A quem interessa um Judiciário fraco e subserviente?

Jean Lafitte 

A magistratura federal vive momentos angustiantes. Os vencimentos dos juízes federais não têm aumento real, como os de qualquer trabalhador, há mais de 5 anos. Pouquíssimos são aqueles que dispõem de carro oficial,  e, quando têm, são veículos velhos e totalmente sem condições de uso. Mesmo os juízes federais que trabalham em comarcas do interior utilizam seus automóveis próprios. Ao contrário dos parlamentares, que legislam em causa própria e possuem as mais variadas verbas de representação, os juízes federais não recebem nem auxílio-combustível.

A imprensa noticia, cada vez mais, que os juizes federais ganham R$ 21 mil por mês, mas ninguém tem coragem de noticiar que 40% desse valor não entram no bolso dos juízes e vão direto para o “Leão”, o que resulta num vencimento real de aproximadamente R$ 15 mil.

Apesar de a Constituição lhes assegurar autonomia administrativa e financeira (art. 99), o aumento dos vencimentos dos magistrados, às vezes simples correções, está condicionado a um beija-mão interminável que passa necessariamente pela “boa-vontade” do Legislativo e do Executivo, que, assim ficam donos das suas almas, tais como Mefistófoles, no “Fausto”de Goethe.

Será que ninguém percebe que isso é catastrófico para a independência e altivez do Poder Judiciário?  Será que ninguém percebe que a independência do Poder Judiciário é, antes de tudo, garantia do cidadão?

Muito se fala nas prerrogativas dos juízes (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio). Ninguém, contudo, as explica. Faço, então, eu, a explicação, correndo o risco, é claro de ser apedrejado pela opinião pública, tal como na música do Chico, como fizeram com a pobre “Geni”.

Os cidadãos que reclamam do arbítrio do Estado já se deparam com a total ausência da indispensável “paridade de armas”. Os atos da administração pública, presumem-se legítimos. A União, os Estados, as autarquias e por aí vai, possuem prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar, em qualquer ação movida por um cidadão. Se no final da sua “via crucis”, ganhar a ação contra o Poder Público (e que Poder!) ainda terão eles, os incautos que ousaram contender com o Poder Público, que amargar a fila dos precatórios, verdadeiro purgatório, de fazer corar de inveja Dante Alighieri.

Podem jogar pedra à vontade, mas as garantias da magistratura são garantias do cidadão contra o arbítrio. Imaginem os senhores se os juízes pudessem ser trocados, mexidos, movidos, ao talante do governante de ocasião. E se, ao julgar uma causa grande contra a União, um juiz (propenso a reconhecer o direito do cidadão em confronto com o do Estado) pudesse ser removido pelo tal governante para a Conchinchina? Pois, é. Só falta isso. Não falta mais nada.

A magistratura há anos não recebe um aumento real. E quando nisso se fala, é pedra pra todo o lado. Cada vez mais os juízes federais estão à mercê da boa-vontade do Executivo e do Legislativo. Quem perde, é você, cidadão. Quando um juiz ganha mal, quem perde é você, cidadão. Quando a dignidade do Poder Judiciário é conspurcada, quem perde é você, cidadão. Quando o Poder Judiciário fica “devendo um favorzinho” ao Executivo e ao Legislativo, quem perde é você, cidadão, porque no Jogo dos Poderes da Fábrica de Brinquedos Estrela, “não tem almoço grátis” para ninguém.

Os grandes ditadores da história da humanidade, de esquerda ou de direita, sempre começaram por empreender um objetivo em comum, a fim de garantir a concentração do Poder: enfraquecer o Judiciário, até torná-lo subserviente. De Hitler a Idi Amim Dada, passando por Slobodan Milosevic, o ponto de partida é enfraquecer o Judiciário.

Falta pouco para governadores entrarem em gabinetes de presidentes de Tribunais “exigindo decisões extra-autos”, falta muito pouco para o Executivo e o Legislativo se intrometerem de vez no Judiciário. Mas o que o País precisa é de um Judiciário forte, é de um Sir Edward Coke, que proclamou, já em 1608, que nem o Rei estava acima da Lei (even the king is not above the law). É de um John Marshall, Chief Justice da Suprema Corte dos Estados Unidos da América do Norte, que no célebre caso Marbury versus Madison proclamou que a essência da liberdade civil está em o cidadão poder reclamar perante o Judiciário os danos imputados pelo Estado.

A imprensa e algumas autoridades de ocasião, oportunistas, corvos, aves de rapina, que querem ficar bem na foto, e seguem a “opinião geral da maioria”, que, na abalizada opinião de Nelson Rodrigues, é burra, e, se não é burra, ao menos ignorante é, prestariam melhor serviço à nação se ajudassem a construir um Judiciário forte, destemido, corajoso, ao invés de apequená-lo perante os cidadãos.

Uma juíza federal, cumpridora de seu trabalho e com a estatística em dia (zerada), diz que a Justiça Federal tem o pior marketing da história do mundo globalizado. E tem mesmo. Porque os juízes, embora tenham muitas vezes razão, não conseguem explicar, senão em juridiquês, as razões que têm.

O pior é que na Justiça “antiguidade é posto”, relegando-se o merecimento. Juízes que trabalham e estão com a estatística em dia, ganham o mesmo que juízes que não trabalham e acumulam 700 processos para sentença. Um horror. Os que trabalham e não se tornam “puxa-sacos de desembargadores” são esquecidos. Já os “Doutores Pangloss”, aqueles otimistas inveterados, que nada veem de errado com o sistema, que passam os seus dias nas salas e antecâmaras do tribunal, a fazerem a “boa política” do sou “fã de V. Exa”, esses sim alavancam vertiginosamente as suas carreiras, quando não conseguem licenças sem prejuízo dos vencimentos, para “se aprimorarem” em cursos no exterior.

Vamos discutir a realidade da Justiça. Mas sem fantasias. Com reconhecimento aos juízes que trabalham e são a maioria, e sem favorecimentos a juízes relapsos, que só envergonham a magistratura.

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