A semana foi péssima para políticos, empresários e administradores ladrões

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Luís Roberto Barroso deu um voto admirável

Pedro do Coutto

Exatamente isso. A semana que hoje termina foi a pior possível para os políticos, empresários e administradores ladrões do dinheiro público. Ia esquecendo de incluir os intermediários de negócios ilegais. Apesar do pedido de vista do ministro Dias Tofoli, a maioria esmagadora do Supremo Tribunal Federal já decidiu pela restrição ao foro privilegiado para parlamentares que praticaram crimes antes de serem eleitos. A reportagem de Carolina Brígido e André de Souza, O Globo desta sexta-feira, ilumina fortemente a questão e a traduz para a opinião pública.

Em primeiro lugar o foro privilegiado, no caso dos parlamentares, deve se restringir aos senadores e deputados federais, não deve ser estendido aos deputados estaduais e vereadores. Isso de um lado. De outro, o foro privilegiado, ou seja o palco do STF, no entendimento de sete ministros, número que já decide a votação, é restrito à prática de infrações ocorridas vinculadas ao exercício dos mandatos. Não se estende assim, aos processos relativos a crimes comuns.  Nesse sentido foi primoroso o voto do relator ministro Luis Roberto Barroso.

CRIMES COMUNS – Excelente interpretação constitucional porque o art. 53 diz que os deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Assim a imunidade não abrange a prática de crimes comuns. Antigamente, pela constituição de 1946, o deputado ou senador só poderia ser processado depois de autorizado o processo pela respectiva Casa do Congresso. Agora é diferente, e a interpretação do STF esclareceu ainda mais a diferença.

Quais são os reflexos? Em primeiro lugar, a exclusão dos deputados presos no Rio de Janeiro da possibilidade de tal prisão estar condicionada a uma decisão da Assembleia Legislativa. Em segundo lugar, outro reflexo: o caso do Senador Aécio Neves não se inclui entre as imunidades, ele terá que responder o respectivo processo por crime comum. Isso muda todo um quadro legal.

PRIMEIRA INSTÂNCIA – Outra consequência tornou-se explícita: a transferência dos julgamentos. Uma vez recebidas as denúncias pelo STF, este as transferirá para a Justiça de 1ª Instância e os possíveis recursos dos que forem condenados seguirão a escala da hierarquia jurídica, portanto passarão pelos Tribunais da 2ª  Instância. E antes de chegar ao Supremo, se for o caso, as matérias vão fazer escalas nos tribunais regionais federais e no STJ.

Mas eu disse que a semana que hoje termina neste sábado foi péssima para os ladrões do dinheiro público que poluem as esferas política, empresarial e administrativa do Brasil. Uma questão de atmosfera, que se tornou densa principalmente na quarta e na quinta-feira.

O julgamento inacabado, porém decidido pelo STF, tornou-se mais um ponto de enrijecimento da ética e da moral pública. Aliás, da moral privada também, porque a corrupção, para ser exercida, depende da conjugação entre políticos e empresas, resultando num saque escandaloso à economia individual dos brasileiros e brasileiras.

NA CONTA DO POVO –  Ninguém se iluda. Os subornos pagos através da política partidária não saem do bolso das empresas e dos empresários. Estes aumentam os superfaturamentos dos contratos e assim tornam a corrupção mais uma fonte de lucro para eles próprios. Casos escandalosos se acumularam no tempo, como a desnecessária e superfaturada da compra da Refinaria de Pasadena, por exemplo.

Um outro exemplo que baliza bem o percurso da maratona de corruptos e corruptores: a construção em série de estádios para a Copa do Mundo. Veja-se o caso do Maracanã, o Estádio Jornalista Mário Filho.

A decisão de quinta-feira do STF fechará as portas para os ladrões.

6 thoughts on “A semana foi péssima para políticos, empresários e administradores ladrões

  1. Barroso que está na foto quer julgar e pede celeridade na 3ª denúncia contra Temer no caso da MP do porto de Santos acabaria com essa brincadeira e todos iriam pra prisão.

    Mas Temer colocou Segovia e Raquel Dodge em seus postos para evitar que isso aconteça !

  2. “A decisão de quinta-feira do STF fechará as portas para os ladrões.”

    kkkkkkkkk xD Quanta babaquice, meu deus…. Até parece que a corrupção em Banânia finalmente vai acabar….

  3. Continuo aguardando manifestação e explicações do ministro Barroso sobre o video “mutilado” que denunciou em seu facebook tempos atrás.
    Por que será que não acredito na integridade total de vários nossos ministros?
    Um dia sério. Em outro não sério.
    Credibilidade?
    Fallavena

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