A memria no prescreve

Carlos Chagas

Torna-se necessrio um passo adiante na deciso do Supremo Tribunal Federal de manter o texto da Lei de Anistia de 1979, negando excluir do perdo os agentes pblicos envolvidos em crimes de tortura. Afinal, essa excluso s passou a valer depois da Constituio de 1988, constituindo princpio basilar de Direito que a lei s retroage para beneficiar, jamais para prejudicar.

Acresce que at crimes de homicdio prescrevem em vinte anos. O que no prescreve, porm, a memria. Sendo assim, torna-se dever da sociedade identificar e divulgar o nome de agentes do estado envolvidos em prticas de tortura durante o regime militar, bem como as diversas formas de sua ao deletria. E mais o nome dos torturados, se possvel com seus depoimentos.

Da mesma forma, no h que restringir investigaes e denncias ao perodo dos generais-presidentes. Em quantas delegacias de polcia torturou-se antes e depois de a Nova Repblica haver sido instaurada, j se vo mais de vinte anos?

Sem esquecer a tortura privada, aquela praticada por quantos no serviam nem servem ao poder pblico, como os terroristas, os bandidos ou os sicrios a servio do poder econmico. E seus mandantes e responsveis, porque tanto no mbito de grupos, associaes e empresas urbanas, quanto em propriedades rurais, tambm se praticaram e praticam leses aos direitos humanos.

O que vem acontecendo depois de 1990, ainda sob a guarda da lei, deve gerar punies, valendo at mesmo para a bab que, esta semana, foi flagrada maltratando um beb de sete meses. O importante no esquecer, no perdoar, e denunciar constitui dever de todos. Antes e depois da prescrio s revogada pela Constituio de 1988.

Numa palavra, a tortura abominvel e, mesmo se no for mais possvel levar o torturador barra dos tribunais, precisa ser exposta.

Cabe Justia, imprensa, s associaes de classe, aos sindicatos, s igrejas e demais foras sociais promover ampla investigao nacional, claro que preservada do denuncismo que sempre rondar essa atividade.

Dividendos duvidosos

Atribui-se ao presidente Lula o comentrio de que o vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff j Michel Temer. Deveria precaver-se o presidente da Cmara, porque a contrapartida de sua sagrao, para o governo, o apoio macio do PMDB candidata. Como diversas sees do maior partido nacional no se decidiram, e algumas at j manifestaram apoio a Jos Serra, eis a um arremedo de pretexto para a palavra do rei voltar atrs.

Que o presidente Lula gostaria de outra indicao, incontestvel. Que tentou soluo diversa, tambm, fosse em torno de Henrique Meirelles ou de Hlio Costa. Houve at um momento em que a cpula do PMDB tremeu, supondo que o palcio do Planalto inclinava-se por Ciro Gomes como vice de Dilma. Foi no momento em que a candidata cresceu demais nas pesquisas e o maior partido nacional parecia descartvel.

Michel Temer, hoje, o favorito, mas como a deciso final ficou para junho, tanto na indicao quanto na sua aceitao, bom tomar cuidado.

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