Ação movida contra o sigilo do Exército no caso Pazuello pode se tornar uma ameaça

Jorge Béja

Passa despercebida a gravidade de uma ação no Supremo Tribunal Federal, da iniciativa de três ou quatro partidos políticos de oposição, que pedem àquela Corte que derrube o sigilo de 100 anos que o Exército impôs ao processo disciplinar que culminou na absolvição do general Eduardo Pazuello, por participar de ato político ainda na ativa.

Cármen Lúcia, ministra-relatora, já recebeu a defesa do Exército que insiste na manutenção do sigilo, alegando que não havia motivos para punir o oficial.

HAVERÁ UMA DECISÃO – O fato é que o STF, por uma de suas turmas, pelo plenário ou até mesmo, provisoriamente, por liminar da relatora, terá que decidir a respeito.

Digamos que a decisão seja desfavorável ao Exército. Ou seja, que ordene ao Exército Brasileiro que torne público o processo disciplinar.

E digamos, ainda, que o Exército diga “não cumpro”. Que desobedeça à ordem do STF. Indaga-se: a que força militar-policial o STF recorrerá para que sua ordem seja cumprida? Se não tanto, qual a medida de eficácia coercitiva terá o STF ao seu alcance?

Parece que pode ser o início do princípio do fim da democracia. Todo cuidado é pouco. Fica o registro. Tomara que tudo seja resolvido na paz, na harmonia, e fundamentalmente dentro da legalidade, dentro da Constituição. Na forma da lei.

18 thoughts on “Ação movida contra o sigilo do Exército no caso Pazuello pode se tornar uma ameaça

  1. Já houveram casos muito piores como p exemplo o atentado ao Rio Centro, e o exército encobriu. Não sei porque guardar segredo sobre um caso de transgressão tão simples.

  2. O STF vai dizer que é “assunto interno” e fim da história. Estamos longe bem longe de viver uma democracia plena, onde a coisa pública é tratada com transparência. E transparência passa longe dos militares que gostam de fazer de conta que estamos prestes a entrar em guerra.

  3. Em suma, ou se desmoraliza o exercito(mais do que já está desmoralizado) ou o Estado de Direito vai pro saco!
    Sinceridade, não sei quem se beneficia com isso, quer dizer, só pode se beneficiar disso quem aposta no caos!
    Finalizando, tudo isso tem a ver com o aprendiz de feiticeiro chamado Bolsonaro. Esta cada vez mais chegando a hora da verdade! Ou a nação encontra uma forma constitucional de colocar esse tresloucado para fora do poder ou ele pode acabar destruindo a democracia. Tudo depende exclusivamnete de 2 sujeitos: o Artur Lira e/ou o Augusto Aras. Pelo menos um deles(de preferencia o 1° tem que tomar uma atitude, a atitude que todo país espera).

  4. Dr. Béja, o Sr. com sua experiência sabe. Alguma dúvida de que o objetivo é o de criar um impasse institucional, um conflito institucional que forneça um pretexto para a ruptura das instituições democráticas? Lembro o episódio, creio que em janeiro de 69, qdo logo depois do AI 5, Costa e Silva simplesmente baniu do Poder Judiciário os 3 célebres Ministros, Vítor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva e Hermes Lima. Antes Castelo Branco havia aumentado o nº de Ministros do STF de 11 para 16. Tenho 53 anos, o Sr. creio que 76, e sabemos que, infelizmente a história se repete.

    • Carlos Alverga, tenho ainda 75. Tudo que você relatou eu me lembro. Defendo que o STF volte a ser composto por 16 ministros, com 3 turmas de 5 membros cada.

      Penso que a questão levada ao STF pelos partidos políticos ( 3,4 ou 5, no máximo) não deveria ser proposta. É assunto interno da Corporação Militar que tem regras, normas, disciplina e leis diferentes das dos civis. Mexer com isso para que?. Não é inteligente. E só pode causar perturbação da ordem e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
      Obrigado por ter lido e comentado.

  5. A meu ver, o STF não pode aceitar essa ação, pois o não tem competência para julgar militares. Esta competência é do STM e, caso aceite, estará invadindo a competência daquele daquele tribunal.

  6. Lembro que daqui a 100 anos, todos nós, nossos filhos, incluindo inclusive os atuais militares do Exército, Marinha e Aeronáutica e seus respectivos filhos já estaremos todos mortos, e que o o sigilo de 100 anos que o Exército impôs ao processo disciplinar que culminou na absolvição do general Eduardo Pazuello apenas (caso seja publicado) só será conhecido nos livros de História da República, como um episódio repugnante de nossa História, como é a História da Escravidão ou a História da Ditadura Militar implantada pelos militares em 1964.

  7. Ou seja, o Exército deu uma solene banana para a ordem da “prima”. Aliás o próprio Dr Jorge Béja, tinha alertado para a questão do “assunto interno”, aqui na Tribuna da Internet.

    Estou na torcida para o STF (supremo tribunal de facínoras) esticar corda até a ruptura. Será uma oportunidade de ouro para fechar o escritório do crime organizado, onde até advogados do PCC julgam-se acima da lei e da ordem.

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