A mais burra das leis

Carlos Chagas

Agora foi o PT a denunciar o DEM junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Semana passada aconteceu  o contrário, valendo incluir o PSDB nessa sucessão de acusações sobre  campanha eleitoral antecipada. Uma farsa, que a Justiça Eleitoral engole por conta de suas atribuições e de uma das leis mais burras de todos os tempos, aquela  que proíbe e tenta negar o óbvio. Alguém duvida de que José Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva são candidatos? Por que, então, negar-lhes o  direito de fazer campanha?

Tanto a lei quanto a Justiça deveriam preocupar-se  exclusivamente com a utilização de dinheiro público na conquista de votos. A participação  da máquina administrativa pública, também.  Fora daí, o lógico seria a revogação da legislação e das regulamentações judiciárias que apenas demonstram o ridículo, porque impedir  candidatos de fazer campanha é impossível, tanto quanto limitar prazos para o seu início.  Obrigar os pretendentes a cargos eletivos a  fingirem que não estão pedindo votos chega a ser  hilariante.

Haveria outra solução, que seria  juízes e ministros dos tribunais não tomarem conhecimento das denúncias. Ignorarem solenemente as escaramuças  dos partidos. O que não dá é para  o país ficar  assistindo capítulos sucessivos dessa lamentável novela.

Há cinquenta anos

Completam-se cinquenta anos de uma campanha presidencial bem diferente da atual. Também, inexistiam leis restritivas da liberdade de pedir votos. Jânio Quadros empolgava o país, que percorria desde março, com discurso duro de oposição.  Desancava o governo, apesar de poupar a figura do então presidente Juscelino Kubitschek,  mais ou menos como José Serra faz com relação ao presidente Lula. O marechal Henrique Lott era o candidato do governo, sendo que Ademar de Barros imaginava-se a terceira via.

A televisão engatinhava, o povão nem sabia de sua existência. Assim, a disputa era travada em praça pública, com comícios aos  montes, carregados de multidões.  Os jornais  cobriam  cada minuto do dia dos candidatos, em longas reportagens transmitidas sabe-se lá como para as sedes, dos mais longínquos municípios do país. Se havia pesquisas, eram ignoradas.

Aquelas eleições foram, de longe, as que mais empolgaram o Brasil. Jânio era a promessa da moralidade, da punição para os corruptos e da cadeia para os malandros. Lott simbolizava o nacionalismo. Como Juscelino, popularíssimo,  não participava da campanha, apesar de apoiar o marechal, já  no mês de junho sentia-se no ar o resultado de outubro. Deu no que deu…

Abuso

Que o país deve proteger, cuidar e assistir a população indígena, nem se duvida.  São cidadãos  classificados por etnias e  tribos,  integrantes  da nação brasileira. Levar a eles os benefícios da civilização e da cultura é obrigação não só do governo, mas da sociedade inteira.

Estabelecido o óbvio, passa-se à ressalva. Nem por isso os índios dispõem da prerrogativa de transformar a Praça dos Três Poderes num formidável lixão. Há um  mês, grupos variados acamparam nos jardins defronte ao ministério da Justiça e ao Congresso. Todas as categorias são livres para manifestações de protesto, reivindicações, passeatas e sucedâneos. Os índios também. O que não  dá é  permitir a lambança que desmoraliza o poder público. Nada de retirá-los à força, muito menos castigá-los. Mas ao menos limpar o cartão-postal  da capital do país, sem discutir se a limpeza é federal ou local.

Confirmação

Na Câmara, consolida-se a tendência de que se o PMDB mantiver a maior bancada, indicará o novo presidente da casa, em substituição a Michel Temer. O atual presidente estará fora da próxima Legislatura, tornando-se vice-presidente da República ou, no caso de derrota, retornando à cátedra de Direito Constitucional, em São Paulo. O nome que desponta para sucedê-lo é  do deputado Henrique Eduardo Alves, do Rio Grande do Norte. Claro, se for reeleito.

No Senado, também na dependência de o PMDB formar maioria,  José Sarney só deixará a presidência se  quiser.

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