A Justia do Trabalho seria, por essncia, simples e harmoniosa

Roberto Monteiro Pinho

Mestre da cultura brasileira, o escritor e poeta Guimares Rosa, escreveu: Foi o tempo que perdeste com tua rosa que fez tua rosa to importante. Ocorre que de todas as formas, em todos os ngulos, a Justia do Trabalho tem a personalidade de jurisdicionado prol trabalho, mas na prtica, subsiste um conflito de identidade, utilizada pela Unio para cobrar titulo da previdncia, garantir 54 mil empregos pblicos a servidores estveis, 2,7 mil juzes, e seus principais atores o trabalhador e o empregador, esto legados ao segundo plano.

Podemos dizer que se trata de duas em uma, a primeira social, que envolve a mais valia, persegue o direito do assalariado, a outra julgadora por excelncia, porm complexa, deformada em seus preceitos legais, mesclada de entendimentos diferenciados, garimpados nos cdigos que a subsidia, data vnia, aplicados com fragilidade, a independncia jurdica. Com essa edificao jurdica distorcida, convalesce de um dos seus maiores males, a morosidade, alimentada pela constante mutao, de gentica de alto grau colateral.

Jose Carreira Alvim, citando a doutrina de Helio Tornaghi, afirma que “se nenhuma lei restringe a jurisdio de um juiz, ele pode julgar tudo”, mas “se alguma lei lhe atribui apenas o julgamento de determinadas controvrsias, a jurisdio fica determinada pela competncia”. (Elementos de Teoria Geral do Processo 1 ed., Ed. Forense, pg. 125).

Ocorre ainda que este perfil de justia judicializada ganhou densidade, ficando essa segunda tambm ocupada na soluo da lide executria previdenciria, assim processo pra l, processo pra c, a procuradoria do INSS (de quadro restrito), no se d conta dos seus afazeres, e no consegue empreender a agilidade necessria para zerar seu estoque de aes. Na maioria dos casos os procuradores retm os autos processuais por meses.

O juiz refm deste trmite administrativo, e mergulhado na elaborao de texto complexo que a lide pode exigir, hesita entre a qualidade da deciso e a celeridade genrica, se distancia da mxima da EC 45/2004, no seu, “Art. 5, LXXVIII a todos, no mbito judicial e administrativo, so assegurados a razovel durao do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitao.

A essa altura a sociedade no deve comemorar, no apenas em razo do “engessamento” do Direito, causado pelo efeito vinculante das smulas, sequer questionar em Juzo acerca da competncia da Justia do Trabalho em executar crditos previdencirios. O trade trabalhista tem sua razo em protestar, acusam a Unio de t-la transformado em mero agente arrecadador das contribuies sociais, voltadas para presena de um terceiro estranho ao feito, o INSS que migrou o conflito de normas de processo civil, trabalhista e tributrio, muitas vezes debatido na justia estadual e federal.

O escritor austraco Stefan Zweig, h 70 anos, quando nascia a JT, publicou o livro Brasil, Pas do Futuro, a obra discorre sobre as possibilidades que o Pas tinha, na viso do autor, de se desenvolver de modo diferente do ocorrido na Europa, que naquele momento (1941) era assolada pela II Guerra Mundial. Num trecho do livro, observa: () Milhes de pessoas no foram abrangidas nem no ponto de vista dum trabalho regulado, organizado, fiscalizado, nem no ponto de vista da civilizao, e ainda decorrero anos e decnios antes que elas possam ser ativamente includas na vida nacional.

No so poucos os que criticam a utilizao do judicirio laboral por este instituto previdencirio, em sua doutrina Wagner Giglio, traduz brilhantemente o real motivo que impulsionou o legislador neste caso: “Em vez de aprimorar os mecanismos de fiscalizao e cobrana das contribuies devidas ao INSS (o que implicaria grandes despesas, principalmente no que se refere ao aumento de quadro de procuradores do Instituto, para atuar junto Justia do Trabalho), o legislador buscou um atalho, impondo aos magistrados trabalhistas, atravs da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, a esdrxula obrigao de exigir o pagamento imediato nos processos trabalhistas, das contribuies previdencirias incidentes sobre as verbas que fossem reconhecidas como devidas ao trabalhador, em sentenas e acordos (arts. 43 e 44). (Ob. cit., pg. 36).

O Conselho Nacional de Justia (CNJ) divulgou no dia 31 de maro, um relatrio dos cem maiores litigantes do pas, a pesquisa mostrou que a Justia trabalha para poucas pessoas. No bloco est o maior litigante nacional, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsvel por 22,3% das demandas.

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