A mais burra das leis

Carlos Chagas

Agora foi o PT a denunciar o DEM junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Semana passada aconteceu o contrrio, valendo incluir o PSDB nessa sucesso de acusaes sobre campanha eleitoral antecipada. Uma farsa, que a Justia Eleitoral engole por conta de suas atribuies e de uma das leis mais burras de todos os tempos, aquela que probe e tenta negar o bvio. Algum duvida de que Jos Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva so candidatos? Por que, ento, negar-lhes o direito de fazer campanha?

Tanto a lei quanto a Justia deveriam preocupar-se exclusivamente com a utilizao de dinheiro pblico na conquista de votos. A participao da mquina administrativa pblica, tambm. Fora da, o lgico seria a revogao da legislao e das regulamentaes judicirias que apenas demonstram o ridculo, porque impedir candidatos de fazer campanha impossvel, tanto quanto limitar prazos para o seu incio. Obrigar os pretendentes a cargos eletivos a fingirem que no esto pedindo votos chega a ser hilariante.

Haveria outra soluo, que seria juzes e ministros dos tribunais no tomarem conhecimento das denncias. Ignorarem solenemente as escaramuas dos partidos. O que no d para o pas ficar assistindo captulos sucessivos dessa lamentvel novela.

H cinquenta anos

Completam-se cinquenta anos de uma campanha presidencial bem diferente da atual. Tambm, inexistiam leis restritivas da liberdade de pedir votos. Jnio Quadros empolgava o pas, que percorria desde maro, com discurso duro de oposio. Desancava o governo, apesar de poupar a figura do ento presidente Juscelino Kubitschek, mais ou menos como Jos Serra faz com relao ao presidente Lula. O marechal Henrique Lott era o candidato do governo, sendo que Ademar de Barros imaginava-se a terceira via.

A televiso engatinhava, o povo nem sabia de sua existncia. Assim, a disputa era travada em praa pblica, com comcios aos montes, carregados de multides. Os jornais cobriam cada minuto do dia dos candidatos, em longas reportagens transmitidas sabe-se l como para as sedes, dos mais longnquos municpios do pas. Se havia pesquisas, eram ignoradas.

Aquelas eleies foram, de longe, as que mais empolgaram o Brasil. Jnio era a promessa da moralidade, da punio para os corruptos e da cadeia para os malandros. Lott simbolizava o nacionalismo. Como Juscelino, popularssimo, no participava da campanha, apesar de apoiar o marechal, j no ms de junho sentia-se no ar o resultado de outubro. Deu no que deu…

Abuso

Que o pas deve proteger, cuidar e assistir a populao indgena, nem se duvida. So cidados classificados por etnias e tribos, integrantes da nao brasileira. Levar a eles os benefcios da civilizao e da cultura obrigao no s do governo, mas da sociedade inteira.

Estabelecido o bvio, passa-se ressalva. Nem por isso os ndios dispem da prerrogativa de transformar a Praa dos Trs Poderes num formidvel lixo. H um ms, grupos variados acamparam nos jardins defronte ao ministrio da Justia e ao Congresso. Todas as categorias so livres para manifestaes de protesto, reivindicaes, passeatas e sucedneos. Os ndios tambm. O que no d permitir a lambana que desmoraliza o poder pblico. Nada de retir-los fora, muito menos castig-los. Mas ao menos limpar o carto-postal da capital do pas, sem discutir se a limpeza federal ou local.

Confirmao

Na Cmara, consolida-se a tendncia de que se o PMDB mantiver a maior bancada, indicar o novo presidente da casa, em substituio a Michel Temer. O atual presidente estar fora da prxima Legislatura, tornando-se vice-presidente da Repblica ou, no caso de derrota, retornando ctedra de Direito Constitucional, em So Paulo. O nome que desponta para suced-lo do deputado Henrique Eduardo Alves, do Rio Grande do Norte. Claro, se for reeleito.

No Senado, tambm na dependncia de o PMDB formar maioria, Jos Sarney s deixar a presidncia se quiser.

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