Absolvição de Vaccari põe em xeque o uso das delações como prova?

Resultado de imagem para delaçoes premiadas charges

Charge do Ique (ique.com.br)

Deu no Estadão

O jornal Estado de S.Paulo  ouviu especialistas em Direito Penal para discutir as consequências da absolvição de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que reformou a sentença do juiz Sérgio Noro em primeira instância. Por dois votos a um, houve a absolvição, porque  não havia provas materiais contra Vaccari e a acusaçãos e baseava inteiramente em relatos de delações premiadas, de várias fontes e coincidentes.

###
“SIM”, DIZ FÁBIO TOFIC SIMANTOB
Advogado criminalista

Essa decisão do TRF-4 é importantíssima. Talvez a mais importante para a defesa de acusados na Lava Jato até agora, porque ela revela a forma como alguns processos estão sendo conduzidos. O juiz Sérgio Moro ter uma sentença revista faz parte do jogo. O que escandaliza não é a decisão do TRF-4 ir contra Moro, mas sim mostrar que alguém foi absolvido e ficou preso durante anos com base em uma acusação que agora se mostra ilegal. Como pode um juiz decretar prisão com base em delações premiadas? Essa decisão passa um recado: “maneirem” nas prisões preventivas.

###
“NÃO”, DIZ ANTÔNIO CARLOS DA PONTE
Professor de Direito Penal da PUC-SP

Acredito que a decisão em relação ao caso Vaccari foi diferente de outras decisões já tomadas pelo tribunal, mas que não deve causar grande impacto no total da Operação Lava Jato. Não existe nenhum impedimento para que as delações continuem sendo usadas como parte dos processos e, consequentemente, que os delatores tenham algum tipo de vantagem advinda da própria delação. Essa decisão está na contramão do que vem sendo decidido até agora. Foi uma exceção e não deve mudar o entendimento do valor da delação como instrumento legal.

7 thoughts on “Absolvição de Vaccari põe em xeque o uso das delações como prova?

  1. O delator, por lei, não pode chegar diante do juiz e dizer o que quer ou que o juiz quer, sem que não tenha provas materiais que possa comprovar o que fala, senão pratica outros crimes, é simples assim. Provavelmente acusaram Vaccari, naquilo que o juiz queria ouvir, sem que lhe exigisse provas, mas ou menos o que acontecerá com Lula, no caso triplex. Na legislação brasileira “convicção” não vale nada, como quer Moro e alguns promotores desmiolados. Muitos jornalistas, por questão pessoal ou inimizades entram no barco de que isso é legal, ledo engano, porque pelo que ainda sabemos os militares ainda não tomaram o poder, apesar do golpe parlamentar.

    • “Além desse processo em que foi absolvido, Vaccari já recebeu condenações em outros quatro processos derivados da Lava Jato”.
      Vai continuar na tranca.
      O que tem de neguinho querendo estragar a festa né mole não !!!
      Lava-Jato que segue !!!

  2. Difícil acreditar que o juiz Moro e os procuradores que ofereceram a denúncia tenham bobeado. Provavelmente, os desembargadores entenderam que as provas ou foram fracas, ou poucas, sem guardar toda identidade com as delações cruzadas, em que o danadinho Vacari aparecia em destaque..

  3. Gente, vamos pensar bem. Delação só vai constituir prova se vier acompanhada de provas. A força das delações está no fato de poderem ser caminhos que, se seguidos corretamente, geram provas. Por exemplo, no caso de Joesley, a gravação é prova da delação que ele fez.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *