (“Nos quinze dias anteriores ao pleito é proibida a divulgação, por qualquer forma, de resultados de prévias ou testes pré-eleitorais” ), bem como na Lei nº 9504, de 30.9.1997, que estabelece normas para as eleições e manteve o período para que uma pesquisa eleitoral seja divulgada.

Diz o Artigo 35-A da Lei nº 9504/97: “É vedada a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação, a partir do décimo quinto dia anterior até às 18 (dezoito) horas do dia do pleito“. Esta determinação, porém, foi considerada inconstitucional pelo STF, ao julgar as Arguições Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs )nºs 3.741-2, 3741-1 e 3.743-9), decisão que permite a divulgação do resultado das pesquisas até o dia anterior ao pleito, o que não deixa de ser temerário e perigoso.

AUSÊNCIA DE LEI DISCIPLINADORA

Assim como não existe um órgão regulamentador das instituições de pesquisas no Brasil, sendo elas livres e apenas se autorregulamentando, também não existe lei que discipline como as pesquisas devem ser feitas. O artigo 33 da Lei nº 9504/97 não supre a lacuna. Apenas exige que as entidades e empresas que realizarem as pesquisas em tela são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até 5 dias antes de divulgação 1) quem contratou a pesquisa; 2) o valor e a origem dos recursos despendidos no trabalho; 3) a metodologia e período de realização da pesquisa; 4) o plano amostral e ponderação das condições sociais, grau de instrução, área e época em que foi feita a  pesquisa e margem de erro; 5) sistema interno de controle, verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho em campo; 6) questionário completo e 7) o nome de quem pagou pela realização do trabalho. E nada mais.

É MUITO POUCO

Essas 7 exigências, apesar de necessariamente serem cumpridas, são elas insuficientes para que o eleitor deposite na pesquisa divulgada 100% de confiança e credibilidade. Isto porque são exigências unilateralmente declaradas pela instituição pesquisadora. Basta informar que a pesquisa se deu daquela forma e daquele jeito e a divulgação do resultado  fica automaticamente autorizada. A presunção é de veracidade. Daí deduzir-se, da lei, tão somente o cumprimento de formalidades, sem mais.

E a Justiça Eleitoral se limita, apenas, a afixar “no local de costume, aviso comunicando o registro das informações a que se refere este artigo, colocando-se à disposição dos partidos ou coligações com candidatos ao pleito, os quais a elas terão livre acesso pelo prazo de trinta dias” (parágrafo 2º, artigo 33, da Lei nº 9504/97). Mas a prática se mostra outra, ou seja, a divulgação, quase instantânea, do resultado de uma pesquisa, sem dar tempo para que a mesma seja contestada, aferida e confirmada antes de ser divulgada.

O ICC/ESOMAR E OS PRECENDENTES NACIONAIS

ICC/ESOMAR é a sigla do Código de Conduta Internacional da Sociedade Europeia Para Pesquisa de Opinião e Mercado. Seus propósitos: a) minimizar a necessidade de legislações ou regulamentação governamental; b) estabelecer regras de ética; c) aumentar a confiança do público e proteger a liberdade dos pesquisadores. Se lê que há resistência quanto à necessidade de legislação específica para as pesquisas. Instituições brasileiras de pesquisas de opinião são signatárias desta convenção, sem peso da lei. E no Brasil existem precedentes nada abonadores.

Na véspera das eleições de 1988, as últimas e derradeiras pesquisas apontavam a vitória de Paulo Maluf para a prefeitura de São Paulo. Abertas as urnas e contados os votos, Erundina foi eleita com 33%. Maluf com 24%. Em março deste ano de 2014, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), pesquisando sobre “Tolerância Social à Violência Contra a Mulher“, concluiu que 65,1% dos pesquisados concordavam que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas“. Não era verdade. O diretor do IPEA  (Rafael Guerreiro) pediu exoneração, outro diretor tomou posse e a verdade da pesquisa veio à tona: ao invés de 65,1% o correto era o índice de 26 por cento. 

O IBOPE E A WIKIPÉDIA

Este gigantesto e internacional instituto, IBOPE, não goza de boa reputação da enciclopédia Wikipédia. Tem lá os seguintes registros: “Próximo do início do período da eleição presidencial de 2014, as ordens dos questionários e perguntas causam confusão e propiciam o entrevistado a responder uma opinião negativa do governo Dilma“.

Também, na mesma enciclopédia e sobre o mesmo IBOPE, está a crítica de Gabriel Mariotto, que pretende lançar legislação disciplinando as pesquisas eleitorais na Argentina: “Todos duvidamos do IBOPE e sabemos que sua mediação é manipulada. O trabalho do IBOPE não é verificado por ninguém“. Não consta que o IBOPE tenha se insurgido contra a Wikipédia, como se insurgiram a notável Miriam Leitão e seu colega Carlos Alberto Sardenberg. 

