A hora e a vez do Supremo julgar um de seus ministros, Gilmar Mendes

Resultado de imagem para gilmar charges

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Jorge Bja

So excelentes e primorosas, alm de muito bem instrudas com provas documentais, as duas peties que o procurador-geral da Repblica Rodrigo Janot deu entrada s 18h39m desta segunda-feira (dia 21), no Supremo Tribunal Federal, pedindo que o ministro Gilmar Mendes seja considerado suspeito e impedido para funcionar como relator dos Habeas Corpus 146.666 e 146.813, que deram liberdade ao chamado “Rei dos nibus”, Jacob Barata Filho e ao presidente da Fetranspor, Llis Teixeira, presos por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, responsvel pelos processos da Lava Jato no Rio.

Para demonstrar que todo juiz precisa ser imparcial e isento, as peties no apenas transcreveram as leis nacionais, que so os Cdigos de Processo, Penal e Civil. ACORDOS INTERNACIONAIS – As duas peas invocam, ainda, a jurisprudncia do prprio STF e diplomas internacionais que o Brasil subscreveu, tais como a Declarao Universal dos Direitos do Homem, da ONU, a Declarao Americana dos Direitos e Deveres do Homem, da OEA, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Polticos, da ONU, e a Conveno Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jos da Costa Rica). Todos realam a imperiosidade de juzes isentos e imparciais. So 26 pginas de rica fundamentao e muito difcil de ser rejeitada pela Suprema Corte.

E Janot no tardou em agir. Se tardasse, a presidente do STF, ministra Crmen Lcia, poderia recusar de plano, isto , de imediato, as duas peties. Isto porque o artigo 279 do Regimento Interno (RI) do STF dispe que suspeio (e impedimento) de relator s pode ser arguda at 5 dias aps a distribuio de processo a relator tido por suspeito e/ou impedido. Como os dois Habeas Corpus foram distribudos a Gilmar Mendes nos dias 16 e 17 deste ms de agosto, as peties de Rodrigo Janot foram entregues ao STF dentro do prazo (dia 21) e por isso no podem ser recusadas pela presidente Crmen Lcia.

REDAO ERRADA – Vai aqui uma observao: este artigo 279 do RI/STF precisa ser modificado. E se a suspeio ou o impedimento de relator for superveniente distribuio, o relator deixa de ficar impedido e/ou suspeito e a parte perde o direito de ingressar com a arguio? Exemplo: se durante a tramitao de qualquer processo no STF, o relator venha ser padrinho de casamento da filha ou do filho de uma das partes envolvidas no processo, a parte contrria perde o direito de levantar a suspeio e/ou o impedimento do relator pelo fato do esgotamento do prazo de 5 dias, contados, qui meses ou anos atrs, quando ocorreu a distribuio?

No podendo rejeitar as peties de Janot, a presidente Crmen Lcia mandar ouvir Gilmar Mendes. o que determina o artigo 282 do RI/STF. Caso Gilmar Mendes reconhea o impedimento e/ou a suspeio contra ele levantadas, o processo de arguio termina, as decises de Gilmar se tornam nulas (o que forosamente far repristinar, isto , restabelecer os efeitos e eficcia dos decretos de priso do juiz Marcelo Bretas, com a reconduo de Barata & Teixeira ao crcere), outro relator ser sorteado e Gilmar Mendes se tornar impedido at de participar da votao quando os Habeas Corpus forem apreciados, coletivamente, pela turma ou pelo plenrio.

ACHA-SE INSUSPEITO – Mas tudo indica que o ministro Gilmar Mendes no se dar por suspeito nem impedido, confirmando o que tem declarado imprensa e notas que o prprio ministro tornou pblicas. Ento os processos de arguio prosseguem, ouvindo-se ou no testemunhas, produzindo-se provas e ao final da instruo processual e quando tudo terminar, ser da competncia do plenrio do STF dar a palavra final. Ou seja, Gilmar ser julgado por seus colegas, que diro se o ministro ou no suspeito e/ou impedido. Que no se despreze a possibilidade de que tudo isso corra em segredo de justia, embora nenhuma lei assim autorize. Mas o STF, por ser a mais alta corte de Justia do pas, pode tudo o que corte convm. So absolutos. Acima do STF no existe mais uma instncia a quem recorrer. O STF d a palavra final. “Roma locuta, causa finita”, como nos legaram os romanos.

