A questão é aparentemente simples: Houve flagrante de Aécio Neves ou não?

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Charge do Kacio (kacio.art.br)

Carlos Newton

A discussão jurídica do caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) é interessante, instigante e inquietante, porque envolve circunstâncias absolutamente especiais e que fogem aos padrões. Como se sabe, parlamentar somente pode ser preso em flagrante delito. Mesmo assim, conforme explicou aqui na “Tribuna da Internet” o jurista Jorge Béja, a prisão (ou recolhimento noturno) do político mineiro só poderia ser obedecida caso houvesse aprovação da maioria dos senadores (artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição), conforme ocorreu com senador Delcídio Amaral (PT-MS) em novembro de 2015, que logo em seguida foi cassado. No caso de Aécio, o Senado tem prazo de 45 dias para sustar a ação contra o parlamentar. Se isso acontecer, ele ficará solto “enquanto durar o mandato” (parágrafos 4º e 5º).

Para organizar a bagunça e evitar danos colaterais, se o Senado quiser sustar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o passo inicial será discutir se houve flagrante delito. Ou se perduraram, no tempo e no espaço, os flagrantes dos crimes atribuídos a Aécio Neves (corrupção passiva e obstrução da justiça).

HOUVE FLAGRANTE? – O argumento dos defensores do senador Aécio Neves, entre os quais se incluem três integrantes do STF (Marcos Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes), é de que não houve flagrante. Bem, com todo o respeito aos notáveis (em todos os sentidos) ministros do STF, é preciso lembrar o genial ator Francisco Milani e afirmar que há controvérsias…

De início, o Senado deveria discutir o que significa flagrante, que vem do latim “flagrare” e tem o sentido de queimar ou arder. Ou seja, é um crime que foi acompanhado quando estava sendo praticado ou acabara de acontecer. É o crime evidente por si mesmo, que estava ardendo.

Na doutrina jurídica criminal há vários conceitos de flagrante. Evidentemente, porém, não abrangem todas as possibilidades, porque na aplicação do Direito é preciso considerar que cada caso é um caso, sempre surgem exceções que precisam ser enquadradas de uma forma ou de outra.

AÉCIO FLAGRADO – No caso do senador Aécio Neves, não há dúvida de que ele foi apanhado em flagrante. Primeiro, mandou sua irmã Andrea Neves assediar Joesley Batista, da JS, pedindo-lhe R$ 2 milhões para pagar advogado. Depois, Aécio foi gravado pelo empresário acertando a forma de recebimento do dinheiro e se comprometendo a atuar em favor da JBS para impedir o avanço da Lava Jato, inclusive explicando detalhadamente como já estava agindo com tal objetivo.

Depois, o senador mandou seu primo Frederico Pacheco de Medeiros apanhar as quatro malas de dinheiro (R$ 500 mil em cada uma delas) e ele foi filmado ao receber a encomenda, digamos assim.

As gravações de Andrea e de Aécio, complementadas pela filmagem do primo Fred recebendo o dinheiro, são os flagrantes dos crimes de Aécio Neves (corrupção passiva e obstrução de justiça), no entender da Polícia Federal, da Procuradoria da República, do relator Edson Fachin e da maioria da Primeira Turma do Supremo.

NAS MÃOS DE EUNÍCIO – Na conversa gravada com Joesley, o parlamentar mineiro critica Eunício, dizendo que ele “é frágil pra caralho”,  e até lamenta que não seja igual a Renan Calheiros. Agora, por ironia do destino, o presente e o futuro de Aécio Neves foram parar justamente nas mãos supostamente frágeis de Eunício Oliveira, presidente do Senado.

Na próxima terça-feira, dia 3, devido à urgência requerida pelas lideranças, o presidente Eunício Oliveira terá de colocar em votação o assunto. No caso de 41 senadores (maioria absoluta) se posicionarem a favor de Aécio, o processo do Supremo será sustado “até o final do mandato” dele, diz a Constituição.

