A lei da Ficha Limpa foi do tipo ‘vacina’ – pegou, mas não pegou muito…

Carlos Newton

A Ficha Limpa (ou Lei Complementar nº 135, de 2010) é uma das mais importantes legislações brasileiras, porque pela primeira a sociedade organizada se uniu para obter cerca de 1,3 milhões de assinaturas, com o objetivo de exigir idoneidade aos candidatos a cargos políticos.

Originada de um projeto de lei de iniciativa popular, idealizado pelo juiz maranhense Márlon Jacinto Reis,  um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Como estrondosa vitória da cidadania,  a Ficha Limpa foi anexada à Lei das Condições de Inelegibilidade (ou Lei Complementar nº 64, de 1990).

A Ficha Limpa torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

O problema é a Ficha Limpa, como quase toda a legislação brasileira, é do tipo “vacina”. Pegou, mas não pegou muito, porque logo começaram a surgir brechas para proteger os corruptos, fazendo com que o senador Jader Barbalho, por exemplo, reconquistasse o mandato, sob a justificava de que renunciara para não ser cassado “antes da vigência da lei”.

GOVERNANTES ESCAPAM

Até aí, tudo bem, pegaremos Barbalho mais adiante. Mas o pior mesmo são os administradores corruptos (governadores e prefeitos) que escapam de serem atingidos pela Ficha Limpa, porque as decisões dos Tribunais de Contas não são consideradas para efeito da lei.

Os governadores e prefeitos corruptos, mesmo que sejam notórios, do tipo Barbalho, Maluf ou Sergio Cabral, somente são enquadrados na legislação quando suas contas são rejeitadas pela respectiva Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal. E como a primeira coisa que esse tipo de político faz é “comprar” o apoio da “base” na Assembleia ou Câmara, a impunidade fica mais do que garantida.

Sabem quantos prefeitos corruptos escaparam da Ficha Limpa por esse artifício? Mais de 3 mil. Ou seja, a maioria absoluta dos prefeitos. E la nave va, fellinianamente. Sempre.

 

 

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6 thoughts on “A lei da Ficha Limpa foi do tipo ‘vacina’ – pegou, mas não pegou muito…

  1. Caro Carlos Newton, a lei de Ficha Limpa, tinha que ser mais ampla e atingir de alguma forma também e principalmente os executivos: Prefeitos, Governadores e Presidente da República, e não limitar em 8 anos a inelegibilidade. Depois de 8 anos o político corrupto, não é mais corrupto?
    O corrupto é igual a prostituta: Não se regenera, apenas descansa por algum tempo.

  2. Não me venham com argumentos idiotas, como por exemplo, vá morar em tal país, etc.

    Moro aqui, trabalho aqui e pago meus impostos aqui(e como pago), é por isso que me acho no direito de criticar.

    Infelizmente, nós não moramos num país, nós moramos num c…..

    O descaramento, a sacanagem, tomou conta.

  3. Caro Newton,a Lei ajuda, mas, não resolve, conforme a charge, a justiça, com liminar, garante ao ficha suja, ser eleito. O Brasil está mergulhado em oceano de lama, a cada dia, afunda para o “abissal”, e o cidadão (fonte da corrupção), com o voto vendido de alguma forma: 30 dinheiros, cachaçada, churrascada, votando por ser obrigado, (por ser obrigatório não é democrático) etc., elegendo e reelegendo corruptos.
    Pergunta que não cala, os bilhões gastos no “Pçao e circo”, em detrimento da saúde, da escola da segurança, enriquecendo empreiteras e politiqueiros, como fica!?, no LIMBO!!!, ninguem é responsabilizado, MPs TCs, onde estão!?!?.
    Caro David, esta de ir morar fóra do Brasil, me acontece, que eu me mude, mas os que assim procedem, são os maus carater, por não ser OMISSO.
    Acorda Brasil.

  4. Nao tinha duvida alguma , alem disso muitos alertaram sobre isso.
    Isso que da transferir a terceiros a responsabiliddade , se o povo escolhe um patife um canalha um bandido , merece mesmo sofrer na carne essa escolha e nao transferir ao judicario a responsabilidade de suas decisoes.
    O POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE NA JUSTA MEDIDA DE SUAS ESCOLHAS.

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