Ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão enfim são liberadas para julgamento

Bolsonaro e Mourão - Nando Motta - Brasil 247Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 — Brasília

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, liberou para julgamento duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão — composta pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice, Hamilton Mourão — pelo uso de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018.

O Ministério Público Eleitoral se posicionou sobre os casos nesta quinta-feira (14). No parecer, o vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que os elementos reunidos não apontam que tenha havido “desequilíbrio” nas eleições a ponto de justificar a cassação da chapa (veja mais abaixo). A avaliação do MPE será analisada pelos ministros do TSE, que podem seguir ou não esse entendimento.

RELATÓRIOS – Salomão divulgou nesta sexta-feira (15) os relatórios dos dois processos. Nos documentos, o ministro reúne os argumentos das partes e detalha o andamento das investigações.

O ministro encaminhou os relatórios ao Ministério Público Eleitoral, para manifestação em 48 horas, num procedimento formal. Agora, caberá ao presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, marcar a data do julgamento. A análise dos processos pelo plenário da Corte deve ocorrer ainda neste mês.

O pedido de cassação foi feito pelos partidos da coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/Pros), derrotada em segundo turno. As legendas apontam abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação diante de várias irregularidades:

  • contratação de empresas especializadas em marketing digital por empresas apoiadoras de Jair Bolsonaro para disparos via Whatsapp contra o PT e seus candidatos — o que era vedado pela lei;
  • uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa;
  • uso de robôs para disparos em massa, inclusive com a montagem de uma estrutura piramidal de comunicação;
  • compra irregular de cadastros de usuários;
  • utilização indevida de perfis falsos para propaganda eleitoral, e doações de pessoas jurídicas.

MP DEFENDE REJEIÇÃO – Em sua manifestação, o vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu a rejeição das ações e descartou as provas reunidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois inquéritos sobre aliados e familiares do presidente Jair Bolsonaro.

As provas estavam no inquérito das fake news e na investigação sobre atos antidemocráticos — que apontam para a existência de uma suposta milícia digital que teria atuado contra as instituições e a democracia.

Na avaliação de Gonet Branco, o material não tem conexão com as investigações eleitorais, que tratam especificamente da contratação de disparo em massa de mensagens contra adversários.

NÃO HÁ PROVAS – O MP Eleitoral afirma que não foi possível mapear o conteúdo e o número de mensagens que teriam sido disparadas contra adversários — dados considerados imprescindíveis para calcular o impacto na normalidade da eleição —, e nem comprovar irregularidades nas empresas contratadas pela campanha que justificassem uma punição grave.

Ainda, segundo o Ministério Público Eleitoral, as provas que foram colhidas em inquéritos no STF não têm relação direta com os fatos investigados nas ações do TSE e, inclusive, se referem a eventos posteriores à eleição.

“Não se tem evidenciado que o conteúdo daquelas investigações induza a que se passe a referendar a tese dos representantes sobre a contratação de empresas especializadas em marketing digital para efetuar disparos em massa nas eleições presenciais de 2018”, escreveu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em relação a esses processos, Bolsonaro e Mourão poderiam até dormir tranquilos, porque as ações serão arquivadas. Mas o problema é outro – no Brasil de hoje ninguém consegue dormir tranquilo. Haja Lexotan! (C.N.)

4 thoughts on “Ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão enfim são liberadas para julgamento

  1. O absurdo dos absurdos é uma acusação deste nível ter levado quase 3 anos!
    Após a posse não tem mais nada a fazer.
    Até parece brincadeira com meus netos que qdo estão encurralados gritam “pausa”.

  2. Esses crimes medonhos não o impediram tomar posse, o TSE validou.
    Mas se for para cassar, dá-se um jeito, na vacância assume o presidente da Câmara e por ter passado da metade do mandato ele fica até o fim, nesse meio tempo ele indica para sabatina o novo ministro do STF, alguém que seja terrivelmente petralha, e uma nova dança de maletas aprova o candidato. Satisfeitas as partes o caminho é a eleição da alma mais honesta pátria, Lula.
    Aí a classe pobre vai ao paraíso, nem o Professor Pangloss imaginaria tamanha felicidade, Shangri-Lá e Passargada não passariam nem perto do que será nosso paraíso terreno.
    Imagino os ilustres convidados para a posse, o embaixador e o presidente chinês, Greta Thumberg, Di Caprio, Macron, Kin Jon I, o presidente cubano e Joe Biden e Kamala Harris.
    Convidados de honra, George Soros e Bil Gates.
    Tá bão não?

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