A internet e a nacionalização dos bites

Mauro Santayana
(HD) – O Governo Federal, através do Ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, insiste em incluir no Marco Civil da Internet, em votação no Congresso, a obrigatoriedade de instalação no Brasil de bases de dados locais, por parte de empresas como o Google ou o Facebook.
O pior é que, diante da argumentação de que a instalação dessa infraestrutura incorreria em altos investimentos por parte das empresas, acena-se com o estabelecimento de “compensações” na forma de financiamento subsidiado, ou de isenção de impostos, para alcançar esse objetivo.
Como já afirmamos antes, quando se colocou a questão, a medida é inócua e ingênua. Primeiro, porque cabe ao usuário brasileiro escolher se quer ou não se cadastrar em um site, independente da localização de seus dados pessoais. Trata-se de uma questão de marketing. As empresas estrangeiras atraem  usuários brasileiros, e vão continuar a fazê-lo, queira o governo, ou não.
A alternativa seria tomar medidas ditatoriais, bloqueando o acesso de brasileiros a esses sites, com a instalação de filtros – que mesmo assim poderiam ser contornados com a utilização de proxys ou VPNs – que impedissem o acesso direto de milhões de pessoas a esses sites e portais.
EMPRESAS NACIONAIS
A única forma que o governo tem de impedir o envio voluntário de dados de cidadãos brasileiros ao exterior – e isso é um trabalho de longo prazo – seria incentivar a criação de empresas nacionais, sujeitas à legislação brasileira, que viessem a concorrer com as empresas estrangeiras pela captação do público nacional.Ou, acessoriamente, oferecer serviços correlatos, a partir de empresas estatais, como o que se pretende fazer com o serviço de e-mail dos correios.
O que equivaleria a enxugar gelo, já que o mercado de redes sociais, sites de jogos, de hospedagem de dados na “nuvem”, e de comunicadores instantâneos é extremamente dinâmico.
As empresas que hoje, fazem sucesso na internet, amanhã não fazem mais. Quem se lembra do AOL, por exemplo?
Todos os dias surgem novos aplicativos, novos negócios, novas atrações na internet. Se uma delas se tornar popular, e em semanas, conquistar milhares de usuários brasileiros, como obrigar a empresa a instalar, a toque de caixa, datacenters no Brasil, e a transferir para cá os dados – já recolhidos – desse grande número de internautas nacionais?
PAULO BERNARDO
O senhor Paulo Bernardo tem sido pródigo na sua relação com as empresas de telecomunicações nos últimos anos, principalmente multinacionais. É preciso evitar que o Marco Civil não crie aparentes dificuldades, para servir como desculpa para o oferecimento de um novo cardápio de “facilidades” para as operadoras e empresas estrangeiras.

Elas já dominam, amplamente, o mercado brasileiro, e transferem todos os anos – apesar da ajuda do governo – vultosas remessas de lucros, da ordem de bilhões de dólares, para o exterior.

2 thoughts on “A internet e a nacionalização dos bites

  1. É, o estado brasileiro, meter sua mão “organizadora” em alguma coisa, já se sabe o resultado.
    Ainda mais com esse governo do PT com sua ideologia totalitária.
    Já se empenharam intensamente em censurar a imprensa, mas ainda não conseguiram.
    Será que agora têm a internet como alvo da sua sanha de controle total da sociedade?

    A internet , apesar dos pesares vai muito bem obrigado.
    Se o governo obter uma brecha para mexer na internet , a democracia, que hoje ela permite, vai para o brejo.

  2. Afinal, mais uma das raras vezes em que concordo com o Santayana 🙂
    Quanto menos se tentar regular a Internet, melhor. Sua principal qualidade é exatamente não ser regulada.
    Para os crimes praticados nela, as leis de cada país já dão a base necessária para tratá-los. Afinal, são os mesmos crimes que se praticam sem elas, apenas com facilidade e velocidade maiores. Falta saber aplicá-las.
    Exigir a colocação de bases de dados no Brasil é absolutamente inócuo, além de completamente idiota, porque essas bases estarão necessariamente ligadas à internet e portanto ao mundo inteiro. Ou alguém acha que se pode criar um mecanismo de busca como o Google, por exemplo, ligado apenas a uma rede local? E como se enviaria e receberia emails do resto do mundo? Seria dinheiro jogado fora, e pior, pago por nós através dos subsídios do governo às empresas prestadoras de serviço.
    O grande perigo que corremos é do governo e as teles desfigurarem o projeto do Marco Civil. O governo, entre outras coisas, por equivocadamente querer aproveitar o Marco Civil para colocar medidas antiespionagem, na afobação das revelações (que qualquer um com um minimo de conhecimento técnico já imaginaria há décadas) da espionagem americana, quando em vez disso deveria tomar medidas para melhorar a sua (e nossa) tecnologia informática para dar alguma segurança às suas comunicações; as teles, para derrubarem o princípio da neutralidade da internet.
    Nosso Legislativo, bem como nosso Judiciário, aparentemente pouco ou nada entendem de internet. Basta ver as diversas decisões judiciais querendo obrigar sites de pesquisa a retirarem resultados que apontam para conteúdos, estes sim, questionáveis. É como querer punir o catálogo de telefones por ter telefones da residência de bandidos.
    Algumas das medidas aventadas pelo legislativo e pelo governo vão, sim, adicionar, à vulnerabilidade de nossos dados frente aos estrangeiros, o domínio maior da nossa privacidade por parte do governo brasileiro. Se forem implementadas, além do Obama continuar sabendo tudo o que quiser sobre a gente, Brasília também vai poder ficar sabendo 🙂

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