Mas se o julgamento for aberto, sem ocultao e transmitido pela TV Justia, como so todas as sesses do plenrio do STF, o povo brasileiro ter a rara, e qui a nica, oportunidade de ver um ministro da corte sendo julgado por seus pares. Isso ser indito.

DE SAIA JUSTA – No ser uma causa ou um voto de um ou mais ministros que estar sendo debatido e julgado, como acontece de ordinrio nos julgamentos dos recursos da competncia do plenrio. O que ser julgado o comportamento, a atitude, o gesto de Gilmar Mendes, que no se considerou impedido nem suspeito de julgar seu compadre, o empresrio Jacob Barata, pai de sua afilhada de casamento e de quem se tornou padrinho.

Este o fato que certamente deixar os colegas ministros de Gilmar Mendes de “saia justa”, como se diz popularmente, sem que a expresso constitua irreverncia, ainda que levssima. “Saia justa” uma expresso bem brasileira. gria (“argot”, l na Frana) bem familiar e usada pela mdia em geral. Mas os senhores ministros no deixaro “a peteca cair” (outra inocente gria brasileira). Todos vo decidir dentro da serenidade, iseno, e sem acovardamento.

E por falar em acovardamento, lembremos o prprio Gilmar Mendes, que no tolera juiz covarde. Dois ou trs dias atrs o prprio Gilmar Mendes bradou, com sua voz tonitruante: “O bom ladro salvou-se, mas no h salvao para o juiz covarde, como dizia Rui Barbosa”. De pleno acordo, senhor Ministro. Nem covarde, nem parcial, nem impedido ou suspeito.

11 thoughts on “A hora e a vez do Supremo julgar um de seus ministros, Gilmar Mendes

  1. Tai uma coisa que gostaria de ver, um ministro do supremo ser julgado e desautorizado pelos seus colegas de corte.
    Acredito que nunca antes neste pais houve coisa semelhante e com a composio totalmente politizada dos membros do atual supremo, vou imaginar que o pedido do procurador, sequer sera levado a pauta.
    Como o atual procurador tambm esta de sada e a presidente da corte no parece ser do tipo que encara uma parada dura, ento mais uma causa para mofar em alguma gaveta do STF.
    Vo apenas dizer ao Gilmar Mendes que baixe a bola e tudo ficar por isso mesmo, afinal lobo no come lobo.
    Pelo jeito esta composio do supremo ainda vai longe, s sera modificada se o criador chamar algum, seno vamos ter que aguentar a galera atual por muito tempo.

  2. No Brasil luta-se para que a lei, o mais bsico para uma sociedade, seja obedecida. Ela que foi criada para proteger o fraco do forte explorador estuprada cotidianamente nestas nossas plagas.
    Na TV assiste-se a tragdia diria no Rio, SP, Cear e tantos outros estados. D para se notar o semblante triste de um povo empobrecido e sofrido do cansao pela luta pela sobrevivncia – por aqui no se vive, sobrevive-se.
    No entanto, bastardos usurpam o tesouro nacional com seus salrios e benesses exagerados e em troca nos do uma banana. Esse ministro do STF um exemplo representativo da safadeza que assola a nossa ptria. Ironia termos que mover mundos e fundos para impedir que ele continue seu comportamento nocivo e ofensivo a sociedade.

  3. Pingback: A hora e a vez do Supremo julgar um de seus ministros, Gilmar Mendes | ElimarSC

  4. Dr. Bja
    Com todo respeito, ainda que os argumentos apresentados sejam irrefutveis, no confio no STF.
    Eduardo Cunha s foi deposto (e preso) por causa do STF. Seus pares (cmplices) s abandonaram o corporativismo aps o STF ter entrado em ao. Se o processo todo tivesse ficado restrito Cmara, ele, provavelmente, ainda estaria l.
    Acontece que Gilmar Mendes o Eduardo Cunha do Judicirio, onde o corporativismo muito mais poderoso (e mais pernicioso). Como (bem lembrado no artigo) no existe instncia acima do STF, creio que o corporativismo do STF vai prevalecer e Gilmar Eduardo Cunha Mendes poder, enfim, afirmar: “L’tat c’est moi”.
    Abrao,
    Yulo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.