A VOZ DA JUSTIÇA ELEITORAL

Para finalizar: o TRE do Pará, ao julgar o Recurso Eleitoral nº 42663 decidiu:  “…As pesquisas de opinião constituem verdadeiro termômetro acerca das preferências do eleitorado e a divulgação das mesmas são capazes de influenciar diretamente no resultado final, razão pela qual se verifica a grande possibilidade de lesividade“. (Diário de Justiça Eletrônico de 23.5.2013, Tomo 90).

De tudo isto conclui-se que as pesquisas não são tão confiáveis e isentas, que podem ser manipuladas para atender a vontade de quem paga, que não existe lei que as discipline e influi, decisivamente, o eleitor na hora de votar. Afinal, para que servem as pesquisas eleitorais? 

9 thoughts on “A desmoralização das pesquisas eleitorais

  1. Por pouco não teremos AÉCIO x MARINA no 2 turno.

    DILMA
    1 turno 2010 = 47.651votos
    1 turno 2014 = 43.267 votos
    O ELEITORADO AUMENTOU 7 MILHÕES DE VOTOS EM 2014
    E MESMO ASSIM DILMA TEVE MENOS VOTOS.

    DILMA
    2 turno 2010 = 55.752 votos (8.101 + 1 turno)
    2 turno 2014 = PROJEÇÃO 48.000 votos

    LEVANDO EM CONTA QUE SÃO CERCA DE 104 MILHÕES DE VOTOS VALIDOS
    DILMA TERÁ 48 MILHÕES
    AECIO TERÁ 56 MILHÕES

    QUEM VIVER VERÁ

    • Prezado Béja,

      Tenho dúvidas a respeito. Acho que já cabem as duas versões, assim como cabe, por exemplo, escrever que a maioria dos eleitores se surpreenderam, ao invés de a maioria se surpreendeu…
      Abs.

      CN

      • Prezado Carlos Newton.

        Obrigado pelo esclarecimento. Consulto o Manual de Redação e Estilo (O Estado de São Paulo) e leio:

        “Ou, ou…ou – O normal, jornalisticamente, é que o OU indique exclusão, alternância ou sinonímia, e nestes casos o verbo fica no singular: Ele se casará com Joana ou com Maria”.

        Leio, também:

        “Quando a ação cabe a todos os sujeitos ou indica oposição, o verbo vai para o plural: O calor ou o frio excessivo prejudicam certas plantas”.

        Vou vivendo e aprendendo. E aprendendo com quem sabe muito.

        O essencial, contudo, ficou bem claro. Os institutos, digo, as empresas de pesquisas mais uma vez erraram. Aécio não tinha apenas 20 ou 20 e poucos por cento. Aécio tinha mais de 33 por cento. A margem de erro não era de 2,3 ou 4 pontos percentuais, para mais ou menos, e sim, o erro foi de mais de 50 por cento. E tudo vai ficar por isso mesmo. Com o verbo no singular ou no plural, o certo é que ocorreu enganação dirigida ao eleitorado.
        Jorge Béja

  2. Com essas pesquisas FRAUDADAS, MENTIROSAS, desses ‘institutos de pesquisas’, sobremodo desse tal de IBOPE, o que me preocupa é o que dizia minha finada avó:
    “Quem mente, ROUBA”!!!

  3. Na medida certa, o artigo do Dr. Béja, sobre um tema já debatido em outras épocas e que continua dando margem a mais desconfianças, a cada eleição.
    Pesquisas, de intenção de voto, virou “negócio”; e, já descaradamente, a meu ver, por influência dos marqueteiros de candidatos, os mais interessados nessa atraente “matéria prima”… a bola de cristal que também faz a festa da mídia.
    No fundo e no raso, tudo se resume em grana …
    Um ótimo negócio, para o gáudio dos que se aproveitam da numerologia colhida ao Deus dará, como fator de indução para o eleitor mais desavisado.
    Insisto no meu ponto de vista; já esculhambaram o conceito das pesquisas de intenção de voto previstas em lei, que ainda carece de regulamentação quanto a outros quesitos – que deem aos números – a veracidade que as estatísticas cobram para ser mais confiável o seu resultado.
    Sem maiores delongas, desse jeito, está na hora do STE parar para pensar, por o bom senso em campo, e proibir mais essa deliberada e lucrativa enganação…
    Na minha modesta opinião de cidadão-contribuinte-eleitor, o que estamos assistindo, é crime eleitoral!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *