Ao popular tenta recuperar R$ 300 milhes pagos a mais pelos governadores Alckmin e Serra. O Ministrio Pblico e a Polcia Federal deviam investigar esse escndalo? Por que no o fazem?

Carlos Newton

Os R$ 20 milhes recebidos por Antonio Palocci, ex-chefe da Casa Civil, por “consultorias” prestadas a particulares em 2010, parecem ninharia perto do prejuzo sofrido pela Fazenda do Estado de So Paulo, que entre 2004 e 2009 pagou jurosindevidos de cerca de R$ 300 milhes aos titulares de um precatrio -a famlia Abdalla, ex-proprietria da rea de 600 mil m, onde hoje funciona o Parque Villa Lobos, em So Paulo.

A ao, ajuizada pelo ex-deputado Afanasio Jazadji, foi acolhida pela juza Alexandra Fuchs de Arajo, da 6 Vara da Fazenda Pblica, que mandou incluir no plo passivo os seguintes rus: Fazenda do Estado de So Paulo como entidade lesada; procurador-geral do Estado Elival da Silva Ramos e ex-procurador-geral Marcos Fbio de Oliveira Nusdeo (governos Geraldo Alckmin e Jos Serra), responsveis pelos clculos tidos como equivocados; Jos Joo Abdalla Filho, Antonio Joo Abdalla Filho, Lcia Abdalla Abdalla, a S/A Central de Imveis e Construes, na condio de beneficirios do ato atacado; e Prefeitura de So Paulo, na condio de titular de 30% do valor da rea desapropriada pelo governo do Estado em 1988.

Nenhum jornal, nenhuma revista, nenhuma emissora de rdio e televiso sequer menciona o assunto. como se fosse normal ver governadores pagando R$ 300 milhes a mais, e fica tudo por isso mesmo. Somente a Tribuna se preocupa com isso. No parece estranho? Afinal, essas informaes esto disponveis no site do Tribunal de So Paulo, frum da Capital, Varas da Fazenda Pblica, autos n 0006827-82.2011.8.26.0053 www.tj.sp.gov.br ).

Por determinao da juza, ouvido o Setor de Execues contra a Fazenda Pblica, foram includos ainda como rus os escritrios de advocacia de Roberto Elias Cury e Eid Gebara, patronos dos antigos donos da gleba situada na avenida Marginal Pinheiros, antes utilizada para depsito de lixo e que custou aos cofres pblicos cerca de R$ 3 bilhes, dinheiro mais do que suficiente para a construo de uma linha de metr de grande porte.

O ncleo da discusso cinge-se ao espontneo pagamento de juros moratrios em prestaes do precatrio, que foram includos entre a quarta e a nona parcelas, sem que houvesse justificativa. Essas parcelas foram pagas pontualmente e sem atraso.Ento, como incluram juros de mora? E no mdico valor de R$ 300 milhes?

Segundo o ex-deputado Afanazio Jazadji, o pagamento desses juros moratrios em parcelas anuais quitadas sem atraso lesou as finanas pblicas e contraria o que dispe a emenda constitucional 30/2000, que estabelece: obrigatria a incluso no oramento das entidades de direito pblico, de verba necessria ao pagamento de seus dbitos oriundos de sentenas transitadas em julgado, constantes de precatrios judicirios, apresentados at 1. de julho, fazendo-se o pagamento AT O FINAL DO EXERCCIO SEGUINTE, QUANDO TERO SEUS VALORES ATUALIZADOS MONETARIAMENTE.

Nesse caso, como os clculos e os pagamentos foram feitos espontaneamente pela Fazenda do Estado, com base em trabalho elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado, estranha-se que especialistas em Direito Pblico no tivessem atentado para a clareza do dispositivo constitucional e para as decises dos tribunais superiores que nunca deixaram margem para dvidas: A partir da primeira parcela, com vencimento em 31 de dezembro de 2001, os juros legais so devidos para as parcelas inadimplidas. Em sntese, os juros moratrios s incidem quando houver atraso no pagamento das parcelas de precatrio QUE VENCEM NO FINAL DE CADA EXERCCIO FINANCEIRO E NO NO PRIMEIRO DIA DO ANO ORAMENTRIO.

Inexplicavelmente, a Fazenda do Estado pagou pontualmente a 4, a 5, a 6, a 7, a 8 e a 9 parcelas do precatrio do Parque Villa Lobos, entre 2004 e 2009, antes de seu vencimento, e ainda assimvultosos juros moratrios, como se tivesse atrasado os pagamentos em 365 dias.

Na 4 parcela, de dezembro de 2004, foram pagos juros moratrios indevidos de R$ 48,4 milhes; na 5 parcela, dezembro de 2005, foram depositados como juros moratrios desnecessrios R$ 39,6 milhes; em dezembro de 2006, como 6 parcela, foram pagos a mais R$ 37,1 milhes, sem que houvesse mora alguma; a 7 parcela, quitada em dezembro de 2007, incluiu juros moratrios inexistentes de R$ 31 milhes; na 8 parcela, quitada em 29 de dezembro de 2008, sem atraso, foram depositados R$ 25,2 milhes a mais. Finalmente, para a 9 parcela, foram destinados juros moratrios de R$ 17,2 milhes, tambm ilegais.

Todos esses milionrios pagamentos por atrasos inexistentes foram feitos por conta da Procuradoria-Geral do Estado, sem que os beneficirios os tivessem requerido ou mesmo discordado do pagamento sem juros. Assim, afrontaram jurisprudncia assentada no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que durante o perodo previsto no pargrafo 1 do artigo 100 da Constituio, no incidem juros de mora sobre os precatrios que nele sejam pagos, desde que pagos TEMPESTIVAMENTE, OU SEJA, SEM ATRASO.

Alguns rus japresentaram contestao, pedindo a extino do feito, vez que entendem que a ao popular no se destina proteo de interesses de particulares. Mas foi por isso mesmo que o autor da ao, em seu pedido, requereu claramente a condenao dos rus, na proporo de suas responsabilidades e vantagens auferidas, a RESSARCIREM O ERRIO PBLICO pelos prejuzos acarretados, alm do pagamento de honorrios advocatcios, custas e despesas processuais, conforme artigo 12 da Lei no. 4.717/65 e CPC, tudo consoante venha a ser apurado em regular liquidao de sentena.

UM “LIXO” QUE CUSTOU R$ 3 BILHES

Perguntas que no podem deixar de ser feitas: se a rea desapropriada em abril de 1988 pelo ex-governador Orestes Qurcia no passava de um lixo na marginal de Pinheiros, como pde seu valor indenizatrio ter chegado a NCz$ 324,6 milhes (trezentos e vinte e quatro milhes, seiscentos mil cruzados novos)?

Atualizada monetariamente essa fortuna, teramos hoje um valor de cerca de R$ 675 milhes (seiscentos e setenta e cinco milhes de reais). Por que ento esse precatrio custou ao Estado de So Paulo cerca de TRS BILHES DE REAIS, com honorrios advocatcios de cerca de R$ 250 milhes?

Sem dvida, o ex-deputado Afanasio Jazadji estprestando inestimvel servioao buscar explicaes para tamanhos equvocos. E o Ministrio Pblico Federal, o Estadual e a Polcia Federal no teriam interesse em investigar um escndalo desse porte?Por que a corrupo virou rotina, ningum punido?

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