A farra inconstitucional dos cartórios

Bernardo Mello Franco
Folha

Vergonha, indignidade, excrescência. As palavras ecoaram no plenário da Câmara na noite desta quarta. Os deputados discutiam a chamada PEC dos Cartórios, sonho de consumo de um antigo e poderoso lobby na capital federal.

Desde os tempos da colônia, o Estado brasileiro se especializou em distribuir cartórios a amigos do rei. A prática sobreviveu à República, como herança das capitanias hereditárias. Ao longo do século 20, os tabelionatos continuaram a passar de pai para filho ou de sogro para genro, como dote de casamento.

A Constituição de 1988 prometeu moralizar o setor, com a exigência de concurso público para os titulares de novos cartórios. Mas o Congresso adiou a regulamentação do texto até 1994, mantendo a distribuição de sinecuras a todo vapor.

EFETIVAÇÃO

Há dez anos, o deputado João Campos (PSDB-GO), dublê de pastor evangélico e delegado de polícia, apresentou uma proposta de emenda para efetivar os tabeliães que não prestaram concurso. Um texto alternativo chegou a ser rejeitado, mas a ideia continuou a vagar pela Câmara à espera de novos patrocinadores.

A oportunidade de ressuscitá-la apareceu agora, com apoio de pressões denunciadas na tribuna. “Há um lobby muito bem formado pelos donos de cartório, essa excrescência brasileira que existe em poucos lugares do mundo democrático e civilizado”, disse Roberto Freire (PPS-SP).

“Nós, na verdade, deveríamos é acabar com os cartórios. Isso é uma máquina de ganhar dinheiro”, protestou Ivan Valente (PSOL-SP).

TREM DA ALEGRIA

“A aprovação dessa PEC será um trem da alegria. O Parlamento brasileiro vai passar vergonha, porque o Supremo Tribunal Federal vai considerá-la inconstitucional”, afirmou Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Os apelos não funcionaram, e a proposta foi aprovada em primeiro turno por 333 votos a 133. A farra deve efetivar 4.965 “donos” de cartórios, segundo levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça.

2 thoughts on “A farra inconstitucional dos cartórios

  1. Esses cartórios deveriam ser extintos. As prefeituras se queixam tanto da falta de recursos e os cartórios faturam altíssimo, com serviços que poderiam ser prestados pelas prefeituras, como é em muitos países.

  2. É realmente uma vergonha que os Cartórios sejam distribuídos ( na maioria das vezes sem concurso ) a apadrinhados políticos e, a partir da posse o Cartório se torna vitalício e hereditário, pois passa de pai para filho, sem concurso, é claro. Os Cartórios são máquinas de fazer dinheiro e sei de muitos donos de Cartório que sequer vivem no Brasil, pois passam a incumbência para o Tabelião substituto, que é um empregado bem pago do Cartório e o grosso do serviço é feito pelos escreventes juramentados. Vira e mexe, em diversos governos, alguém levanta a necessidade de democratizar os Cartórios, destituir os tabeliães não concursados e promover concursos públicos para o tabelionato. Mas logo vem o jogo de abafa, corre muito dinheiro, muito “cala boca” e fica tudo por isso mesmo ! Meu avô era tabelião, tinha Cartório, não concursado, embora numa cidade pequena do interior de Minas. Quando morreu, o Cartório passou hereditariamente para meu tio, que também não fez concurso e sequer tinha curso superior. Com a morte de meu tio, não havendo um irmão que se dispusesse a ficar com o Cartório, o Cartório foi fechado.

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