Bem, se Eunicio não for frágil e tiver juízo, vai adiar a votação até que seja julgado o recurso apresentado por Aécio ao plenário do Supremo.

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P.S. – Se Senado se apressar e sustar logo o processo contra Aécio, criará grave crise institucional. O mais recente levantamento (Instituto Paraná Pesquisas) indica que 43% dos brasileiros já são a favor de uma intervenção militar. Portanto, falta pouco para se tornarem maioria (se a pesquisa estiver correta, pe claro). Portanto, é melhor seguir a recomendação do Barão de Itararé: “Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”. (C.N.)

12 thoughts on “A questão é aparentemente simples: Houve flagrante de Aécio Neves ou não?

  1. 1) Vi/li nas redes… aquele retratinho que identifica o titular do pedaço está sendo alugado para os políticos nas próximas eleições.

    2) É uma sátira, uma ironia, uma brincadeira, mas vai que a moda pega … ?

  2. Aécio foi flagrado cometendo crime, isso é indiscutível, e nenhuma medida por parte da justiça foi tomada durante o flagrante. Essa medida tomada pelo STF, a essa altura do acontecimento, é controvertida, porem, não cabe ao parlamento reformar medida judicial. “Decisão da justiça não se discute, se cumpre”. É bom lembrar que a última palavra em questão criminal é da justiça.

    • nao é bem assim nao houve flagrante nao e no caso por lei ´tem q ser FLAGRANTE POR CRIME HEDIONDO- ASSASSINATO por eexemplo ele nao cometeu crime hediondo o stf errou feio sem falar que ele nao é reu nao teve como se defender o caso é grave o stf errou estranho que no senado tem varios reus e nao vi o stf mandar eles serem afastados e ficarem em prisao domiciliar noturna

  3. Discordo quando se confunde “recolhimento noturno” com prisão. Barroso deixou claro que recolhimento noturno é medida cautelar diversa da prisão. É claríssimo. Não sei por que insistem em ler o CPP e interpretar as palavras de outra forma.
    A análise do SR. Beja, publicada ontem, é brilhante pois coloca o paradoxo se Aécio não cumprir a medida cautelar. Não poderá ser preso.

  4. Decisão da “justiça” deve ser discutida sim. Temos o direito, ao menos, opinar sobre ela. Esses caras são oniscientes? Querem interpretar a vontade dos eleitores, a constituição, soltam bandidos presos por não “representarem perigo” etc, etc. Enfim, querem dirigir o país segundo sua lógica sem terem recebido qualquer mandato do povo para tal.

  5. aecio neves nao cometeu crime hediondo portanto nao poder ser afastado assim pelo stf muito menos ficar em prisao domiciliar noturna ele nao teve nem chance d se defender sendo que nem investigado foi está sendo o stf errou e errou feio ja nao é a 1 vez alem disto aecio nem reu é ainda estranho que tem varios senadores reus q estao lindos leves e soltos seculos no senado nao vi o sft afastar eles nem mandar ficarem em casa a noite- muito estranho este stf nao to defendendo aecio mas como disseram a maioria dos juristas o stf errou feio

  6. Observei o assunto o Barroso esta com fome de vingança, não engana com aquele ar não me toque. O cara é petista que até leu meia lei em prol dos petistas. Mas Aécio pó de giz escolar nesse caso foi preso sem motivo de fragrante. Esses advogados que entram pela portas dos fundo do STF tudo furada quando julgam amigos políticos.

  7. Antes uma intervenção militar do que esta atual cleptocracia, na qual a jovem democracia brasileira se transformou.

    Aliás esta atual cleptocracia é imensamente perversa. Gera milhares e milhares de mortes anualmente. Na: saúde pública sucateada; violência urbana e rural; educação precária que origina desemprego e fome; violência no trânsito; e muito mais!

  8. Uma mentira repetida várias vezes se torna verdade . Os poderes desta nação , juntamente com seus integrantes é uma mentira , que se tornou verdade .

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