A petição do impeachment de Moraes, que Bolsonaro assinou, é peça muito fraquinha…

Alexandre de Moraes tem pedido de impeachment feito por Bolsonaro

Moraes não devia ter assinado o ofício enviado a ele mesmo

Jorge Béja

Li as dezoito páginas da petição denominada “queixa-crime”, que Jair Bolsonaro endereçou e protocolou no Senado Federal com o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal. E no final deste breve artigo segue o link da referida petição, para que nossos leitores a conheçam na íntegra.

A peça é assinada apenas por Jair Bolsonaro. Mas se percebe que não foi ele quem a redigiu. Forma, conteúdo e fundamentação partiram de quem é advogado.

LEU E CONCORDOU – Embora Jair seja leigo em Direito, é certo que, depois de pronta, ele leu a petição. Ou alguém leu a peça para ele, explicando linha por linha. E ele concordou. Mesmo porque a peça está formalmente bem feita. Nela, não se detecta erro vernacular nem gramatical.

O conteúdo é que é fraco. As acusações são genéricas. Não indicam a comprovação. A rigor, nem mesmo era preciso a prova. São fatos públicos e notórios e que independem de comprovação. O ponto central está no oficiamento que Moraes/TSE fez a Moraes/STF. 

O denunciado ministro oficiou a si próprio. Como integrante do Tribunal Superior Eleitoral, Moraes subscreve ofício ao Supremo Tribunal Federal, abordando crime que teria sido cometido por Bolsonaro. Até aí, nada demais. Mas não endereçou o ofício à presidência do STF, para proceder à livre distribuição. Moraes, que também assina o ofício, endereçou esse documento ao próprio Alexandre de Moraes, na condição de ministro do STF.

ISSO NÃO PODE – Em suma: Morais, do TSE, oficia a Moraes, do STF; E Moraes, do STF, acata o ofício de Moraes, do TSE, e atende o que nele contém. Realmente é uma tremenda irregularidade que compromete processos e inquéritos derivados desta anomalia.

Grave falta de ética. Moraes não deveria ter assinado o ofício que os ministros do TSE enviaram conjuntamente ao STF. Ou, decidindo assiná-lo, deveria pedir que fosse endereçado ao ministro Luiz Fux, presidente da Corte.

Mas não passa disso. Não passa de irregularidade procedimental. Não justifica a expulsão de Moraes do STF com a recepção, processamento, julgamento e acolhimento do impeachment.

https://static.poder360.com.br/2021/08/Impeachment-Alexandre-Moraes-Bolsonaro.pdf

18 thoughts on “A petição do impeachment de Moraes, que Bolsonaro assinou, é peça muito fraquinha…

  1. Caro Béja, no português claro e firme, trata-se de peça jurídica ordinária e desprezível. Com ares de vingança torpe e covarde de quem deveria ter compostura e postura de chefe da nação. Saúde.

  2. Curioso ler a opinião de alguns. Veem no caso algo de extrema gravidade. E olha que a comunicação foi por meio de ofício. E que estamos falando de apuração em procedimento de natureza inquisitorial que é o inquérito. Mas o Juiz da causa, que julga, no processo judicial, com o Procurador da causa, podem combinar à vontade no Telegram, fora dos autos, sem comunicação, requerimento de ofício, naquela outra situação conhecida somente pela Vazajato…

  3. Alguém tem link de peças redigidas pelo indicado à vaga no STF, André Mendonça, para comparar o estilo de escrita, a fim de tirar minha dúvida se ele fez o escrito???

  4. Mas só o fato de finalmente Bolsonaro ter usado o único caminho legal para colocar freios no STF, já me alegra.
    De longa data o STF vem interferindo em ações fora da sua alçada tanto do legislativo quanto do executivo.
    Há necessidade de alguém tomar alguma atitude legal. Nada de força ou violência.

  5. Lendo e relendo a História do Brasil no seu período republicano, nesses 132 anos de sua existência não há registro de algum presidente e ditadores que tivemos – Vargas, Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo -, que tivessem esse comportamento insano e inexplicável de Bolsonaro contra o STF!

