A Intervenção Federal em Brasília

José Carlos Werneck

O Supremo Tribunal Federal julgará, nesta quarta-feira, o pedido feito, pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, de Intervenção Federal no Distrito Federal.

O processo foi colocado, em pauta, pelo presidente do STF, Cezar Peluso, e será apreciado, na última sessão deste semestre, do tribunal, que no dia seguinte entrará em recesso.

As razões para a urgente medida de intervenção federal, em Brasília foram sobejamente mostradas, em magnífico artigo do jornalista Carlos Chagas, publicado sábado último nesta Tribuna da Imprensa.

Mas sempre é bom voltar ao assunto para que se tenha idéia da necessidade de, que o pedido do Procurador-Geral, seja aceito pelo Supremo.
Brasília vive atualmente os piores dias de toda sua história desde a inauguração em 21 de abril de 1960.

A segurança pública está abandonada. A cidade está sem transportes públicos, devido a ganância dos empresários do setor. Faltam vagas, pessoal e remédios nos hospitais e postos de saúde do governo, a rede oficial de ensino foi relegada ao abandono.

Até a Esplanada dos Ministérios, um dos cartões-postais da Capital da República, foi transformada em banheiro público, por índios, que ali estão acampados, bem em frente aos prédios do ministério da Justiça e do Congresso Nacional. Enfim uma cidade abandonada, sem que as autoridades tomem quaisquer providências para melhorar a qualidade de vida de seus governados que pagam impostos e trabalham honestamente.

Enquanto um governo omisso fecha os olhos a tantos e tão graves problemas a população do Distrito Federal, sofre calada e segue seu caminho.
Realmente a situação é grave e para verificar essa gravidade basta que se visite um hospital, uma unidade de saúde, uma escola pública ou simplesmente, se saia às ruas e pergunte a alguém o que acha da situação.

Num momento em que se fala tanto do “clamor popular”, do “interesse do eleitor” e que o “Projeto Ficha-Limpa” é posto em prática já para as próximas eleições, mesmo, que para isto se ignore um dos princípios basilares do Direito, qual seja a anterioridade da Lei, não há do que se falar em direitos daqueles que chegaram ao poder, usando de artifícios um tanto heterodoxos.

Por tudo isto, os ministros da mais Alta Corte de Justiça do País terão uma enorme responsabilidade, ao examinarem, na quarta-feira, o pedido da Procuradoria-Geral da República, de intervenção Federal na Capital do Brasil. É nesses doutos magistrados, que a população de Brasília confia e deposita suas últimas esperanças de melhores dias.

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