Acabar com reeleição é mais complicado do que parece

Pedro do Coutto

É isso aí. O processo para acabar com o instituto da reeleição para presidente da República, governador e prefeito, sistema estabelecido no período Fernando Henrique, objeto de condição imposta por Marina Silva para apoiar Aécio Neves no segundo turno, é bem mais complicado do que possa parecer à primeira vista na interpretação do eleitorado.

Em primeiro lugar, porque depende de aprovação de emenda constitucional e esta exige, não o voto de maioria absoluta dos senadores e deputados, mas sim apoio de dois terços dos votos nas duas Casas do Congresso Nacional. Obstáculo difícil de transpor em condições normais.

Em segundo lugar, porque Aécio Neves aceita o princípio, mas a partir de 2022, como acentua Daniela Lima em reportagem publicada no Caderno Eleições, Folha de São Paulo edição do dia 8, e também a substituição do prazo do mandato de 4 para 5 anos. Além deste obstáculo, surge outro ainda maior: coincidência entre todos os mandatos de vereador a presidente da República.

Nesse panorama, ao invés de uma, haveria necessidade de várias emendas constitucionais que, através do tempo, fizessem coincidir todos os prazos de mandatos. O mandato dos vereadores passaria também a ser de 5 anos? E haveria ainda uma reeleição para os governadores eleitos em 2014 e para os prefeitos a serem votados em 2016?

COINCIDÊNCIA DOS MANDATOS

Como seria realizada concretamente a coincidência dos mandatos incluindo os atuais vereadores de todo o país? A inclusão dos vereadores seria difícil de ser acertada. Prorrogação dos mandatos atuais ou prazo de cinco anos para os escolhidos nas urnas de 2016?

Os parlamentares, no seu conjunto abrangendo os vereadores, não têm limite para reeleições. O projeto colocado como condicionante por Marina Silva não prevê – é claro – esta barreira. Mas para a coincidência o caso das Câmaras Municipais impõem um estudo à ´parte. Mas a complexidade do fim da reeleição, da qual a maioria da sociedade é favorável, estende-se a outros capítulos. O primeiro atinge os governadores eleitos este mês. São escolhidos mediante uma regra constitucional: perderiam o direito de disputar novamente em 2018, se a condição de apoio da ex ministra do Meio Ambiente não flexibilizar o prazo, de agora para 2022. E não se trata da concordância da apoiadora, mas sobretudo a do apoiado.

E OS GOVERNADORES?

Vamos supor, apenas para raciocinar sobre a hipótese, que ele aceite 2018. Isso não assegura a aprovação de emenda constitucional porque as forças contrárias à modificação, é natural, vão se articular para evitar sua aprovação conjunta pela Câmara e pelo Senado Federal. Os governadores estaduais que assumem em 2015, pelo menos boa parte deles, vão concentrar forças, através dos deputados e senadores que lhes são próximos, para obstruir a iniciativa.

E o futuro presidente da República, seja Dilma, seja Aécio, se assumir o compromisso, terá como justificar plenamente seu descumprimento. Dirá – facilmente – eu mandei o projeto de emenda constitucional ao Parlamento, mas este não o aprovou por falta de maioria necessária. Simples justificar assim não ter podido transformar o compromisso em resultado concreto. Complicado é acabar com a reeleição, como estamos vendo.

 

 

5 thoughts on “Acabar com reeleição é mais complicado do que parece

  1. Reeleição para nenhuma função: vereador, deputado, senadore, governador, prefeito, e presidente da República. O que a gente vê é politicos por tempo indeterminado, até a morte!

    • Não procede a exigência de pautar o programa do candidato à sua 1ª eleição com o fim da reeleição, haja visto que a outra opção de voto luta pelo 2º mandato. É muita cara de pau ou imbecilidade!

  2. Sei não…

    O que ainda vai se desprender de realidades nojentas dessa política já tão podre, na continuidade da operação Lava a Jato, pelo juiz Sérgio Moro, investigando à fundo políticos e empreiteiras, pode ser vista como algo semelhante a explodir um infeccioso tumor mafioso…
    Na medida em que fatos abrirem segredos sujos, e prosperando ações do tipo Operação Mãos Limpas que aconteceu na Itália, é possível que o seu recheio sirva de eficiente recado aos congressistas que vão se entender com a proposta da reeleição…
    Até porque, em última análise, o clamor de Justiça sendo feita, possivelmente colocará o povo nas ruas de novo… exigindo o fim da reeleição…

  3. Pingback: Será difícil acabar com a reeleição! | Debates Culturais – Liberdade de Idéias e Opiniões

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