    Jamais se viu ou se leu, que a República teve um mandatário, escandalosa e explicitamente, em guerra contra ministros do Supremo, e da forma como proposta pelo presidente!

    Indiscutivelmente, a intenção de Bolsonaro é sub-reptícia, camuflada por interesses que exigem a derrubada dos ministros atuais e, em consequência, várias vagas para serem preenchidas por marionetes escolhidas a dedo pelo presidente, e ele contar com o apoio absoluto de sentenças favoráveis ao que pretende.

    Se estamos à cata de um golpe, ei-lo:
    Mudar os componentes da instituição e tê-la integralmente nas suas mãos, pois as decisões do parlamento que não contentarem o Planalto serão questionadas no Supremo e, lá, então facilmente haverá sentenças prolatadas a seu favor.

    Bolsonaro elimina do seu caminho os empecilhos ao seu desejo de se tornar um ditador, ao ter à disposição um Supremo por ele escolhido, logo, de acordo com seus interesses e conveniências pessoais e políticas.

    Se, as FFAA, apregoam que irão cumprir a Constituição, e Bolsonaro lograr êxito nessa empreitada, de destituição dos ministros, todas e quaisquer decisões do STF deverão ser acatadas pelos militares, pavimentando a estrada presidencial rumo à permanência no poder Ad infinitum!

    • Agora, Chico, vamos às entrelinhas do acontecido e por acontecer.
      Qual o crime cometido pelo psicopata, cujas provas estão se acumulando e sendo escancaradas publicamente? O crime hediondo de morticínio, culposo se conseguir provar incompetência ou mau assessoramento, doloso, como todo indica que as provas coletadas e sistematizada\s irão provar.
      Qual é o crime pelo qual ele teme ser condenado? O de morticínio. Qual seria a saída para neutralizar as investigações? Sua especialidade, criação de factoides e cortinas de fumaça e até passar o Rubicon da tentativa de golpe se for preciso, tudo antes de enfrentar a desonra mundial e a cadeia.

      • Perfeito, caro Velho, perfeito!

        Colocando o STF contra a parede ou conseguindo cassar alguns ministros para colocar quem Bolsonaro deseja, essas investigações sobre as indiscutíveis irresponsabilidade, desprezo e negligência, demonstradas pela vida do povo, podem mesmo ser o fiel da balança para o presidente ser interrompido de prosseguir na sua insanidade!

        Logo, antes de parlamento, o objetivo de Bolsonaro é anular o STF, tarefa que arregaçou as mangas para executá-la, custe o que custar!

        Abração.

  6. Perfeitíssimo Dr.Béja!
    A turma é realmente fraquinha.
    Parodiando Fernando Pessoa:
    Estudar é Preciso.
    Escrever bobagens não é Preciso!
    Excelente final de semana a todos.

  7. O jurista Jorge Beja,sempre nos oferecendo essa bela aula.

    No sexto parágrafo “isso não pode” etc…

    Com Max Vênia,a meu ver,o ilustre jurista não disse,ou não pode dizer, mas,digo Eu.

    A peça é inepta,ambos litigantes jogaram para sua platéia..

    Não posso acreditar que senhor Morães,aluno predileto do professor Ives Granda,pise na bola desse jeito.
    Trocando em miúdos,mera jogada politica,na visão desse provinciano, não vai dar em nada.
    Arquiva-se.

  8. Não vai dar em nada para os dois lados, ambos provaram que não estão mortos.
    E o partido de um parlamentar só que anda acionando a a justiça pra lá e pra cá como se isso fosse mandioca de várzea? Seria inepto ou só vale pra os amigos do rei ou do amigo do amigo?
    Quá!

  9. 27 de Agosto de 2021

    Tão fraquinha, tão fraquinha como antevisto, que nem passou pela triagem feita pela presidência do
    Senado e foi para o arquivo.

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