A montanha gerou uma ratazana

Carlos Chagas

Favoreceu deputados e senadores, mais do que as instituições democráticas, a reforma política aprovada quinta-feira na segunda votação pela Câmara. Porque, em vez de proibir doações eleitorais de empresas, como seria correto, permitiu que possam ser feitas aos partidos, não aos candidatos, limitadas a 20 milhões de reais. Dá quase no mesmo, tendo como resultado que dinheiro sujo continuará filtrando pelas urnas, com a peculiaridade de favorecer os caciques partidários, que distribuirão os recursos conforme seus interesses, em especial para eles mesmo. As empresas que ultrapassarem o valor fixado ficarão proibidas por cinco anos de participar de licitações e de celebrar contratos com o poder publico, penalidade fácil de contornar dada a multiplicidade de empresas pertencentes a um mesmo grupo. Aquela que estiver realizando obras para o governo federal não poderá doar para campanhas de presidente da República, mas suas irmãs gêmeas poderão.

Favorecimento inexplicável é a permissão para o troca-troca de partidos por trinta dias a contar da aprovação da lei, uma bofetada na fidelidade partidária, de encomenda para acomodar interesses subalternos. Outra aberração aprovada refere-se ao funcionamento dos partidos de aluguel: em vez de exigir votação considerável para cada legenda, a nova lei exige que apenas disponham de um parlamentar, entre 513 deputados e 81 senadores. Com uma solitária presença no Congresso, o partido de brincadeirinha terá direito aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão. Foi também para o espaço a proposta um dia levantada pelo ex-senador Pedro Simon, de que a propaganda gratuita deveria limitar-se a um estúdio, um microfone e um banquinho para o candidato sentar. As grandes e custosas produções continuam permitidas.

Duas medidas acoplam-se às necessidades e à lógica: as urnas eletrônicas deverão dispor de mecanismo para imprimir o voto digitado pelo eleitor, capaz de facilitar pedidos de recontagem; as posses de presidente da República e governador de estado deixarão de realizar-se no primeiro dia de janeiro seguinte às eleições, mas dia 4, para os governadores, e dia 5 para o presidente. Enseja-se que convidados estrangeiros possam vir ao Brasil com mais comodidade, apesar de uma inusitada prorrogação de mandatos.

Uma alteração votada, no entanto, não será aprovada no Senado, nem que a vaca tussa: a limitação de todos os mandatos legislativos e executivos a cinco anos. Os senadores dispõem de oito anos, historicamente. Foram garfados pelos deputados, que por sua vez prorrogaram-se, passando de quatro para cinco anos. Como depois de o Senado vetar essa modificação a matéria retornará à Câmara, basta verificar os números, pois uns são 513, outros 81.

Os deputados revogaram a reeleição para cargos executivos, não podendo mais os presidentes, os governadores e os prefeitos concorrer a um segundo mandato imediatamente depois do primeiro. Ignora-se como reagirão os senadores, mas no caso da manutenção do princípio, no Senado, a segunda volta na Câmara deverá restabelecer a proibição.

Em suma, e com todo o respeito, senão gerou um rato, a montanha deu à luz uma ratazana.

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