Absolvio de Vaccari pe em xeque o uso das delaes como prova?

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Charge do Ique (ique.com.br)

Deu no Estado

O jornal Estado de S.Paulo ouviu especialistas em Direito Penal para discutir as consequncias da absolvio de Joo Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que reformou a sentena do juiz Srgio Noro em primeira instncia. Por dois votos a um, houve a absolvio, porque no havia provas materiais contra Vaccari e a acusaos e baseava inteiramente em relatos de delaes premiadas, de vrias fontes e coincidentes.

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SIM, DIZ FBIO TOFIC SIMANTOB
Advogado criminalista

Essa deciso do TRF-4 importantssima. Talvez a mais importante para a defesa de acusados na Lava Jato at agora, porque ela revela a forma como alguns processos esto sendo conduzidos. O juiz Srgio Moro ter uma sentena revista faz parte do jogo. O que escandaliza no a deciso do TRF-4 ir contra Moro, mas sim mostrar que algum foi absolvido e ficou preso durante anos com base em uma acusao que agora se mostra ilegal. Como pode um juiz decretar priso com base em delaes premiadas? Essa deciso passa um recado: maneirem nas prises preventivas.

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NO, DIZ ANTNIO CARLOS DA PONTE
Professor de Direito Penal da PUC-SP

Acredito que a deciso em relao ao caso Vaccari foi diferente de outras decises j tomadas pelo tribunal, mas que no deve causar grande impacto no total da Operao Lava Jato. No existe nenhum impedimento para que as delaes continuem sendo usadas como parte dos processos e, consequentemente, que os delatores tenham algum tipo de vantagem advinda da prpria delao. Essa deciso est na contramo do que vem sendo decidido at agora. Foi uma exceo e no deve mudar o entendimento do valor da delao como instrumento legal.

7 thoughts on “Absolvio de Vaccari pe em xeque o uso das delaes como prova?

  1. O delator, por lei, no pode chegar diante do juiz e dizer o que quer ou que o juiz quer, sem que no tenha provas materiais que possa comprovar o que fala, seno pratica outros crimes, simples assim. Provavelmente acusaram Vaccari, naquilo que o juiz queria ouvir, sem que lhe exigisse provas, mas ou menos o que acontecer com Lula, no caso triplex. Na legislao brasileira “convico” no vale nada, como quer Moro e alguns promotores desmiolados. Muitos jornalistas, por questo pessoal ou inimizades entram no barco de que isso legal, ledo engano, porque pelo que ainda sabemos os militares ainda no tomaram o poder, apesar do golpe parlamentar.

    • “Alm desse processo em que foi absolvido, Vaccari j recebeu condenaes em outros quatro processos derivados da Lava Jato”.
      Vai continuar na tranca.
      O que tem de neguinho querendo estragar a festa n mole no !!!
      Lava-Jato que segue !!!

  2. Difcil acreditar que o juiz Moro e os procuradores que ofereceram a denncia tenham bobeado. Provavelmente, os desembargadores entenderam que as provas ou foram fracas, ou poucas, sem guardar toda identidade com as delaes cruzadas, em que o danadinho Vacari aparecia em destaque..

  3. Gente, vamos pensar bem. Delao s vai constituir prova se vier acompanhada de provas. A fora das delaes est no fato de poderem ser caminhos que, se seguidos corretamente, geram provas. Por exemplo, no caso de Joesley, a gravao prova da delao que ele fez.

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