A revolução através das togas

Percival Puggina

Só não vê quem não quer: um STF onde não existam liberais nem conservadores, onde todos, num grau ou noutro, sejam “progressistas” ou marxistas, selecionados a dedo pelo mesmo partido, é uma revolução através das togas. Dispensa luta armada ou desarmada, dispensa Gramsci, movimentos sociais, patrulhamento. Bastam onze homens e seus votos. E tudo fica parecendo Estado de direito.

A bússola das decisões normativas sobre a vida nacional, sobre os grandes temas, está saindo do Congresso, onde opera a representação proporcional da opinião pública. Aquela história dos três poderes, este faz a lei, aquele executa e aquele outro julga – lembra-se disso? – vai para as brumas do passado. Há mais de três décadas estão sendo transferidas para o Judiciário deliberações que vão do acessório ao essencial, do mais trivial ao mais relevante. Já escrevi muito sobre tal anomalia e percebo que a migração prossegue, através dos anos, com determinação e constância.

A judicialização da política, braços dados com o ativismo judicial, causa imensas preocupações cívicas. Opera uma revolução silenciosa. Não usa barracas de campanha, não cava trincheiras e não precisa de arsenais. Ataca a partir de luxuosos gabinetes. Reúne-se em associações e congressos de magistrados militantes. Seu material bélico está contido em meia dúzia de princípios constitucionais que disparam para onde a ideologia aponta.

PEC DA BENGALA

O QG dessa conspiração sofreu uma derrota, terça-feira, com a aprovação da PEC que postergou para os 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados. Mas isso não resolve o problema diante do mal que atacou o caráter republicano da nossa democracia – o instituto da reeleição – cortando o movimento pendular do poder. Se o Congresso, e especialmente o Senado, não reagir, se for aprovada a inacreditável indicação do Dr. Fachin (que até o Lula teria achado “basista” demais), se aprofundará o abismo entre o pluralismo como inequívoco princípio constitucional e a composição do STF.

É algo de que, aparentemente, ninguém se deu conta. Pluralismo é pluralismo. Dispensa interpretação. É um severo princípio impresso no preâmbulo da Constituição. Como pode ele ser desconsiderado quando se trata de indicar membros para a mais alta corte do Poder Judiciário (isso para não falar nos demais tribunais superiores)? É admissível que os membros desse elevado poder expressem o ideário e os interesses de uma mesma corrente política? O que a presidência da República vem fazendo e o Senado aprovando é uma revolução branca, via totalitarismo judiciário. Toleraremos, aqui, o que já aconteceu na Venezuela?

5 thoughts on “A revolução através das togas

  1. A sabatina do mestre paranaense Luiz Edson Fachin está transcorrendo normalmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ressalvada a polêmica na qual se tornou a indicação que foi repercutida como nunca especialmente nas redes sociais. Sendo aprovado o jurista assumirá a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, aposentado no ano passado. Uma eventual derrota do governo pode abrir crise entre os poderes, a meu ver indesejável pela qualificação do candidato e a importância de sua indicação para o Supremo Tribunal Federal, haja vista que conta com apoio dos três senadores do Paraná – Alvaro Dias (PSDB), Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB).

    Aliás, a presidente Dilma Rousseff acerta também em reconduzir Rodrigo Janot como procurador http://br29.com.br/dilma-mostra-quem-manda-janot-fica-na-p…/ contrariando pressões das cúpulas do Congresso Nacional, que defendiam sua substituição desde que denunciou o deputado Eduardo Cunha e o senador Renan Calheiros no escândalo da Petrobras. Está na Constituição: os poderes da República devem ser independentes e harmônicos entre si. E a harmonia não pode ser confundida com cumplicidade entre mandatários.

  2. Pelo que vejo gostariam que o nosso STF, fosse como o do Paraguai? Em menos de 3 meses detonaram o presidente. Aí os ministros seriam bons? Nunca esqueçam que o maior algoz do PT foi o ministro J Barbosa, nomeado por quem???

  3. O sinhor Gilmar Mendes foi adivogado de fhc, foi adivogado do psdb, não obsevei quando da sua indicação, nenhuma idignação. Com a palavra Percival, o perdedor inconformado.

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