A ilusão individualista sobre a terceirização

Sandra Starling
O Tempo

Comecei minha carreira para me tornar professora fazendo o mestrado em ciência política. Somado à minha graduação em direito, o mestrado me deu ferramentas para enriquecer minha experiência de vida. Os complementos necessários – e aos quais não damos a devida atenção – foram os casamentos, a criação de meus filhos, e agora a existência de meus netos, a convivência com pessoas de variada extração social, política e econômica e a mera passagem do tempo.

Na ciência política resolvi me especializar de início em estudos sobre o movimento operário e sindical e sobre a legislação trabalhista.

Por isso, ainda me movem muitíssimo os assuntos ligados ao “mundo do trabalho”, e estou acompanhando com avidez esse último golpe que é a terceirização.

DOCE ILUSÃO!

Vários aspectos me preocupam e, por último, o que revelam pesquisas e que motivaram o título que estou usando neste artigo: a maioria dos empregados que hoje têm emprego formal acha que não será atingida por essa praga. Doce ilusão da vida! Em um país em que inexiste qualquer previsão de amparo legal contra a dispensa imotivada, ninguém estará a salvo se a terceirização for adotada, tal qual o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Mesmo que, após longa demanda judicial, o trabalhador venha a ter o reconhecimento de “direitos adquiridos”, como vai sobreviver durante essa batalha?

Além do mais – aprendi isso vivenciando as manobras patronais –, o processo tenderá a ser obstaculizado por provas que não são julgadas procedentes, por testemunhas que não vão querer se meter na história, por carteiras de trabalho rasuradas. Um inferno!

Crescerão, sem dúvida, as demandas trabalhistas que já atravancam as instâncias do Poder Judiciário. Além do que, há sempre camadas mais afetadas porque mais frágeis, como os jovens entre 18 e 24 anos, as mulheres em geral e os homens com mais de 45 anos. Basta olhar nestes dias as estatísticas sobre o crescimento do desemprego formalizado. Quem são os mais atingidos?

ATIVIDADES-FIM

A ideia mirabolante e cruel do presidente do Senado, Renan Calheiros, que agora se apressa em empunhar a bandeira da defesa dos trabalhadores, só faz criar mais problemas: ele anda propondo emendar o texto da Câmara para circunscrever o número de empregados terceirizados em atividades-fim em 20% do total de empregados da empresa contratante. Quem serão essas vítimas? Onde vai parar o princípio de igualdade de tratamento entre iguais?

E, finalmente, só mesmo a piada da retirada do sofá da sala pelo marido traído explica a desculpa patronal de que a lei das terceirizações vem resguardar os trabalhadores, pois adotaria regras de proteção maiores que as já existentes.

Depois que vi no Ministério do Trabalho e Emprego funcionários terceirizados em atividades-fim, como o seguro-desemprego, e sem garantia alguma, posso afirmar que o que falta é fiscalização, e não essa pseudo proteção.

Haja cara de pau país afora!

3 thoughts on “A ilusão individualista sobre a terceirização

  1. Não é nem uma ilusão não. O trabalhador vende seu trabalho, vende o melhor de si. O empregador contrata, por seu turno, esse melhor à medida que reconhece que o serviço do trabalhador é importante, e o empregado vende o seu serviço se achar que o seu patrão é digno do trabalho a se vender.
    Ninguém é obrigado a trabalhar pra ninguém assim como ninguém é obrigado a contratar ninguém pra trabalhar pra si.
    Ninguém é obrigado a trabalhar a vida toda numa firma, assim como ninguém é obrigado a contratar uma pessoa para um serviço ad etenum.
    Assim como o empregado tem o direito a vender o melhor de si somente pra quem quer, o empregador contrata o melhor de quem ele considerar digno de ser contratado.
    Assim como o empregado pode pedir conta a hora que entender, o patrão também tem o direito de ter o funcionário somente até a hora que quiser.
    Não confundamos propriedade do trabalho e propriedade do emprego. O trabalhador é proprietário do seu trabalho; o patrão é proprietário do emprego.
    Se o patrão é proprietário do empregado isso chama-se escravidão; mas o e o empregado ser o dono do emprego chama-se o quê?
    Vamos dar nome a todo o rebanho.
    Só existe uma maneira justa de o empregado ser ao mesmo tempo do trabalho e do emprego: é ele ser o proprietário da atividade.
    Qualquer outra forma quebra-se a lógica, e neste caso quebrado inexiste qualquer relação trabalhista.
    E onde não há relação trabalhista não há trabalho, e onde inexiste trabalho sinal é de que a desordem e a miséria sobrepõe-se sem deixar sequer sombras de progresso.

  2. Dois aspectos merecem destaque, uma vez que não houve nenhum comentário a respeito:
    1) Mesmo que a terceirização da atividade fim seja excluída, as empresas já estariam no lucro, já que está previsto o perdão das penalidades não compatíveis com a Lei e impostas com base na legislação anterior. Pela quantidade autuações das DRT, de processos já julgados na JT e os ainda sem julgamento, a festa neste aspecto será ampla, geral e irrestrita. E quem vai ter prejuízo, será o trabalhador.
    2) Em que pesem os argumentos contra e os prós acerca da terceirização da atividade fim, uma coisa é certa: os empregados terceirizados nunca vão ter o direito de “participação nos lucros”, pois o lucro da terceirizada será muito menor do que das empresas contratantes e cito como exemplo a terceirização nas grandes empresas ou, principalmente, nos bancos, estes serão os maiores beneficiários em não pagar parte dos fabulosos lucros, que a cada ano bate recordes.

  3. Uma coisa é fato no mundo: quanto mais o estado se intromete na atividade econômica é menos produção, mais corrupção e menos emprego.

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