Abramovay quer repatriar dinheiro? Fala como o Bacen

Pedro do Coutto

Numa excelente entrevista ao repórter Vanildo Mendes, publicada em O Estado de São Paulo de 12 de julho, o Secretário Nacional de Justiça, Pedro Vieira Abramovay, anunciou um projeto pioneiro para repatriar 3 bilhões de dólares originários do Brasil e remetidos ilegalmente para o exterior. O substituto do delegado Romeu Tuma Júnior propõe que uma parte desse montante da corrupção de diferentes espécies seja destinada à ONU que, por sua vez, remeteria a parcela ao fundo constituído para combater o crime organizado. No final da ópera o crime organizado e o desorganizado também, já que parte substancial dos depósitos ilegais são feitos por empresas para pagar as respectivas comissões.

O deputado Paulo Maluf, por exemplo, é apontado – ele diz que não – como titular de uma conta de 442 milhões de dólares nas Ilhas Cayman. Como o Citibank da Suíça informou, os depósitos foram efetuados por empreiteiras de obras públicas. O dono dos 442 milhões, seja quem for, retirou o dinheiro do Citibank de Genebra e o transferiu para a sucursal de Cayman. Motivo: a agência de Genebra havia decidido não pagar mais juros sobre a conta. Determinou que depósitos ilícitos em dólares já embutem valores corrigidos.

Em Cayman, os juros continuaram a ser creditados. Não foi oportuna a transferência. A agência de Genebra divulgou os nomes e os números. Mas esta é outra questão.

O essencial é que a iniciativa de Abramovay é positiva, embora a meu ver pareça de difícil concretização. Uma utopia? Talvez. Mas o que seria da existência humana não fossem os utópicos, os românticos, os heróis? Não seria tão dinâmica como é. Seria enfadonha. Daria sono quase todas as horas do dia.

Porém, o projeto Abramovay, que lembra até uma versão financeira de James Bond, para alcançar pelo menos alguma visibilidade, necessita entrosamento com o Banco Central. Isso mesmo com o BACEN. Por dois motivos básicos: o Banco Central deve ser, pela lei, o responsável pelas remessas de recursos brasileiros ao exterior, pois para isso tem o controle estatal do câmbio nos dois sentidos: entrada e saída de dólares. Esta a primeira razão. O segundo motivo é que a entidade presidida eficientemente por Henrique Meireles, todos  os anos, no mês de março, edita uma circular dando prazo até maio para que os titulares de saldos financeiros, bens econômicos, créditos, aplicações e investimentos no exterior, forneçam as relações do que possuem, desde que a soma de valores ultrapasse 100 mil dólares. Ou seja: quem tiver menos de 100 mil dólares não precisa se movimentar.

Mas os que ultrapassam esta barreira devem fazer as declarações. Pelo menos no papel é isso. Na prática, a teoria muda de figura, penso eu. Porque tempos atrás o próprio FMI estimou, não em 100 mil, mas sim 100 bilhões de dólares, os ativos de brasileiros ou residentes no Brasil no mercado internacional. As empreiteiras têm preferência por paraísos fiscais já que alguns países, caso dos Estados Unidos, por exemplo, através da Justiça, expedem mandados de prisão contra personagens da corrupção, o mesmo procedimento adotado na França. Paulo Maluf foi detido em Paris. Hoje não pode sair do Brasil.

Tenho nas mãos a circular 3.442, do Banco Central, publicada no Diário Oficial de 4 de março de 2009. A deste ano não me lembro onde guardei, mas é igual. A declaração abrange os montantes existentes a 31 de dezembro sempre do ano anterior. Seria útil (e ótimo) se Pedro Abramovay entrasse em contato com Henrique Meireles, não apenas para repatriar, mas para conter as remessas financeiras feitas contra a lei.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *